Afastado do computador e das notícias da "pátria" durante alguns dias, sou informado do celebrado retorno da D. Fátima. Leio as notícias, os blogues, escuto os amigos. Ouço de tudo: desde argumentos de timbre escatalógico a razões hiper-formais de legalismo quase autista.
Não consigo perceber como é que uma fuga a um mandado (corrigido) de prisão preventiva não tem qualquer sanção mesmo quando as razões que o fundamentaram já não subsistem. Será um juízo assim tão remoto pressupor que, a partir de agora, só não foge à execução de uma prisão preventiva quem for surpreendido (corrigido) ou quiser ser "parvo"?
Há muito que me tinha habituado à ideia de que o direito penal era, de entre todos os subsistemas jurídicos portugueses, aquele que se encontrava mais idilicamente perdido num "Céu dos conceitos" (já para além de qualquer salvação "Iheringuiana") em que doutrina e as suas correntes finalistas e pós-finalistas intrincadamente vertidas na universidades são pura e simplesmente ignoradas pelos seus executantes que preferem, alegremente, uma inconsistente improvisação empírica que juram ser mais "adequada" com o dia-a-dia dos nossos tribunais
- mas isto começa a ser demais! Foi o caso da morte da Sá Carneiro; os "abafamentos" compulsivos de tudo o que pudesse abalar a ordem instituída nos tempos de Cunha Rodrigues; as omissões e as constantes confusões do caso Moderna; as fugas de informação e as doutas asneiradas sucessivas no processo Casa Pia, etc., etc.
Até onde teremos nós de chegar para se perceber que este sistema jurídico-penal não funciona?
Que já está totalmente desacreditado aos olhos do cidadão comum?
Que a mensagem que passa é que a ilegalidade compensa, a falta de ética é uma vantagem e o que é preciso é ter "lata" e ir em frente porque a justiça desiste mais facilmente do que aqueles que estão apostados em a humilhar?
Como jurista, não tenho mais palavras para descrever o estado de desconsolada vergonha em que me encontro.
