13.1.06

Soluções de mercado para problemas de segurança energética

1. A segurança energética é um bem de consumo como outro qualquer.

2. O que quer dizer que a segurança energética tem um preço. Quanto maior for a segurança maior o preço.

3. Para cada agente, o valor de cada acréscimo de segurança diminui à medida que a segurança aumenta. Ou seja, a partir de um determinado nível de segurança o nível de satisfação do consumidor atingiu um nível tal que ele não está disposto a desperdiçar dinheiro em mais.

4. Uma boa campanha mediática que apele a perigos terríveis mas totalmente imaginários pode induzir no cidadão comum uma falsa necessidade de segurança. Necessidade essa que ele não revela nas suas opções pessoais. Podemos ter um cidadão que anda muito preocupado com a crise do gás mas que ao mesmo tempo não faz nada para diversificar as fontes de aquecimento da sua própria casa mantendo-se dependente do gás.

5. Num mercado livre, se a necessidade de segurança é real, então os investidores que conseguirem identificar correctamente o problema de segurança fornecendo o serviço adequado para o eliminar terão lucros muito significativos.

6. Num mercado livre, os agentes têm sempre um incentivo para antecipar e colmatar possíveis falhas de segurança.

7. Determinados instrumentos financeiros como os seguros, o mercado de futuros e derivados servem precisamente para que os agentes económicos possam gerir melhor o risco.

8. Alguns exemplos de uso do mercado para garantir segurança energética:

ex1: Transportadora aérea antecipa compra de combustíveis a um preço mais alto que o actual mas que a coloca a salvo de subidas bruscas do preço.

ex2: Empresa portuguesa compra central nuclear virtual em Espanha. Os termos do acordo garantem-lhe a energia equivalente à produzida por uma central nuclear a preços mais baixos que os da energia gerada por uma central nuclear real em Portugal.

ex3: Empresa alemã dependente do gás russo compra acções da Gazprom e produtos financeiros derivados que lhe permitem compensar uma eventual subida do preço do gás com o aumento do valor da sua carteira de acções.

ex4: Consórcio internacional investe numa refinaria em Sines com o objectivo de colmatar falta de capacidade de refinação nos Estados Unidos.

ex:5: Armador grego manda construir frota de navios metaneiros antecipando falhas no fornecimento dos gasodutos.

9. Alguns exemplos em que a intervenção do estado prejudica a segurança energética:

ex1: nova legislação obriga empresas petrolíferas a manter reservas obrigatórias. As próprias empresas não concordam que exista um problema nas reservas. O grande problema de segurança, segundo elas (e os preços praticados no mercado confirmam-no) está no acesso aos portos. Se ao menos o governo liberalizasse o acesso aos portos.

ex2: estado subsidia várias formas de produção de energia. As empresas são levadas a investir em opções que não seriam prioritárias do ponto de vista da segurança energética se o mercado estivesse a funcionar com preços reais.

ex3: para garantir a segurança energética do país, o estado impede OPA de empresa espanhola a empresa portuguesa. Portugal perde uma oportunidade de beneficiar da energia produzida por centrais nucleares em Espanha. Resultado: menor segurança a preços mais elevados.

ex4: Governo alemão limita por lei a percentagem de gás que pode ser comprado por cada empresa à Rússia. Empresas são forçadas a responder a uma necessidade de segurança energética que nenhum agente do mercado percepcionou. Resultado: maior segurança que não vale o preço que se paga por ela.

10. Note-se que o estado só pode ser tão bom como o mercado a resolver problemas de segurança se tiver agentes super-dotados capazes de bater o mercado de capitais naquilo que esse mercado faz de melhor. Mas é estranho que esses agentes estejam a trabalhar para o estado ganhando um salário indexado ao do Presidente da República. Se eles são assim tão bons a gerir o risco é muito estranho que não estejam a ganhar milhões no mercado de capitais ou como consultores de uma grande empresa de energia.

11. Os mercados permitem melhor do que qualquer das alternativas agregar informação dispersa, antecipar tendências e minimizar riscos. Devido à sua natureza descentralizada, o mercado nunca está dependente de um único agente «omnisciente», de um único conjunto de informações ou de uma única teoria sobre o seu próprio funcionamento. Todas as informações, agentes e teorias podem coexistir competindo entre si de forma que todos serão tidos em conta na proporção devida. Desta forma os mercados garantem o melhor equilíbrio entre a segurança e o custo.

12. Os mercados garantem ainda que as necessidades de segurança sejam pagas por quem realmente as sente o que constitui um incentivo à responsabilidade individual.

13. Note-se ainda que as intervenções do estado podem criar uma falsa sensação de segurança porque destroem aquilo que é invisível (o funcionamento dos mercados) para fazer aquilo que é visível mas que funciona pior. Dado que a maior parte das pessoas não percebe como funcionam os mercados, essas pessoas tendem a substimar o papel dos mercados na produção de segurança sobrestimando ao mesmo tempo o papel do estado.