20.5.04

IAPMEI no Porto

Através do (quase) sempre muito bem informado Nortadas, fiquei a saber que o Ministro da Economia anunciou a mudança da sede do IAPMEI para o Porto (se bem entendi esta e esta postas).
O IAPMEI desempenha um papel importante na gestão de incentivos públicos a actividades privadas, para quem entenda que eles são úteis ou desejáveis, mas tem uma atribuição que me parece, de longe, mais importante, que é a de funcionar como mediador no chamado "procedimento extra-judicial de conciliação", uma alternativa muito interessante (mas, segundo creio, pouco divulgada e utilizada) ao processo judicial de recuperação de empresas (que tem servido sobretudo de ante-câmara ao processo judicial de falência) e que vai continuar a existir com a entrada em vigor do novíssimo Código da Insolvência. Quando se perceber que o PEC pode salvar muito boa (ou nem por isso) gente da cadeia, o seu sucesso poderá aumentar largamente, com vantagem para todos (empresas em situação difícil, credores, administradores, trabalhadores e Estado-fisco).

Para memória futura, aqui fica o actual organograma do referido Instituto. Vamos ver que parte dele (e quando)é que vai mudar para a margem direita do Douro (estou particularmente curioso com um departamento do chamado "Centro Corporativo", o da "relação com a tutela e meios de comunicação social"; pensando melhor, a ideia do Ministro é bem capaz de ser o aumento da discrição do Instituto).