1. Introdução.
2. A Medicina Académica e a sua tripla responsabilidade.
3. Entidades envolvidas.
4. Disclosure.
Uma solução frequentemente preconizada tendo em conta a existência de conflitos de interesse consiste em tornar pública a sua existência (disclosure), fazendo com que a situação fique transparente. Esta política (designada por J. Surowiecki, noutro contexto, como The talking cure) tem sido seguida em múltiplos ramos de actividade, designadamente na Medicina.
A existência de algum grau de conflitos de interesse poderá ser impossível de evitar. Esta constatação constitui um argumento a favor do incremento da transparência como base para a abordagem desta problemática. Uma outra escola de pensamento, contudo, defende que não chegaria publicitar um conflito de interesses - a solução ideal, nesta perspectiva, seria, sempre que possível, a sua terminação (escape). Uma terceira possibilidade consistiria em aceitar a existência de situações de conflito de interesse promovendo as alterações necessárias para limitar os seus eventuais efeitos (managing).
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Qual a solução mais adequada, no caso dos CMA? Tal é a questão que se debate na actualidade. Um incremento no grau de transparência através da disclosure, ou, em alternativa, a limitação das situações de conflito de interesse permitidas pelas instituições - existem argumentos a favor de cada uma destas alternativas.
Case study 1. NIH.
A entidade norte-americana National Institutes of Health (NIH), a principal entidade estatal ligada à investigação médica, promoveu em 2005 uma revisão geral das relações entre os seus profissionais e entidades exteriores à instituição. Segundo R. Steinbrook (2), o NIH, uma instituição com cerca de 17.000 funcionários, teria atraído a atenção da imprensa (3) em virtude da existência de "consulting payments from pharmaceutical companies to high-ranking NIH officials" (2).
A controvérsia que se seguiu levou a alterações significativas nas normas relativas às relações entre os NIH e outras entidades (SAO - substantially affected organizations - em especial, empresas de biotecnologia, farmacêuticas e de dispositivos médicos). Resultou severamente limitada a possibilidade, por parte dos funcionários dos NIH, de deterem participações financeiras nas SAO, e proibida a acumulação de funções (outside activities) com uma "SAO, supported research institution, or healthcare provider or insurer", entre outras (4)
Particularmente interessantes são alguns dos princípios que serviram de base às alterações efectuadas (4):
1. Transmitir ao público a certeza do vínculo entre decisões relativas à investigação e prova científica.
2. O conceito segundo o qual as pessoas em posições mais elevadas e com maior capacidade de decisão devem ter maiores limitações.
3. O reconhecimento do interesse em manter a ligação a associações profissionais, actividades de saúde pública e de ensino (genuine teaching opportunities).
(2) R. Steinbrook. Financial conflicts of interest and the NIH. The New England Journal of Medicine, 2004, Vol. 350, pág. 327-330.
(3) D. Willman. Stealth merger: drug companies and government medical research. Los Angeles Times. December 7, 2003: A1.
(4) National Institutes of Health. Summary of NIH-specific amendments to conflict of interest ethics regulations. Agosto de 2005.
José Pedro Lopes Nunes
Tópico seguinte: investigação e ensino.
2. A Medicina Académica e a sua tripla responsabilidade.
3. Entidades envolvidas.
4. Disclosure.
Uma solução frequentemente preconizada tendo em conta a existência de conflitos de interesse consiste em tornar pública a sua existência (disclosure), fazendo com que a situação fique transparente. Esta política (designada por J. Surowiecki, noutro contexto, como The talking cure) tem sido seguida em múltiplos ramos de actividade, designadamente na Medicina.
A existência de algum grau de conflitos de interesse poderá ser impossível de evitar. Esta constatação constitui um argumento a favor do incremento da transparência como base para a abordagem desta problemática. Uma outra escola de pensamento, contudo, defende que não chegaria publicitar um conflito de interesses - a solução ideal, nesta perspectiva, seria, sempre que possível, a sua terminação (escape). Uma terceira possibilidade consistiria em aceitar a existência de situações de conflito de interesse promovendo as alterações necessárias para limitar os seus eventuais efeitos (managing).
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Qual a solução mais adequada, no caso dos CMA? Tal é a questão que se debate na actualidade. Um incremento no grau de transparência através da disclosure, ou, em alternativa, a limitação das situações de conflito de interesse permitidas pelas instituições - existem argumentos a favor de cada uma destas alternativas.
Case study 1. NIH.
A entidade norte-americana National Institutes of Health (NIH), a principal entidade estatal ligada à investigação médica, promoveu em 2005 uma revisão geral das relações entre os seus profissionais e entidades exteriores à instituição. Segundo R. Steinbrook (2), o NIH, uma instituição com cerca de 17.000 funcionários, teria atraído a atenção da imprensa (3) em virtude da existência de "consulting payments from pharmaceutical companies to high-ranking NIH officials" (2).
A controvérsia que se seguiu levou a alterações significativas nas normas relativas às relações entre os NIH e outras entidades (SAO - substantially affected organizations - em especial, empresas de biotecnologia, farmacêuticas e de dispositivos médicos). Resultou severamente limitada a possibilidade, por parte dos funcionários dos NIH, de deterem participações financeiras nas SAO, e proibida a acumulação de funções (outside activities) com uma "SAO, supported research institution, or healthcare provider or insurer", entre outras (4)
Particularmente interessantes são alguns dos princípios que serviram de base às alterações efectuadas (4):
1. Transmitir ao público a certeza do vínculo entre decisões relativas à investigação e prova científica.
2. O conceito segundo o qual as pessoas em posições mais elevadas e com maior capacidade de decisão devem ter maiores limitações.
3. O reconhecimento do interesse em manter a ligação a associações profissionais, actividades de saúde pública e de ensino (genuine teaching opportunities).
(2) R. Steinbrook. Financial conflicts of interest and the NIH. The New England Journal of Medicine, 2004, Vol. 350, pág. 327-330.
(3) D. Willman. Stealth merger: drug companies and government medical research. Los Angeles Times. December 7, 2003: A1.
(4) National Institutes of Health. Summary of NIH-specific amendments to conflict of interest ethics regulations. Agosto de 2005.
José Pedro Lopes Nunes
Tópico seguinte: investigação e ensino.
