2.7.07

Fumar e o PIB

Deve o Estado interferir nas opções individuais no caso de elas fazerem baixar o PIB? Por exemplo, se fumar faz baixar a produtividade então o Estado está legitimado para interferir na liberdade de cada um em fumar?

Note-se que poderá haver aqui duas questões distintas. Por um lado uma questão de facto:

Fumar faz baixar o PIB?

Por outro a questão política:

Sempre que um determinado comportamento individual fizer baixar o PIB, o Estado tem o direito de restringir a liberdade individual?

Dando de barato a primeira pergunta, vou responder apenas à segunda.
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O PIB é o agregado da produção de todos os indivíduos. O valor do PIB não é propriedade colectiva, é propriedade de cada indivíduo. Por isso, o que se está a defender quando se defende que o estado tem legitimidade para restringir a liberdade individual em nome do PIB é que o estado tem o direito de obrigar os indivíduos a criar a sua parte do PIB. Parte do PIB que é propriedade individual e que cada indivíduo pode muito legitimamente não querer criar. Aliás, o que não faltam são indivíduos que preferem criar menos da sua parte do PIB em troca de mais lazer. Se trocar o PIB por lazer é legítimo, também deverá ser legítimo trocar o PIB pelo prazer de fumar. Por outro lado, se se considera que o Estado tem legitimidade para interferir na liberdade individual em nome do PIB, então também é legítimo que o Estado imponha um produto individual obrigatório que todos terão que produzir independentemente de serem fumadores ou não.