11.1.06

Reacção do Ministro Mário Linio à ideia de um referendo sobre a Ota e o TGV

Ministro diz que obras devem ser decididas por quem ganha eleições


O ministro das Obras Públicas defendeu hoje que as obras a realizar devem ser decididas por quem se apresenta e ganha as eleições, referindo-se ao apelo para um referendo sobre o novo aeroporto da OTA e o TGV.


O Ministro Mário Lino alega que tem legitimidade política (e não técnica) para tomar decisões cujas consequências vão muito para além da legislatura para a qual o Parlamento está mandatado só porque ganhou umas eleições gerais em cuja campanha se discutiu tudo excepto a Ota e o TGV. De acordo com este argumento:

1. os eleitores que votam num determinado partido aprovam tudo o que esse partido se propõe fazer;

2. quando a medida que se pretende referendar está no programa eleitoral de pelo menos um dos partidos que concorreu às últimas eleições o referendo não se justifica porque o povo já decidiu quando votou para o parlamento.