No Público, 4 de Outubro de 2006
por Paula Torres de Carvalho
A advogada de um argelino que foi expulso de Portugal na madrugada de domingo passado vai apresentar uma queixa-crime contra a directora do estabelecimento prisional da Polícia Judiciária (PJ), contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e contra três agentes desconhecidos do SEF por sequestro do seu cliente, Sofiane Laib, e por desobediência qualificada ao tribunal.
Na madrugada de sábado para domingo, três elementos do SEF foram buscar Sofiane Laib, natural da Argélia e preso em Portugal desde 2 de Abril de 2003, ao estabelecimento prisional da PJ e levaram-no para o aeroporto, de onde seguiu para Argel, num voo com escala em Madrid. Laib foi detido durante uma operação policial, quando tentava comprar um telemóvel com um cartão de crédito falso, foi julgado e condenado a uma pena de três anos e seis meses de cadeia.
Mas tem sido alvo de suspeitas de actividades terroristas e de relacionamentos com os suicidas envolvidos nos ataques de 11 de Setembro de 2001.
A notícia da expulsão de Laib, dois dias antes de cessar a pena de prisão, apanhou desprevenida a sua advogada, Florinda Baptista, que acusa o SEF de ter cometido um crime de sequestro, já que o seu constituinte foi levado contra sua própria vontade, bem como um crime de desobediência ao tribunal, atendendo a que o juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal decretara a suspensão da medida de expulsão devido à interposição de uma providência cautelar face ao risco de Laib ser preso e perseguido no seu país.
«Tendo o SEF conhecimento de tal facto, desde o dia 28 de Setembro último, não acatou a ordem do tribunal e raptou Sofiane Laib para entregá-lo às autoridades argelinas», acusa a advogada.
Numa nota divulgada ontem, a direcção do SEF esclarece ter dado «execução à decisão administrativa de expulsão existente, tendo a escolta, composta por três inspectores adjuntos do SEF, acompanhado o cidadão até ao país de origem, onde foi entregue às autoridades competentes». Adianta ainda que o processo se desenvolveu «em conformidade com o que é habitual em situações de afastamento por expulsão, tendo o SEF actuado no estrito cumprimento da legalidade, em cabal
Quanto ao facto de o argelino ter sido recolhido da cadeia, de madrugada, a nota do SEF explica que «atendendo à hora prevista para o voo de ligação Lisboa-Madrid, pelas 07h35, foi solicitado ao estabelecimento prisional que o expulso estivesse preparado para sair pelas 05h30, conforme veio a ocorrer».
Em resposta às acusações de que o SEF desrespeitara a ordem do tribunal de suspender a expulsão, a mesma nota argumenta que a resolução de expulsar o argelino foi devidamente fundamentada: «Seria gravemente prejudicial para o interesse público a não execução da decisão de afastamento de território nacional.» Este argumento «obsta a que a providência cautelar tenha efeito suspensivo», explica-se.
Florinda Baptista insurge-se contra o facto de, na qualidade de advogada, «não ter sido notificada» de todas as diligências referentes ao seu cliente, no decorrer no processo. Protesta ainda pelo facto de Laib ter sido convocado, em Abril de 2004, para uma «conversa a título informal», como esta lhe foi definida, com dois agentes do FBI e um procurador do estado norte-americano de Virgínia, conversa essa que contou com a «concordância e colaboração do Estado português», durante a qual foi dispensada a sua presença.
Para Florinda Baptista, é ainda «inaceitável» o comportamento do SEF ao contactar com a directora da cadeia solicitando a libertação do cidadão argelino, em vez de o fazer ao tribunal competente. A advogada já escreveu ao ministro da Justiça, Alberto Costa, solicitando a «instauração de um processo de averiguações» sobre este caso.»
«Advogada de argelino queixa-se de métodos do Serviço de Estrangeiros
Ministro da Justiça recebeu pedido para investigar circunstâncias em que Sofiane Laib, suspeito de relações com terroristas, foi expulso de Portugal
Ministro da Justiça recebeu pedido para investigar circunstâncias em que Sofiane Laib, suspeito de relações com terroristas, foi expulso de Portugal
por Paula Torres de Carvalho
A advogada de um argelino que foi expulso de Portugal na madrugada de domingo passado vai apresentar uma queixa-crime contra a directora do estabelecimento prisional da Polícia Judiciária (PJ), contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e contra três agentes desconhecidos do SEF por sequestro do seu cliente, Sofiane Laib, e por desobediência qualificada ao tribunal.
Na madrugada de sábado para domingo, três elementos do SEF foram buscar Sofiane Laib, natural da Argélia e preso em Portugal desde 2 de Abril de 2003, ao estabelecimento prisional da PJ e levaram-no para o aeroporto, de onde seguiu para Argel, num voo com escala em Madrid. Laib foi detido durante uma operação policial, quando tentava comprar um telemóvel com um cartão de crédito falso, foi julgado e condenado a uma pena de três anos e seis meses de cadeia.
Mas tem sido alvo de suspeitas de actividades terroristas e de relacionamentos com os suicidas envolvidos nos ataques de 11 de Setembro de 2001.
A notícia da expulsão de Laib, dois dias antes de cessar a pena de prisão, apanhou desprevenida a sua advogada, Florinda Baptista, que acusa o SEF de ter cometido um crime de sequestro, já que o seu constituinte foi levado contra sua própria vontade, bem como um crime de desobediência ao tribunal, atendendo a que o juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal decretara a suspensão da medida de expulsão devido à interposição de uma providência cautelar face ao risco de Laib ser preso e perseguido no seu país.
«Tendo o SEF conhecimento de tal facto, desde o dia 28 de Setembro último, não acatou a ordem do tribunal e raptou Sofiane Laib para entregá-lo às autoridades argelinas», acusa a advogada.
Numa nota divulgada ontem, a direcção do SEF esclarece ter dado «execução à decisão administrativa de expulsão existente, tendo a escolta, composta por três inspectores adjuntos do SEF, acompanhado o cidadão até ao país de origem, onde foi entregue às autoridades competentes». Adianta ainda que o processo se desenvolveu «em conformidade com o que é habitual em situações de afastamento por expulsão, tendo o SEF actuado no estrito cumprimento da legalidade, em cabal
Quanto ao facto de o argelino ter sido recolhido da cadeia, de madrugada, a nota do SEF explica que «atendendo à hora prevista para o voo de ligação Lisboa-Madrid, pelas 07h35, foi solicitado ao estabelecimento prisional que o expulso estivesse preparado para sair pelas 05h30, conforme veio a ocorrer».
Em resposta às acusações de que o SEF desrespeitara a ordem do tribunal de suspender a expulsão, a mesma nota argumenta que a resolução de expulsar o argelino foi devidamente fundamentada: «Seria gravemente prejudicial para o interesse público a não execução da decisão de afastamento de território nacional.» Este argumento «obsta a que a providência cautelar tenha efeito suspensivo», explica-se.
Florinda Baptista insurge-se contra o facto de, na qualidade de advogada, «não ter sido notificada» de todas as diligências referentes ao seu cliente, no decorrer no processo. Protesta ainda pelo facto de Laib ter sido convocado, em Abril de 2004, para uma «conversa a título informal», como esta lhe foi definida, com dois agentes do FBI e um procurador do estado norte-americano de Virgínia, conversa essa que contou com a «concordância e colaboração do Estado português», durante a qual foi dispensada a sua presença.
Para Florinda Baptista, é ainda «inaceitável» o comportamento do SEF ao contactar com a directora da cadeia solicitando a libertação do cidadão argelino, em vez de o fazer ao tribunal competente. A advogada já escreveu ao ministro da Justiça, Alberto Costa, solicitando a «instauração de um processo de averiguações» sobre este caso.»
