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O falhanço do "Estado mínimo"
Nada melhor para verificar o precioso valor do Estado do que as grandes catástrofes naturais. A responsabilidade pública na degradação e insuficiência das defesas de Nova Orleães contra as águas, bem como a indesculpável demora e ineficiência no socorro da cidade após a catástrofe, mostram os efeitos nefastos das políticas de desinvestimento público em infra-estruturas e no serviço público de protecção civil.
A principal tarefa de toda a colectividade política organizada - a que chamamos Estado - sempre foi a segurança dos seus membros. A lição do furacão Katrina é a de que o "Estado mínimo" pode ser sinónimo de segurança mínima.
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Vital Moreira, no Causa Nossa
Quando a realidade atropela as nossas expectativas, sempre que o homem é confrontado com as suas próprias insuficiências e limitações, há quem, em vez de enfrentar os problemas, opte por sonhar. Sonhar com um tempo onde os recursos não são escassos, onde o homem, organizado sob formas colectivistas, é capaz de antecipar, prever, monitorar todas as dificuldades que o imprevisto acarreta; lendo este post hoje no Causa Nossa vejo como na nossa sociedade ainda existe quem acredite de forma tão pia que o homem, organizado colectivamente sob a tutela do Estado, consegue suplantar e dominar todas as forças e caprichos da mãe-natureza!
Vital Moreira, revelando dotes e mestria na difícil arte de fazer «prognósticos no fim do jogo», considera que as «defesas» de Nova Orleães falharam fruto das «políticas de desinvestimento público em infra-estruturas»; o mesmo terá ocorrido ao nível do «serviço público de protecção civil». Sim, porque a função fundamental do Estado é garantir a segurança, diz VM. Ora, se ela não estava garantida, tal só poderá resultar da falta de dimensão do Estado. Porque a sociedade, essa, desde que devidamente organizada, estatizada, só pode ter capacidades infinitas e meios ilimitados ao seu dispor. Neste plano, não há lugar para a escolha, mas antes um rumo a seguir, seja ele qual for. Porque, como reza a canção, «o sonho comanda a vida».
Só que este mundo que VM esboça no seu post não tem qualquer correspondência com a realidade. Porque será que não existe em todo o planeta uma cidade verdadeiramente preparada para reagir a catástrofes da magnitude do Katrina? Porque em todo o mundo, os recursos são escassos, sendo por isso canalizados para suprir milhares de necessidades que as comunidades, antes das tragédias, consideram prioritárias.
O «Estado Mínimo» que VM exaspera tem a virtude de permitir que a tal «colectividade política organizada» não canalize os nossos recursos para iniciativas que não correspondem às expectativas dos cidadãos. Defende-os das tentações utópicas dos políticos, que tudo são capazes de prever, de monitorar, de antecipar, até os eventos mais imprevisíveis. O «Estado Mínimo» tem a vantagem de, perante a catástrofe, permitir que os cidadãos tenham na sua esfera os recursos/meios necessários para reorganizar a sua vida: é com base nessa poupança privada que Nova Orleães vai ser reconstruída, e vai novamente instalar-se a normalidade.
O mundo nem sempre é como nós o sonhamos. A adversidade faz parte do nosso quotidiano. Não vale a pena combatê-la criando castelos no ar.
Será que alguém acredita que o Estado - em algum canto recôndito deste planeta - é capaz de nos proteger das piores catástrofes naturais? Podemos começar pelo nosso país onde, quando existe uma desgraça, ela nunca vem só: a generalidade da população, aí, tem de estender a mão, porque ao longo dos anos o Estado lhes retirou os recursos de que necessitam para reconstruir a sua vida, tendo-os desbaratado no cumprimento dos mais distintos desígnios, tantas vezes afastados do que são os interesses dos cidadãos comuns.
A função do Estado é, sem dúvida, manter a Segurança. Mas qual? E a que preço? Com o sacrifício dos nossos recursos e das nossas Liberdades? A Segurança deve funcionar como condição de Liberdade. Eu, da minha parte, dispenso bem um «Admirável Mundo Novo», onde um «Estado Mínimo» é substituído por um «Estado Omnipresente», que tudo vê, tudo prevê, tudo acautela, tudo antecipa. Até as mais imprevisíveis tragédias. Não quero diques; nem castelos de papel pagos a peso de ouro. Basto-me com a possibilidade de ser livre.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adenda: Há quem veja no Katrina um sinal, um castigo divino. Há quem interprete esta catástrofe como um sinal de que é necessário mais Estado. Crendices, cada qual «toma» as que quer...
