20.5.06

Ordens profissionais são autoridades certificadoras monopolistas

É conhecido o efeito dos monopólios legais no mercado de um determinado serviço. Como não há concorrência, o serviço é prestado com uma qualidade menor a um preço mais elevado.

Ora, os serviços de certificação prestados pelas ordens profissionais são prestados em regime de monopólio legal. As ordens têm o monopólio da selecção de quem pode desempenhar uma determinada profissão. Ninguém mais pode fazer o mesmo. A concorrência é proibida.
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Não é por acaso que o produto produzido por estas instituições não é levado a sério. Ninguém considera que um médico certificado pela ordem é um bom médico. Quando as pessoas querem seleccionar um médico não telefonam para a Ordem para saber se o médico é bom. Recorrem à certificação privada. Isto é, recorrem ao método mais eficaz de certificação, a indicação dos amigos de confiança.

Reparem neste milagre: pode-se ser contra a certificação monopolista sem se ser contra a certificação. Pode-se ser contra a certificação pelas ordens e não se ser contra a certificação por entidades privadas em concorrência. Pode-se ser contra os monopólios legais e a favor da concorrência. A certificação privada em regime de concorrência já se pratica nas áreas em que não há monopólio e funciona. Só não funciona melhor porque as ordens têm o monopólio de um aspecto específico da certificação: a certificação do acesso à profissão.

Como o certificador monopolista do acesso à profissão não tem concorrência, tenderá a cometer com mais frequência dois tipos de erro. Um erro de tipo 1 quando são aprovados profissionais que não têm qualidade para satisfazer os critérios da certificação privada. E um erro de tipo 2 quando são rejeitados profissionais que satisfariam os critérios da certificação privada.

Destes dois erros, o erro de tipo 2 é o mais provavel porque as ordens são ao mesmo tempo autoridades certificadoras monopolistas e entidades corporativas que defendem os interesses dos seus membros. Ora, o maior interesse dos actuais membros das ordens é criar escassez do serviço que prestam e para isso nada melhor que impedir o acesso de novos profissionais à actividade.

Um outro tipo de problema dos monopólios certificadores é que eles só podem representar uma de muitas filosofias de certificação. Os monopólios impedem que na sociedade existam várias filosofias de certificação em competição entre si e limitam a liberdade de escolha dos cidadãos. Estes ficam limitados a escolher uma das muitas possíveis filosofias de certificação, o que tem consequências para o desenvolvimento das próprias filosofias de certificação. Uma sociedade onde uma única filosofia de certificação é imposta por decreto é uma sociedade menos sofisticada e menos competitiva do que poderia ser se existisse concorrência entre filosofias de certificação e autoridades certificadoras.