5.6.05

Reforma das autarquias locais

Numa reunião com militantes socialistas, o Ministro da Administração Interna, António Costa, lançou a ideia da fusão de autarquias locais. Atendendo ao local escolhido, a proposta pode não passar de um sound bite (agora que a polémica em torno do TCE começa a "perder gás»), indispensável à velha técnica de afastar as atenções para a contestação social que se adivinha (recorde-se que hoje mesmo o Governo, que tem trabalhado reunido ao domingo, ainda que no Algarve, aprovou um projecto de proposta de lei que cria uma nova taxa). Mas não deixa de poder fazer algum sentido

A proposta de fusão de alguns concelhos e de um número ainda maior de freguesias não é inédita, mas contraria a tendência dos últimos anos, de aumentar o número de concelhos e de freguesias. Em Portugal existem 4252 freguesias. Segundo o STAPE, em Março de 2005, apenas 1359 (um pouco menos de um terço) possuiam endereço de e-mail. Aplicando a esta reforma o "choque plano tecnológico", estaria encontrado o critéio que permitiria extinguir 2893 freguesias, com o consequente desaparecimento de 2893 presidentes de Junta, de uns milhares de secretários, vogais, tesoureiros e membros (ou serão deputados?) das Assembleias de freguesia bem como de mais uns milhares de deputados municipais (os presidentes de Junta, recorde-se, têm assento na Assembleia Municipal e obrigam a que haja pelo menos um eleito por cada um deles), poupando-se assim o equivalente, em ajudas de custo e senhas de presença, às reformas de 5 ex-adminsitardores do BdP.

Que tal substituir-se o referendo ao TCE por um outro, que fizesse mais sentido ser realizado em conjunto com as eleições autárquicas, com a seguinte pergunta: "Concorda com a extinção da sua freguesia e a sua integração na freguesia mais póxima em que o "não" tenha vencido"?