17.12.07

Tax farming

A Administração Fiscal está a planear entregar em 2008 aos privados - à banca e outras instituições financeiras, juntas de freguesia e câmaras municipais - boa parte dos serviços de cobrança de impostos, através de "novos protocolos". (no DN)
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Entregar a privados a cobrança de impostos não é um fenómeno novo, quer na história geral dos impostos, quer na nossa história recente, nomeadamente através do mecanismo da retenção na fonte ou de certas taxas liberatórias. A ser verdadeira a notícia, a bondade ou a maldade do novo passo dependerá muito das condições em que o mesmo venha a ser dado. Adivinha-se, porém, um aumento do fenómeno da anestesia fiscal e uma transferência do odioso da cobrança de impostos para outras entidades.
Via Câmara Corporativa.