(Inicia-se hoje uma "coluna" no Blasfémias cujo objectivo é identificar a legislação de cariz socializante à medida que esta for sendo publicada em Diário da República. Incidiremos, essencialmente, sobre leis e regulamentos e não dedicaremos atenção especial a outros actos jurídicos que aí forem publicados. Ainda, por ser uma tarefa ciclópica (talvez, até, "de Sísifo"), em princípio, não se fará referência ao imenso acervo legislativo com essas características ideológicas e já em vigor)
Decreto-Lei n.º 179/2006Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria uma linha de crédito para financiamento das entidades do sector das pescas, destinada a compensar o aumento dos custos de produção.
