5.1.06

A LEI DO MAIOR LADRADOR ou o "centralismo compassivo"

«It is strange but not patently irrational for the state to minimize itself» Anthony de Jasay

Hoje decorrerá mais um debate do ciclo "Olhares Cruzados sobre o Porto" que a Universidade Católica e o Público têm vindo a desenvolver. O tema e os intervenientes de logo à noite são excelentes, mas outros afazeres impedem-me de assistir.
A esse propósito, o Público Local-Porto (sem link), traz uma entrevista com um "especialista", professor de Economia, Ricardo Cruz, que não conheço.
Li-a. O desfolhar dos números e razões do costume embrulhadas numa linguagem pseudo-técnica que se pretende subida mas só consegue secura.
Estava quase a desviar o meu interesse quando vi a seguinte frase:
«O Estado não vai conseguir mudar tudo mas pode ajudar a inverter a tendência, deslocalizando estruturas que permitam criar massa crítica e fixar emprego qualificado».
Então, pelos vistos, apesar de «não conseguir mudar tudo» (pressupõe-se que infelizmente para o professor) é no Estado que está a solução. O mesmo Estado que mantém há séculos, teimosa mas carinhosamente, a estrutura administrativa mais anacrónica, cara e ineficiente, do mundo civilizado é que vai encontrar, inopinadamente, a sua "Estrada de Damasco" e actuar para «deslocalizar estruturas» e, ele mesmo, «criar massa crítica e fixar emprego».
Segundo o perito, no mundo contemporâneo compete ao Estado e não à Sociedade a criação massa crítica...
E como é que tudo isso será feito? O especialista elucida-nos:
«Não creio que seja a criação de entidades intermédias (leia-se, a descentralização regional) que necessariamente vai contribuir para a diminuição das disparidades regionais».
Ai não? Claro que não, está visto! Nem terá sido esse o caminho dos restantes países europeus com os quais gostamos de nos comparar(?!). Essas «disparidades», é lógico, assegura o professor da Católica, só poderão ser resolvidas por quem as provocou e incrementou:
«Acredito mais numa estratégia gradualista, muito assumida pelo poder central, e também muito reivindicada pelas cidades».
Pronto, está encontrada a receita: gradualismo estatista e dirigismo centralista que, aqui e além, deverão ceder, magnanimamente, algumas parcelas do seu poder àquelas cidades que, reclamando incessantemente, expressarem maior volume de decibéis nos seus uivos e latidos peticionais - é a "Lei do Maior Ladrador" como motor da transformação administrativa nacional e segredo do desenvolvimento do país.
Parafraseando Eça, n' A Capital, «este homem vai a ministro!». Pelo menos já usa a terminologia baça e a vontade arredondada de deixar tudo na mesma que caracteriza o tipo normativo desses detentores de altos cargos públicos...

Agora a sério - ainda que Jasay tenha defendido que a auto-diminuição do Estado era estranha mas não irracional, o caso português comprova a gritante excepção a essa premissa.
Aquilo que está defendido na entrevista é precisamente o modelo em que vivemos desde 1976 com nova embalagem terminológica. O obsceno desequilíbrio regional em que este país se encontra é a constatação de que essas respostas estatizantes de "centralismo compassivo" não servem a ninguém a não ser aos defensores do centralismo puro e duro.
Para além disso, o Estado não consegue, sobretudo entre nós, ser motor de mais nada que não seja o seu próprio engrandecimento. Fora do seu próprio umbigo, o Estado não desenvolve, não cria, não delineia estratégias. Não acredito que o incendiário deva ter a exclusiva competência de apagar o incêndio. E, sobretudo, desconfio de juízos peregrinos, embora doutos sem dúvida, que entendem de bom tom inventar soluções contrárias às que comprovadamente resultaram para situações semelhantes em diversos tempos e lugares.