20.12.06

totalitarismo

O totalitarismo consiste na invasão do domínio privado pelo público, na substituição da liberdade individual pela soberania do Estado. Não é, necessariamente, um atributo dos regimes ditatoriais, nem se caracteriza por ser ou não exercido legitimamente, isto é, pela força do voto ou pela força das armas.### As democracias e os governos representativos têm vindo a ampliar desmesuradamente o seu âmbito de funções e competências, de tal modo que, nos dias que correm, nenhum domínio social lhes é estranho. À força de expandir os «direitos fundamentais» para além do seu núcleo mais importante dos chamados de «primeira geração», estes acabaram por se tornar inexequíveis e impraticáveis, tendo-se, todos eles, descaracterizado, ao ponto de serem vistos, hoje, como prefácios românticos dos nossos textos constitucionais. Não servem, por isso, como no passado, para imporem limites sérios ao poder do Estado. Como, também, a própria democracia poderá não chegar para conter os seus ímpetos totalitários. Bem pelo contrário, frequentemente, quem chega ao poder quer mais do que quem lá esteve e não tem quaisquer dificuldades em consegui-lo: basta, para tanto, legislar. Os ímpetos de quem nos governa só ciclicamente, de quatro em quatro anos, à beira de eleições, conhecem freios: são os chamados «segundos ciclos da legislatura», onde o poder se adoça à procura do voto.
Se Bertrand de Jouvenel lembrava que a condição natural do poder é a expansão, a tarefa prioritária do liberalismo nas sociedades ocidentais de hoje, altamente complexas, sofisticadas e tecnologicamente desenvolvidas, é, por conseguinte, enfrentar o totalitarismo democrático. Ou seja, pugnar por uma pedagogia cívica e política capaz de remeter o Estado dentro de limites que nunca deveria ter ultrapassado.