2.7.07

Liberdade vs. inimputabilidade

Escreve Ludwig Krippahl a propósito deste meu post:

Há uma grande diferença entre aquilo que fazemos voluntariamente e aquilo a que nos sujeitam. Não é aceitável sujeitar o empregado de balcão à sodomia sempre que os clientes o desejem. Não compete ao proprietário do estabelecimento decidir sobre isto, e não é algo que deva fazer parte do contrato de trabalho. A desculpa que ele quis trabalhar ali não serve, pois poucos são completamente livres de escolher onde trabalham.


As políticas públicas em relação ao fumo envolvem um conjunto diverso de medidas repressivas que envolvem entre outras coisas a proibição de fumar em locais públicos, a proibição da venda de tabaco a menores, a proibição da publicidade e taxas de impostos muito superiores às externalidades causadas pelo fumo do tabaco. Se algumas destas medidas poderiam ser entendidas como uma forma de impedir o fumo de quem não o deseja, outras visam claramente interferir na liberdade individual de fumar. É o caso das restrições à publicidade e as taxas a que os cigarros estão sujeitos. Quem queira perceber o moralismo dos nossos tempos, e esse era o objectivo deste post, terá que ter em conta que existe n movimento anti-tabaco uma forte componente librticida.
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Mas o que achei interessante no comentário do Ludwig Krippahl foi a ideia de que "poucos são completamente livres de escolher onde trabalham". Esta alegação, se verdadeira. tornaria a maior parte da população moralmente, ou mesmo criminalmente, inimputável. É que se as pessoas não são completamente livres de escolher onde trabalham então não são completamente livres de fazer nada de verdadeiramente importante. O homem que não se despede ao descobrir que a sua empresa tem comportamentos pouco éticos tem agora uma desculpa: "eu não sou completamente livre para escolher o meu emprego".

A verdade é que na escolha de um emprego cada um é tão livre como é possível ser livre numa sociedade contemporânea. Se essa liberdade não é suficiente para responsabilizar individualmente cada um pelas suas escolhas, então somos uma sociedade de inimputáveis e de irresponsáveis e merecemos ser paternalizados por aqueles que defendem que o Estado deve dirigir as vidas de cada um.

O argumento da saúde dos trabalhadores ignora os fenómenos económicos que ocorrem no mercado de trabalho. Existem empregos com um grau variado de risco e de salário. Ninguém é obrigado a trabalhar num bar ou num restaurante, podendo optar por empregos com menos risco. O próprio mercado de trabalho avalia o risco de forma a que os empregos com mais risco são também aqueles que são mais bem pagos. Quem escolhe um emprego de risco elevado faz um trade-off. Aceita risco em troca de um salário mais elevado. Esse tipo de decisões é tomado todos os dias por milhões de pessoas que não deixam de pesar os prós e contras das suas opções. Serão todas estas pessoas perigosos inimputáveis que não compreendem as opções que fazem? Se são, os paternalistas têm muito trabalho à sua frente.