13.12.06

Comentário à morte de A. Pinochet.

A vida humana e os correspondentes seres humanos são entidades intrinsecamente dotadas de dignidade. Nessa medida, uma morte, qualquer morte, poderá ser de lamentar, mesmo a morte de pessoas de quem possamos não gostar. ###

No que se refere a A. Pinochet, falecido recentemente, um comentário deverá partir de algumas premissas básicas, de alguns princípios orientadores, os quais, no que me diz respeito, incluem os seguintes:

1. "Sob o ponto de vista da defesa da democracia no mundo, um regime só é legítimo se for democrático, o que implica que toda e qualquer ditadura seja ilegítima." (F.L.)

2. Os fins não justificam os meios.

À luz destes dois princípios, a acção de Pinochet no Chile deverá ser essencialmente objecto de crítica, uma vez que a ditadura que instalou, tal como todas as ditaduras, não é eticamente defensável, o mesmo acontecendo com a tortura ou com os homicídios.

Não existem ditaduras liberais - trata-se de uma contradição nos próprios termos. Se existe ditadura não existe liberdade. Ora, o liberalismo é, antes de mais, o regime da liberdade.

O próprio Pinochet terá compreendido o que aqui se afirma, ao permitir uma transição democrática liberal no Chile. A avaliação global da sua acção política, contudo, ainda que esta possa conter alguns aspectos positivos, designadamente a cedência do poder, não poderá deixar de ser fortemente crítica.

As eventuais características negativas do regime a que pôs cobro, em 1973, são relativamente pouco relevantes, uma vez que um mal não justifica outro. O mundo ocidental levou a melhor sobre o comunismo quando compreendeu que não seria apoiando ditadores que iria ganhar a superioridade moral necessária para gerar o desfecho de 1989.

Na perspectiva do mundo ocidental, os ensinamentos colhidos dos erros cometidos na América Latina poderão ser importantes na luta contra outros tipos de totalitarismos.

José Pedro Lopes Nunes