Que grande confusão para aí anda. Alvitra-se por aí que o estado fez um negócio desditoso ao receber os fundos de pensões de empresas públicas porque eles não valem o valor escrevinhado nos livros das contas públicas. Hoje, é tema do dia.
Mais uma vez, o que está em causa é apenas uma questão de bolsos e tirar do direito para meter no esquerdo não deve ser origem para grandes lamúrias.
Facto: O Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos passou para a Caixa Geral de Aposentações.
Efeito Prático para o valor dos activos do estado: Zero.
Quem ganhou o que a CGA perdeu foi a CGD e ambas são 100% públicas.
Se esta manigância não tivesse sido feita, a CGD, no futuro, teria que aplicar uma significativa fatia dos seus resultados operacionais para fazer face às insuficiências do seu fundo de pensões. Poderia fazê-lo de várias maneiras. Socorrendo-se do seu único accionista, por exemplo. Diminuir os capitais que distribui ao mesmo accionista (quer via dividendos quer via impostos, porque para a CGD a única diferença entre impostos e dividendos é, mais uma vez, o bolso em que o estado os guarda). Ou, simplesmente, diminuindo os seus outros activos no valor da carência, o que é o mesmo que dizer que o estado passaria a ser dono de uma empresa com menor valor.
Admita-se, por exemplo, que a CGA registou por 3 um activo cujas obrigações futuras valem 5. A CGA/Estado tem uma perda de 2. Uma empresa pertencente ao estado aumenta o seu valor em 2. 2-2=0.
Mesmo que o Estado queira vender a CGD, o impacto da operação é nulo para o estado. No momento em que a CGD se libertou dum fundo de pensões insuficientemente provido, o seu valor dilatou na exacta medida do valor negativo do próprio fundo. A empresa, agora, vale mais e o estado ganharia esse superior valor no preço de alienação.
Abstraindo-nos de eventuais flutuações concernentes a custos de capitais, é irrelevante para o país saber qual é a algibeira de onde sai o dinheiro duma obrigação assumida pelo estado ou por alguém em nome do estado. Se essa algibeira estiver vazia, é sempre necessário procurar noutro bolso.
Que os jornalistas não especializados em economia não compreendam este tipo de balanços, não é estranhar. Que o Tribunal de Contas entre nestes jogos, limitando-se a chamar a atenção para a parte da parcela negativa, é sinal de preocupação, mas também não é de estranhar. Ainda hoje estou convencido que já houve quem fosse promovido a ministro justamente por "vender" aos jornais muitas historietas fabricadas com lógicas deste género.
Mas, atenção, que quando se mete ao barulho o BCP, a história já é outra.
