O Governo (por intermédio do Ministério da «Economia»), a Câmara Municipal de Portimão, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRA), a Direcção-Geral do Turismo (DGT) e a Parkalgar - Parques Tecnológicos assinaram um Protocolo visando a construção de exploração de um tal de «Parque de Desportos Motorizados de Portimão - Autódromo Internacional do Algarve».
É coisa «modesta», ocupando 280 hectares e envolve a construção de um autódromo, um kartódromo, um complexo turístico (hotel, aldeamento turístico, apartamentos e parque de campismo ) e um parque tecnológico. Custo? 130 milhões de euros.
No comunicado não é indicado de que forma cada uma das partes se obriga, nomeadamente, em termos de terrenos e capital.
Ali se refere a existência de um estudo de impacte ambiental. Desta vez é verdade. Este existe.
E diz, entre outras coisas interessantes, duas que entendo as mais significativas: «(...) A nível de sismicidade verifica-se a intensidade sísmica de 10, a maior verificada no território do continente português. (...) No Plano Director Municipal de Portimão foram identificadas Zonas Verdes de Equilíbrio e Protecção Ambiental Não Urbanizáveis (80 a 85% do local de
implantação) e Áreas para Implementação de Equipamentos Municipais (15 a 20% do local).
Observaram-se alguns condicionamentos, resultantes de áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional; Reserva Agrícola Nacional; Marcos Geodésicos, e Espécies Florestais Protegidas. De acordo com o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (neste momento em fase de revisão) o projecto desenvolve-se em Zonas Agrícolas, Zonas de Desenvolvimento Agro-Florestal e Zonas de Atractivo Paisagístico».
implantação) e Áreas para Implementação de Equipamentos Municipais (15 a 20% do local).
Observaram-se alguns condicionamentos, resultantes de áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional; Reserva Agrícola Nacional; Marcos Geodésicos, e Espécies Florestais Protegidas. De acordo com o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (neste momento em fase de revisão) o projecto desenvolve-se em Zonas Agrícolas, Zonas de Desenvolvimento Agro-Florestal e Zonas de Atractivo Paisagístico».
Breves comentários:
Certamente, dadas as entidades que assinam tal «protocolo», o PDM será rapidamente alterado e o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, «em revisão», será novamente revisto.
Afinal, não são todos estes «planos» simples barreiras à iniciativa e interesses do cidadão, ficando o Estado com a tutela dos mesmos, podendo exercer, a todo o tempo, o poder de os alterar, em seu benefício e dos seus ocasionais agentes, directos e indirectos?
Não é extraordinário, e mesmo suspeito, que tantas e tão «qualificadas» entidades públicas se envolvam na concretização de um negócio privado?
E a propósito, que é feito do outro Autodromo que é propriedade do Estado? Sim, aquele, o do Estoril, que o então ministro Pina Moura comprou em 1997, dizendo que era essencial para o «interesse público»?
