A discussão à volta da dicotomia «Liberalismo»/«Democracia» não é nova, mas nos dias que correm ela ganha particular actualidade. Ao contrário daquilo que é a convicção geral, consciente ou inconscientemente revelada, a democracia não é um fim em si mesmo, é antes um instrumento para a realização de certos fins. A Constituição, em vez de funcionar como limitação ao exercício dos poderes públicos, tem hoje uma natureza prescritiva, sendo fundamento legal para a acção de um Estado cada vez mais tentacular e redutor da esfera individual dos cidadãos. As eleições perderam o carácter contratualista que deveria existir entre governantes e governados: começa, até, a ser da praxe, ver os políticos praticarem um discurso pseudo-programático antes das eleições, que uma vez no poder, não só não respeitam, como até o contrariam. As promessas eleitorais são «declarações não sérias», as quais, obviamente, não são para cumprir. Mais do que atribuirmos um mandato, andamos a passar verdadeiros «cheques em branco», que os governos utilizam impunemente, impondo-nos medidas que lesam a esfera individual - como a subida de impostos, o aumento da despesa pública sem cobertura orçamental, a oneração das contas públicas no longo prazo com megalomanias e elefantes das mais diversas cores - sem que isso haja sido sufragado no momento das eleições.
Obviamente todos queremos viver em democracia. Mas para onde queremos que ela nos conduza? Para uma Sociedade Socialista, onde a esfera individual está reduzida à sua expressão mínima, onde uma parte significativa do fruto do nosso esforço e do nosso trabalho é colocado nas mãos do Estado e dos seus agentes, que mediante mecanismos colectivos de decisão assume unilateralmente o rumo das nossas vidas, na Educação, na Saúde, na Cultura, no Planeamento Económico? Ou para uma Sociedade Liberal, onde o Estado está ao serviço dos cidadãos, que têm na sua esfera de decisão a capacidade de dispor daquilo que são as suas liberdades essenciais, no Ensino dos seus filhos, no planeamento da sua vida actual e futura?
Luciano Amaral, nesta linha mas também a propósito de outras questões conexas, assina no DN uma excelente crónica, como habitualmente, do qual destaco:
Numa idade democrática, o liberalismo é o único (...) que garante a ordem política mais «moderada» e «realista» que é passível de combinação com a democracia. «Radical» e «utópico» é o estado de coisas em que vivemos, cuja funcionalidade, precisamente por isso, não poderá sobreviver por muito mais tempo.
Pensem bem naquilo que hoje representa a nossa Democracia. Acham que ela tem qualidade? Olhem à vossa volta: a democracia de inspiração social, conduziu-nos a uma sociedade mais justa, ou a uma sociedade desagregada, espartilhada, onde impera a arbitrariedade e a incongruência?
Rodrigo Adão da Fonseca
