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11.5.07

Ota e a Portela +1

«AEROPORTO SECUNDÁRIO EM LISBOA

Uma das questões que têm sido abordadas na imprensa, na polémica da construção do novo aeroporto, diz respeito à possibilidade de se utilizar um aeroporto secundário que possa complementar a Portela. Para que não exista qualquer dúvida sobre este assunto, nada melhor que transcrever parte de um estudo da ANA-Aeroportos de 1994 que, surpreendentemente, a NAER (empresa que está a estudar este projecto) não publicou no seu site:
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ESTUDO DA ANA-AEROPORTOS DE 1994

Sobre a operação conjunta da Portela com outras localizações de aeroportos, o estudo diz o seguinte:

"Rio Frio - Com a orientação de pistas definida e atendendo ao afastamento físico desta localização face à Portela não se prevêem problemas operacionais, derivados da operação conjunta, para além da necessidade de coordenação com mais uma entidade.

Montijo A (Orientação de pistas Norte/Sul) - Apesar da maior proximidade à Portela, a orientação de pista paralela à actual pista principal permite operar como um único aeroporto, não se prevendo que existam restrições ao tráfego com significado, embora exija um maior esforço de articulação e coordenação.

Ota - Atendendo a que ambas as pistas ficarão num mesmo eixo Norte/Sul, coincidente com os principais fluxos de tráfego de Lisboa, as descolagens da 03 na Portela interferem com as aproximações à 01 (lado sul) na Ota e, inversamente, as descolagens na pista 19 da Ota interferem com as aproximações à 21 (lado Norte) na Portela.

Montijo B (Orientação de pistas Este/Oeste) - Situação mais complexa porque as linhas de aproximação da actual pista 03 na Portela, com a 08 no Montijo, se cruzam num ponto onde as aeronaves se encontram na trajectória final antes da aterragem. Também nas descolagens da pista 21 na Portela e da 26 no Montijo existe o mesmo tipo de conflito, bem como em caso de descolagem ou aproximação falhadas. Cada situação de conflito introduz uma redução de 5% na capacidade de pista. Face aos análogos regimes de ventos, a atribuição das pistas em uso 03 (lado da 2ª circular) ou 21 na Portela corresponderá, respectivamente, às 08 e 26 no Montijo,"

Através das próprias conclusões da ANA-Aeroportos fica-se a saber que tanto Rio Frio e Montijo podem ser utilizados juntamente com a Portela.

AEROPORTO PARA AS LOW COST

Um dos argumentos mais invocados contra a utilização do Montijo para as Low Cost, segundo a NAER, deve-se aos custos que tal opção iria implicar. Se esse argumento fosse válido, então ninguém conseguia entender por que razão se estão a investir milhões de euros no aeroporto de Beja para que, no futuro, seja utilizado pelas Low Cost. O Montijo de certeza absoluta que irá ter muito mais tráfego e, consequentemente, mais receitas que Beja.

O aeroporto de Low Cost, de Beauvais, que está situado a cerca de 84 Km, a Norte de Paris, é gerido pela Câmara de Comércio e Indústria da região de L'Oise e, apesar de só ter transportado, em 2005, 1 milhão e 800 mil passageiros, já tem lucro. É uma pista e um barracão.

O tráfego das Low Cost na Portela já representa, em Maio de 2007, perto de 17% do total o que corresponde a 2 milhões de passageiros anuais e por esta razão tinha todas as condições para ser um êxito comercial. Os turistas até poderiam utilizar barcos do Montijo para o Cais do Sodré, onde existe ligação à rede do metropolitano de Lisboa e à linha de Caminho de Ferro de Cascais.

Convém recordar que, na Europa, existem vários aeroportos de Low Cost com uma pista de apenas de 2200 metros de comprimento, o que é perfeitamente viável no Montijo, que possui uma área superior ao aeroporto da Portela.

As grandes vantagens do Montijo, relativamente a outras opções, são a economia de recursos e, sobretudo, a possibilidade de, em poucos meses, o aeroporto complementar à Portela ser uma realidade, pois nem sequer vai ser necessário efectuar expropriações.

INCONGRUÊNCIAS

Se a Portela está tão saturada como o Ministro Mário Lino afirma frequentemente, então porque não se utiliza imediatamente o Montijo ou outro local? Esta é uma contradição que ninguém consegue entender, pois a Ota deverá necessitar de 10 anos ou mais para entrar em funcionamento.

Se o tráfego é tão elevado na Portela, então por que razão é que a TAP já cancelou mais de 200 voos desde o início do ano de 2007? Estes cancelamentos, na maior parte das situações, devem-se aos baixos preços praticados pelas Low Cost.

Para minorar os efeitos da nova concorrência, criada pelas Low Cost , provavelmente a solução mais rápida, simples e barata seria transferi-las para fora da Portela, num aeroporto secundário, tentando evitar que a TAP vá rapidamente á falência.

NÃO EXISTE POLÍTICA AERONÁUTICA

Uma das grandes surpresas de todo este processo consiste no facto de o Governo querer construir um novo aeroporto sem sequer possuir qualquer política aeronáutica. Um projecto desta envergadura deveria ser pensado de acordo com o mercado existente e futuro. Neste momento, está a ocorrer uma nova realidade que são as viagens Low Cost e que se prevê que, na U.E., possam representar 50% de todo o tráfego aéreo. Não se compreende a construção de um aeroporto, como a Ota, que vai ter taxas aeroportuárias muito mais caras e que serão incompatíveis com a estratégia das companhias aéreas de Low Cost.

Em conclusão, enquanto o mercado se vocaciona para os voos de baixo custo, o Governo pretende avançar com um aeroporto de alto custo, contrariando todas as leis da Economia.

Rui Rodrigues
Site: www.maquinistas.org»
(recebido por email)

30.4.07

Só o liberalismo


Esta posta do João Miranda lembrou-me os avisos de Hayek n' O Caminho da Servidão (texto sumário aqui e versão abreviada em cartoons aqui).

A similitude de soluções entre a esquerda estatista (peço perdão pela redundância) e a direita autoritária - anti-semitismos à parte, já que essas imbecilidades afligiam e afligem alguns pobres coitados de todas as ideologias e, sobretudo, de nenhuma - tornam patente que, hoje e sempre, só o liberalismo se opôs à privação da liberdade.

Mesmo quando esta intenção surgia embrulhada em desígnios côr-de -rosa, do tipo, "pleno emprego", "justiça social", "luta contra os grandes grupos económicos" ou "redistribuição fiscal", o resultado era sempre, sempre, sempre o mesmo: o aumento desmesurado do poder do Estado e a consequente diminuição da liberdade das pessoas, tornada bem de luxo, totalmente prescindível face ao fim supremo do cumprimento do Plano estatal.

11.4.07

Planeamento Centralizado

Em Portugal, um ministro manda fechar uma escola e as pessoas aplaudem. O ministro avaliou e decidiu que os cidadãos não devem poder adquirir produtos daquela qualidade. É irrelevante saber que há quem esteja interessados em pagar por aquele serviço - os clientes não sabem nada e é importante protegê-los. Se o ministro não gosta, fecha. Fez mal. Não se faz isto a uma escola tão prestigiada, que até já formou primeiros ministros e administradores de bancos.

28.3.07

Leituras:

«Blindagens» por Avelino Jesus, no DE;
«o que parece ser uma boa notícia», no CF&A

5.3.07

Dos Otários

No Relatório e Contas de 2005 da NAER, Rui Rodrigues descobriu estes «pequenos pormenores» que ajudam a enquadrar o elevado nível de desconhecimento que existia aquando da tomada de decisão sobre a OTA:###

«Com esse objectivo e no sentido de avançar com a execução dos trabalhos conducentes à realização do projecto, desenvolver-se-ão estudos adicionais correlacionados com o Projecto:

Quer de índole ambiental:
- Estudo e impacte ambiental (EIA) do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa;
- Análise de risco;
- Sócio-económica;
- Base de dados ambiental;
- Estação meteorológica,
- Monitorização das rotas de migração;

Quer de índole técnica:
- Previsões de tráfego;
- Levantamento da situação dos aeroportos;
- Integração do TGV;
- Requisitos técnicos mínimos;
- Consolidação do sistema de acessibilidade;
- Reconfiguração do espaço aéreo;»

Éram SÓ estes os estudos adicionais .....

23.2.07

PPP

Uma sociedade sem planificação do Estado pára, morre, as pessoas ficarão como que perdidas, não saberão o que fazer, o caos instalar-se-á.....

Assim, o Plano de Permanente Planificação continua a todo o gás: agora foi publicado o tão aguardado PEAASAR II - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais.

Adenda: e o

Plano Nacional de Acção do Ano Europeu de Oportunidades para Todos
Plano Integração de Imigrantes - PII (08/03/2007)
Plano Nacional contra o Tráfico de seres Humanos (08/03/2007)
III Plano Nacional contra a Violência Doméstica 2007-2010 (08/03/2007)
III Plano Nacional para a Igualdade de Género 2007-2010 (08/03/2007)


PARTE 2
Estrutura de Missão para a Reforma Penal (29/05/2007)
Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (29/12/2005)
Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro (31/08/2006)
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (17/01/2005)
Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica (Janeiro 2005)
Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar - EMAM (10/08/2005

Estrutura de missão para a reforma dos cuidados de saúde primários (22/09/2005)
Estrutura de Missão do Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos – Por uma Sociedade Justa – 2007 (06/07/2007)
Estrutura de Missão Rede Portuguesa de Museus (30/06/2005)
Estrutura de Missão para a restruturação do Ministério da Economia
Estrutura de Missão para as Tecnologias de Informação e Comunicação
Estrutura de Missão de Serviços Partilhados na Administração Pública
Estrutura de Missão Parcerias.Saúde


17.2.07

PLANIFICAÇÃO - 2

Poucas áreas da realidade estarão actualmente fora da «planificação» do Estado:###

Estratégia de Lisboa
Quadro de Referencia Estratégico Nacional

Estratégia Nacional para a Energia
Plano Tecnológico

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Plano Nacional de Leitura

Plano Nacional de Emprego

Plano Nacional para a Inclusão social

Programa de Desenvolvimento Rural

Plano Estratégico Nacional de desenvolvimento Rural (PEN)

Plano Nacional de Desenvolvimento Rural (PNDR)

Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI)
Planos Estratégicos dos resíduos sólidos urbanos (PERSU)
Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI)

Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2006 (PNAC 2006
)

Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE)
Plano Nacional de Numeração
Plano Nacional de Prevenção Rodoviária
Plano Nacional Contra a Violência Doméstica
Plano Nacional para a Igualdade
PLANO NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI)
Programa Nacional de Juventude

Plano Nacional Antidopagem (PNA)
Plano Nacional da Água
Plano Nacional de Conservação da Flora em Perigo
Estratégia Nacional para o Mar
Plano Nacional de Acessibilidade
Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências
Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Hidrogénio como Vector Energético em Portugal
Plano Estratégico Nacional de Turismo
Plano Nacional de Promoção Externa para 2007

Plano Nacional de Acção do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades de Oportunidades para Todos

Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE)

Planos da Agricultura e Desenvolvimento Rural para as alterações climáticas

Plano dos Transportes para as alterações climáticas

Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais
Programa de desenvolvimento sustentável da Floresta portuguesa
Programa Finicia - Financiamento no arranque de empresas

Plano Nacional de Formação de Dirigentes Desportivos
Plano Nacional para a Acção, Crescimento e Emprego (PNACE)
Plano de Acção para a Integração de Pessoas com Deficiência e Incapacidade (PAIPDI),
Plano de Acção Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional
Programa Nacional de Turismo de Natureza,
Programa Nacional de Desporto para Todos
Plano Estratégico Nacional para as Pescas
Plano Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais
Plano Nacional
de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI)
Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos
Plano Nacional de Saúde - Ter em atenção que este se desdobra em 40(!!) sub-programas nacionais

  1. Programa Nacional de Saúde Reprodutiva
  2. Programa Nacional de Promoção da Saúde em Crianças e Jovens
  3. Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral
  4. Programa Nacional de Saúde Escolar
  5. Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas
  6. Programa Nacional de Prevenção da Infecção VIH/SIDA e outras Doenças de Transmissão Sexual
  7. Programa Nacional de Vacinação
  8. Programa Nacional de Erradicação da Poliomielite: fase de pós-eliminação
  9. Programa Nacional para a Eliminação do Sarampo e Prevenção da Rubéola Congénita
  10. Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose
  11. Programa Nacional Integrado de Vigilância Clínica e Laboratorial da Gripe
  12. Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos
  13. Programa Nacional de Prevenção das Infecções Nosocomiais
  14. Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas
  15. Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares
  16. Programa Nacional de Controlo da Asma
  17. Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Pulmonares Obstrutivas Crónicas
  18. Programa Nacional de Controlo da Diabetes
  19. Programa Nacional de Luta contra a Obesidade
  20. Programa Nacional de Luta contra as Doenças Reumáticas
  21. Programa Nacional para a Saúde da Visão
  22. Programa Nacional de Controlo das Hemoglobinopatias
  23. Programa Nacional de Luta contra a Depressão
  24. Programa Nacional para a Perturbação de Stress Pós-Traumático
  25. Programa Nacional de Prevenção dos Problemas Ligados ao Álcool
  26. Programa Nacional de Prevenção do Consumo de Drogas Ilícitas
  27. Programa Nacional de Luta contra a Dor
  28. Programa Nacional de Cuidados Paliativos
  29. Programa Nacional de Prevenção de Acidentes
  30. Programa Nacional de Luta contra as Desigualdades em Saúde
  31. Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida
  32. Programa Nacional de Saúde Ambiental
  33. Programa Nacional de Controlo da Higiene Alimentar
  34. Programa Nacional de Promoção e Protecção da Saúde nos Locais de Trabalho
  35. Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Humanos em Saúde
  36. Programa Nacional de Gestão da Informação e do Conhecimento
  37. Programa Nacional de Desenvolvimento da Transplantação
  38. Programa Nacional de Acreditação dos Hospitais
  39. Programa Nacional de Acreditação dos Centros de Saúde
  40. Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial


Tem um terreno? Pretende investir e comprar um? Quer construir, adaptar, reconstruir, demolir, mudar a utilização? Tenha em atenção o seu enquadramento nos seguintes planos:

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
Planos sectoriais com incidência territorial (PSIT)
Planos especiais de ordenamento do território (PEOT)
Planos de ordenamento de áreas protegidas (POAP)
Planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas (POAAP)
Planos de ordenamento da orla costeira (POOC)
Planos de ordenamento dos parques arqueológicos (POPA)
Planos regionais de ordenamento do território (PROT)
Planos intermunicipais de ordenamento do território (PIOT)
Planos municipais de ordenamento do território (PMOT)
Planos directores municipais (PDM)
Planos de urbanização (PU)
Planos de pormenor (PP)

Caso o seu terreno ou projecto seja abrangido ou se enquadre numa áreas seguntes, deverá ter em consideração a existência de certas e determinadas servidões e restrições públicas:

Aeroportos e Navegação Aérea
Albufeiras de Águas Públicas Classificadas

Áreas Beneficiadas por Obras de Fomento Hidroagrícola

Áreas Protegidas

Árvores de Interesse Público

Captação e Protecção das Águas Subterrâneas

Edifícios Públicos e outras Construções de Interesse Público

Estabelecimentos Prisionais e Tutelares de Menores

Gasodutos e Oleodutos

Instalações de Fabrico e Armazenagem de Produtos Explosivos

Organizações e Instalações Militares

Património Classificado

Recursos Geológicos

Regime Florestal

Reserva Agrícola Nacional (RAN)

Reserva Ecológica Nacional (REN)

Sinalização Marítima

Telecomunicações - Radiocomunicações

Zonas Adjacentes às Margens do Domínio Hídrico

Zonas de Protecção Especial (ZPE)

Zonas Especiais de Conservação (ZEC)

PLANIFICAÇÃO - 1

«A característica comum a todos os sistemas colectivistas pode exprimir-se numa frase que suscita a aceitação cordial dos socialistas de todas as escolas: consiste ela na organização racional de todas as actividades de uma sociedade com vista a uma determinada finalidade social. Uma das principais críticas socialistas à nossa sociedade incide por conseguinte na ausência dessa direcção «racional» para um determinado fim e considera que as actividades sociais são guiadas pelos humores e fantasias de indivíduos irresponsáveis.

Tem esta crítica a vantagem de, em muitos aspectos, exprimir com clareza a questão fundamental. Conduz-nos imediatamente àquele ponto onde se dá o conflito entre o colectivismo e a liberdade individual. As diversas variantes do colectivismo - o comunismo, o fascismo, etc. - diferem entre si pela natureza da finalidade para a qual orientam os esforços da sociedade. E todas em conjunto se distinguem do liberalismo e do individualismo por quererem organizar a totalidade da sociedade e dos seus recursos em função de um único fim e por se recusarem a reconhecer domínios autónomos nos quais os objectivos do indivíduo são soberanos. Em suma, todas elas são totalitaristas no verdadeiro sentido desta nova palavra, palavra recente que adoptamos para designar as manifestações imprevistas mas inseparáveis daquilo que, na sua teoria, recebeu o nome de colectivismo.

A «finalidade social» ou o «objectivo comum», para a qual a sociedade deve ser organizada segundo o colectivismo, é também designada por «bem comum» ou «bem-estar geral» ou «interesse geral», sempre em termos tão gerais e vagos que não é preciso um grande esforço de reflexão para verificarmos como nunca eles possuem um significado suficientemente rigoroso para poderem determinar um rumo de acção definido. O bem-estar e a felicidade de milhões de homens não podem ser medidos por uma única escala que alguns tantos estabelecem. O bem-estar de um povo, tal como a felicidade de um homem, depende de um número infinito de coisas que só se podem conseguir através de uma variedade infinita de combinações. Dirigir todas as nossas actividades segundo um único plano implicaria que a cada uma das nossas carências fosse marcada uma certa posição numa escala de valores que teria de ser suficientemente ampla para que fosse possível decidir ente os rumos que o planificador tem de escolher.»

Frederich. A . Hayek, in «Caminho para a servidão»