14.12.06

Notas sobre o Pinochet

1. Ao contrário do que muitos parecem pensar as democracias liberais não resultam das ideias e das opções dos democratas. As democracias liberais resultam da força das circunstâncias políticas, económicas e sociais. Se não existirem determinadas condições de acumulação de riqueza e de divisão de poder não há democracia liberal.
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2. Não há nenhum país que se tenha tornado numa democracia liberal sem antes passar por uma forma ou outra de regime autoritário.

3. A opção entre liberdade política e liberdade económica não é propriamente uma opção. Nenhum indivíduo em particular, com a possível excepção de um ditador benevolente, estará nunca em posição de exercer essa opção. A evolução de um regime autoritário para um regime democrático é um processo espontâneo, não é uma opção política.

4. Há um nível de complexidade económica e social acima do qual não é possível manter-se uma ditadura. Isto acontece porque quanto mais complexa é uma sociedade maior é a divisão do trabalho, maior a diferenciação social, mais descentralizado tem que ser o uso e o controlo da informação e mais dificilmente o ditador conseguirá ter uma estratégia que mantenha simultaneamente todos os sectores sociais a um nível mínimo de satisfação.

5. Deve-se distinguir ditaduras a caminho da democracia, como a China e eventualmente o Irão, das democracias a caminho da ditadura como o Chile de Allende, a Venezuela de Chavez e a Bolívia de Morales. No caso das primeiras o crescimento económico causa complexidade social incompatível com uma ditadura. No caso das segundas, toda a acção política do proto-ditador visa destruir toda a complexidade social existente e sujeitar toda a sociedade a um estado monolítico.

6. As nacionalizações, o controlo de preços, a criação de instituições estatais que concorrem com instituições da sociedade civil, a arregimentação dos funcionários públicos são processos ao dispor de um proto-ditador para destruir a complexidade social e consolidar o poder.

7. Por outro lado, a abertura ao comércio internacional, a liberalização da economia e as privatizações contribuem para complexificar a sociedade e para multiplicar os centros autónomos de poder. Sociedades cada vez mais complexas e com cada vez mais centros autónomos de poder evoluem para democracias.