Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2006/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 22/2006/A, de 9 de Junho, que estabelece o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2006/A
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Ciência
Cria o Programa Integrado de Incentivos ao Emprego (PIIE), regulamentando a concessão de incentivos à criação e manutenção de postos de trabalho, auto-emprego, reemprego e redução da precariedade laboral.
