"Ele há de tudo: repetição e duplicação de cobranças; cobranças simultâneas a dois contribuintes sobre o mesmo facto fiscal; cobranças indevidas de juros ainda que tenham sido os serviços fiscais a notificar tardiamente o contribuinte; lançamentos indevidos de impostos sobre factos fiscais que nunca ocorreram; falhas no IRS de modo que os contribuintes-credores passam a devedores e são notificados a pagar; não-actualização da situação fiscal do contribuinte por períodos que chegam a atingir dez anos, de modo que impostos que eram indevidos há dez anos continuam a figurar como devidos. Dez anos, escrevi bem, e as 'justificações' são sempre da mesma ordem - ou seja, não o são.Do Tribunal de Contas saíu recentemente o número de 1,6 mil milhões de euros (cerca de 320 milhões de contos) de dívidas fiscais que o Fisco imputou aos contribuintes, mas que os tribunais consideraram que não eram devidos.
Mais grave, porém, é que provavelmente outro tanto de imputações fiscais aos contribuintes foi cobrado indevidamente apenas porque os contribuintes - por ignorância, incapacidade técnica ou outra razão - não puderam ou não souberam resistir e acabaram por pagar, ainda que indevidamente.
Não é apenas uma ditadura fiscal - é também uma ditadura caótica, anárquica, despótica e, ela própria, ignorante".
(alal, comentário ao post O arrastão fiscal; editado)
