7.9.05

O estado e a protecção civil

1. Em qualquer sociedade de tipo ocidental, a maior parte da segurança é financiada pelos indivíduos. O estado tem apenas um papel supletivo tratando dos aspectos públicos da segurança.

2. A prevenção salva muitissimo mais vidas do que a ajuda pós-catástrofe.

3. A ajuda pós-catástrofe não pode ser feita por uma organização centralizada de tipo militar porque essas organizações são extremamente vulneráveis a rupturas na cadeia de comando.

4. A organização centralizada de cima para baixo gera fenómenos de free-riding e de desresponsabilização das organizações locais e dos indivíduos.

5. Num estado federal, a protecção civil deve estar organizada de baixo para cima. As organizações locais devem desempenhar o papel principal, enquanto as organizações federais devem desempenhar um papel supletivo porque são as organizações locais que estão mais próximas dos problemas e que têm mais motivação para os resolver.

6. A fé excessiva no estado como solução para todas os problemas de segurança gera comportamentos individuais de risco. Os indivíduos tendem a não assumir a responsabilidade pelos seus próprios comportamentos.

7. Uma democracia federal só é possível se as responsabilidade de todas instituições estiverem claramente demarcadas. A tendência natural para se responsabilizar o chefe do governo federal por todos os problemas, mesmo por aqueles que não são da sua responsabilidade, cria as condições óptimas para o aparecimento do caudilhismos.

8. No curto prazo, algumas pessoas poderão ser tentadas a trocar liberdade por segurança, o que é o meio mais seguro para a perda da liberdade e da segurança no longo prazo.

9. A adaptação da presença humana às condições naturais é mais eficaz, barata e sustentável que a transformação da paisagem natural num meio mais amigável à presença humana.

10. Se a segurança de um território não for paga por quem lá vive, mas por uma autoridade federal, por exemplo, ocorre um fenómeno de free-riding. Se o território for particularmente perigoso e se a presença humana agravar os problemas de segurança o fenómeno de free-riding pode ter consequências catastróficas.

11. Se não existir nenhuma intervenção do estado, as populações alocam os seus próprios recursos de forma a minorar os seus próprios riscos. São as próprias populações que se adaptam da melhor forma às condições naturais minimizando os riscos.

12. Para cada pessoa, existe um risco que é aceitável. Mas este risco não é igual para todos, o que cria problemas de gestão pública do risco.

13. A ditaduras normalmente orgulham-se de determinados indicadores emblemáticos. A União Soviética orgulhava-se dos seus projectos espaciais, Portugal de Salazar orgulhava-se do Hóquei-em-Patins, Cuba orgulha-se dos seus indicadores de saúde e a Alemanha de Leste orgulhava-se das suas atletas olímpicas. Mas as ditaduras têm a vida facilitada. Podem sacrificar todos os outros fins em nome de alguns objectivos emblemáticos.

14. Uma democracia não se pode dar a tais luxos. Há que respeitar as liberdades individuais e cada um dos fins que cada individuo considera importantes. É por isso que as democracias serão sempre imperfeitas. O preço da democracia é a imperfeição em todos os aspectos da vida.

15. A escolha entre liberadade e segurança é um falso dilema. Podemos optar por um modelo mais socialista, que certamente permitiria distribuir riqueza e a correspondente segurança às pessoas mais pobres e vulneráveis. Mas isso seria feito à custa da destruíção dos mecanismos que permitiram a produção de riqueza e de segurança. O socialismo pode criar segurança momentânea mas isso consegue-se à custa da segurança futura.

16. Os perigos raros e de elevado impacto quando acontecem continuam a ser raros. A ocorrência de um evento raro não prova que deviamos estar preparados para ele.

17. Os perigos raros de elevado impacto têm que ser resolvidos por políticas de longo prazo e não por grandes medidas de efeitos imediatos. A melhor forma de combater tais riscos é, por um lado, através da responsabilização dos indivíduos e
das comunidades locais pela sua própria segurança, e por outro, através da acumulação de riqueza.