Estou aqui a tentar perceber o que é o direito de propriedade relativo, por oposição ao absoluto referido, por exemplo, neste post do João Noronha. De acordo com o João Noronha, o direito de propriedade absoluto é o direito de propriedade defendido pelos libertarians. Mas dado que os libertarians não têm nada contra um conceito de propriedade que permita:
- a posse colectiva de um bem;
- a posse pública de um bem;
- o direito de um proprietário ao uso limitado e temporário de um bem;
- o direito de um proprietário a um determinado uso de um bem em simultâneo com o direito de outro proprietário a outro uso;
- o direito de um proprietário privado ao uso de um bem numas condições e de um proprietário público ao uso desse bem noutras condições;
não se percebe o que são direitos de propriedade relativos. O direito de propriedade define-se como o direito ao uso de um bem, podendo esse direito variar de acordo com condições previamente definidas. Quando uma autoridade pública redefine as condições em que o direito ao uso pode ser exercido, não estamos perante direitos de propriedade relativos mas perante uma forma de roubo.
Um exemplo:
No país P o governo resolveu criar impostos sobre a propriedade para ajudar os não proprietários. Este aumento de impostos constitui transferência de propriedade dos proprietários para os não proprietários. Quem acredita que os direitos de propriedade podem ser relativos poderá dizer que este exemplo mostra que eles existem. Afinal, os proprietários passaram de uma situação em que aparentavam ter um controlo total sobre os seus bens para outra em que esse controlo passou a ser apenas parcial. No entanto, o que aconteceu foi uma de duas coisas: ou o estado já tinha direitos sobre todas as propriedades antes do aumento de impostos, caso em que se limitou a exercê-los, ou o estado violou o direito de propriedade que as pessoas tinham sobre os seus bens. Em qualquer dos casos, o direito de propriedade é absoluto.
O conceito de "direito de propriedade relativo" faz tanto sentido como os conceitos de "comunismo democrático", "acordo de comércio livre", "lei da liberdade de imprensa", "liberdade de expressão limitada" ou "regulação da economia de mercado". O direito de propriedade é inerentemente absoluto. Não se pode falar em direito de propriedade quando a propriedade pode ser transferida por motivos políticos totalmente arbitrários e não previstos no direito.
