13.1.07

cobradores de impostos


Quando um país faz parte de uma moeda única - como Portugal faz parte do euro - os seus governantes deixam de poder utilizar dois instrumentos poderosos de política económica para combater a recessão e estimular o emprego. Refiro-me à política monetária e à política cambial. A razão é que ambas as políticas dependem da capacidade dos governantes para manipularem a massa monetária - uma capacidade que agora é transferida do seu banco central nacional (no caso, o Banco de Portugal) para o banco central que emite a moeda única (no caso, o Banco Central Europeu).###

Para combater a recessão, os governantes ficam ainda com a política orçamental à sua disposição - a capacidade para baixar os impostos ou aumentar a despesa pública e assim estimular a economia e gerar empregos. Porém, a utilização destes instrumentos é geradora de um défice orçamental e, portanto, os governantes só a podem utilizar quando a situação de partida é de equilíbrio ou de excedente no Orçamento do Estado. E, mesmo nestas circunstâncias, a política orçamental só pode ser utilizada até um limite correspondente a um défice de 3% do PIB (este limite é definido e imposto pela União Europeia).

Acontece, assim, que em Portugal, não é possível utilizar a política orçamental para estimular a economia, porque o défice orçamental, sendo de 6% do PIB, já excede, pelo dobro, o limite máximo tolerado. Por isso, aquilo que Portugal está a fazer, e vai ter de continuar a fazer nos próximos anos, é aumentar os impostos e reduzir a despesa pública para diminuir o défice para 3% do PIB. Ora, numa situação de recessão, aumentar os impostos e diminuir a despesa pública não combate a recessão, agrava-a ainda mais.

Por isso, nas condições actuais, não é possível exigir dos governantes qualquer política económica convencional de combate à recessão. Na esfera económica, eles transformaram-se em meros cobradores de impostos e gestores da despesa pública. Não surpreende, por isso, que o lugar mais importante e mais bem remunerado da administração pública tenha passado a ser o de Director-Geral dos Impostos.