Com a redução em 17% dos fundos comunitários de coesão, a União Europeia dá uma preciosa ajuda ao Governo português para a redução do défice. Como os financimentos comunitários implicam, em regra, uma comparticipação nacional, a quebra dos investimentos co-financiados permitirá uma redução da despesa (supostamente) de investimento suportada pelo OE.
Ao mesmo tempo, a nova proposta da presidência luxemburguesa traduz uma vitória (antecipada) em toda a linha de Tony Blair, que assegura a continuidade do reembolso por mais uns anos do "cheque btitânco" e o congelamento (melhor seria dizer-se "criogenização") do TCE. Resta saber se algum dos 25 irá utilizar o direito de veto, que Freitas do Amaral "ameaçara" já utilizar face à proposta anterior.
À margem da cimeira que hoje se inicia em Bruxelas, será interessante acompanhar o processo que irá decorrer no Tribunal Constitucional Alemão. O Presidente germânico decidiu adiar a assinatura do decreto de ratificação do TCE aprovado pelo parlamento federal, já que um dos deputados suscitou a inconstitucionalidade (face à constituição alemã) do texto do "Tratado Constitucional Europeu". A decisão poderá altera o actual "score" de "10-2" para "9-3" (ou, pelo menos, para "9-2"...
