Secretariado Camarário de Propaganda

Rui Rio tem um problema.

Não gosta de interpretações das suas palavras. Não gosta que os outros interpretem diferentemente aquilo que ele acha que disse. Gosta das verdades oficiais.

Vai daí, deu-lhe para decidir comunicar com a opinião pública apenas em discurso oficial.

O desprezo e o silêncio seriam a única resposta possível por quem não se conforma com verdades oficiais, não fosse tal «sanção» profundamente lesiva do escrutínio público e dever de informação.

O autarca do Porto pretende passar a controlar a informação (arrogando-se do direito de ser ele a assegurar a liberdade de imprensa ao cidadãos....). Foi com justificações deste calibre que em tempos idos se nacionalizaram os meios de comunicação. É com discursos e práticas deste género que muitos camaradas por esse mundo fora se mantêm no poder. Não havia necessidade.

E RR terá comprado um guerra da qual só poderá sair perdedor. A bem da «nação».

Blogs voyeurs

Via amorizade:

Frigoríficos, Sanitas, Portas, Roupeiros, Secretárias, Cuecas, Animais, Estantes & Leituras, Camas, Sofás, Mãos, Ténis, Botas, Umbigos.

Vacuidades do discurso da Nova Esquerda

Joana Amaral Dias, nos Bichos Carpinteiros:

«O discurso de Cavaco em torno da despartidirização e despolitização é, de facto, coerente com a hegemonia do mercado. Esta constitui-se não como um complemento à democracia, mas como uma alternativa à mesma. Quando o consumidor toma o lugar do cidadão não são necessárias decisões políticas.
E aí todos os valores têm um preço».

Alguém me explica qual a diferença entre cidadão e consumidor? E qual a relevância prática desta dicotomia Democracia V Mercado?

Rodrigo Adão da Fonseca

Curriculo do semi-presidencialismo

Em 30 anos tivemos:

3 presidentes de esquerda

Todos os presidentes entraram em conflito com os governos. Eanes com todos, Soares com o de Cavaco e Sampaio com os de Durão e Santana.

Todos os presidentes usaram o cargo para favorecer o seu partido. Eanes para lançar o PRD e Soares para colocar a esquerda no governo. Sampaio tomou decisões cirúrgicas que favorecetram o PS e a sua intervenção variou de acordo com a cor do governo.

Todos os presidentes foram reeleitos.

Sampaio e Soares foram presidentes de todos os portugueses no primeiro mandato e dos socialistas no segundo.

Cavaco interventivo

As eleições presidenciais estão marcadas por uma série de disputas virtuais que passam ao lado do eleitor comum e que na verdade não contam para nada. A disputa virtual mais divertida é entre os defensores e os oponentes de um Cavaco interventivo. Os defensores acreditam que o sistema político está bloqueado. Sempre foram contra a presidencialização do regime, mas querem ultrapassar os problemas com um presidente interventivo que escolhe ministros, veta políticas despesistas e dirige a política económica. Os oponentes são grandes crentes no semi-presidencialismo. Acham que o presidente não tem poderes a mais e que a nossa constituição é das mais avançadas do mundo. E no entanto, acreditam que se Cavaco for eleito os mecanismos constitucionais não são suficientes para impedir o abuso de poder por parte do presidente.

Questões aos «Candidatos Presidenciais» II - Limitações à «Presunção de Inocência»

A propósito da campanha em curso, para as Presidenciais, parece-nos relevante colocar aos candidatos a questão das limitações à presunção da inocência - questão esta que, tal como a questão do post de JPLN ("Questões Aos Candidatos Presidenciais - I"), integra o acervo técnico-jurídico e filosófico fundamental da Constituição em vigência.

Jorge Sampaio, no seu discurso do pretérito "5 de Outubro", precipitada e imprecisamente, levantou o tema. Tal, foi, aqui comentado, debatido e criticado.
Claro está, a propósito dos crimes económicos, depois, mais precisamente, dos crimes fiscais e, no fundo, no fundo, preocupado - como se percebeu - com o mainstream entre nós dominante, em matéria de Finanças Públicas (ou, pelo menos, aceite sem grandes resistências): há quem fuja aos seus impostos, há muitos ricos que fogem aos seus impostos, tanto assim é que... é vê-los com bens de luxo, a par de declarações fiscais que reflectem um rendimento mínimo!
Logo, todos os males das nossas Finanças residirão essencialmente aí, nesse problema que, sendo ultrapassado, quase que automaticamente garantiria o nosso equilíbrio financeiro (sugere-se!) e, como que por milagre, asseguraria a racionalidade da nossa (má) despesa pública.

Enfim, nem tanto à terra, nem tanto ao mar, mas...o mote, indirectamente, foi lançado: inversão do ónus da prova, se não sob o ponto de vista criminal (não existe formal e tecnicamente), pelo menos, no que diga respeito à prova de que não se subtraíram rendimentos fiscalmente relevantes às respectivas declarações?

Mas a questão (e a tentação!) pode deixar lastro. Pode descambar para outras áreas e abrir precedentes perigosos.

Daí a questão: como encaram, os Candidatos, a denominada presunção de inocência (claro está, em matéria penal e tal como resulta, em termos gerais, actualmente, do nosso ordenamento jurídico) e com que grau de intensidade, atendendo aos meios de que dispõem constitucionalmente, pretendem - ou não - defendê-la e efectivá-la?

Prós & Prós

Vital Moreira está quase a dizer que o semi-presidencialismo só funciona se o presidente for de esquerda.