24.1.07

Em que ocuparão o tempo?

Independente do que se pense sobre o caso julgado no Tribunal de Torres Novas um dos aspectos mais chocantes é o modo de funcionamento dos mesmos tribunais e das instituições como o IML.
Por exemplo, segundo Fenanda Câncio, o DN soube através do Instituto de Medicina Legal de Coimbra (IML), que o sangue de Baltazar Nunes, pai biológico de E. para o teste de paternidade foi colhido em Outubro de 2002. Contudo os resultados desses testes, que regra geral demoram duas semanas a ser entregues, só foram enviados a 8 de Janeiro pelo IML, «um atraso que o IML atribui ao período do Natal e fim de ano.»
A não ser que os funcionários do IML de Coimbra tenham a incumbência de organizar as decorações natalícias daquela cidade como se explica que os resultados tenham demorado entre dois a três meses? E já agora o Ministério Público que pediu a averiguação da paternidade biológica também lhe pareceu comum deixar passar o tempo?

Por fim ao ler-se o Acordão deparamos com uma justiça habituada a ser obedecida mas pouco exigente consigo mesma. Fernanda Câncio detecta várias imprecisões das quais destaco duas:

a) sobre a data em que o teste de paternidade foi feito escreve-se "Por volta de Agosto de 2002." Não há volta nem meia volta. Tem de haver uma data. Segundo o DN foi em Outubro.

b) não se consegue saber a data em que Baltazar Nunes foi notificado do resultado do teste de ADN: «nem a sentença da regulação do poder paternal nem o acórdão (...) permitem conhecê-la com precisão. A sentença refere apenas que Baltazar perfilhou formalmente E. em Abril de 2003, enquanto o acórdão indica 24 de Fevereiro de 2003 como a data em que a perfilhação teve lugar, referindo a existência de uma 'rectificação' da dita em 30 de Abril de 2003.»