14.11.06

TLEBS e a imposição da ciência por decreto

A TLEBS é um caso típico de imposição da ciência por decreto (Portaria n. o. 1488/2004, PDF) e da violação por parte do estado da liberdade de ensino. Existem boas razões para que os resultados científicos nunca sejam impostos à sociedade pela força do estado e para que cada escola mantenha o direito de se recusar a ensinar teorias que lhe sejam impostas por decreto. É aliás por essas razões que a avaliação científica deve ser independente do estado e descentralizada.
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No caso das propostas de nomenclatura, estas devem estar em concorrência com propostas alternativas cabendo aos cientistas e professores optarem por aquelas que lhes parecem melhores. Mas este juízo deve ser tomado descentralizadamente de forma a garantir que nenhum sistema de nomenclatura errado possa ser introduzido apenas porque os seus promotores têm as ligações políticas certas. Num ambiente descentralizado de avaliação científica uma proposta para ser vencedora tem que demonstrar perante várias autoridades os seus méritos científicos e pedagógicos, algo que é muito mais difícil do que demonstrar mérito perante um único responsável político. Quem quiser introduzir uma nova nomenclatura deverá ter que a sujeitar à concorrência e à dura prova do tempo. Só assim poderemos ter a certeza que a nova nomenclatura é mesmo melhor.