18.1.06

O "chumbo" do PARLAMENTO EUROPEU

O PE chumbou a proposta de Orçamento comunitário para o período de 2007 a 2013.

O acordo - difícil e, de certa forma, arrancado a ferros por Merkl (estreia auspiciosa!) - tinha sido alcançado em 14 de Dezembro do ano passado e, como muitos previram (o próprio José Manuel Barroso) dificilmente seria viável.

Nada de muito novo ou imprevisível, portanto.

Há, contudo, algo em que importa atentar: depois do «caso Barroso» e «Buttiglioni», mais uma vez e num curto espaço de tempo, o papel do PE insufla-se. Aparentemente... mais uma vez e com firmeza.

É claro que o PE, em matéria de decisão orçamental, é incontornável. No entanto - até mesmo pelas circunstâncias difíceis e tortuossas que rodearam a obtenção do acordo intergovernamental de Dezembro - o facto é que daqui, previsivelmente, resultará ou um impasse e uma efectiva crise institucional (reclamando a reforma das Instituições urgentemente) ou então, uma evolução natural e material, um acréscimo de poder e de importância política efectiva do PE - ou seja, uma revisão material, natural, histórica e progressiva dos equilíbrios institucionais que têm vigorado quase desde sempre na EU.

Uma nota: para quem acha que o processo de integração mudou, historicamente e para melhor, o espaço europeu, discutir-se se se há-de aumentar o orçamento comunitário de 1,045% para 1,070% do rendimento europeu bruto, parecerá uma ninharia e um negócio, afinal de contas, francamente barato!