A votação já esteve agendada para a sessão da Assembleia Municipal do passado dia 27 de Abril, mas não se realizou então, fundamentalmente para deixar esfriar um caso que já vinha assumindo foros de algum escândalo. Hoje, tudo aponta para que o "bloco central de interesses" volte a funcionar em pleno, mesmo que disfarçado por convenientes abstenções e hipócritas declarações.
Na altura, escrevi esta posta que, pela sua actualidade, justifica republicação. Aproveito ainda para responder, através dela, às questões formuladas neste comentário pelo nosso leitor Pedro Cantão:###
Rio pretende ratificar revogação de um seu despacho.
Hoje, na Assembleia Municipal do Porto, estarão grandes e múltiplos interesses em discussão, concentrados de um dos lados, dispersos no outro.
Aparentemente ao ataque, a toda poderosa Mota-Engil, promotora de um projecto de construção de 3 torres à beira Douro, decerto com todos os cenários feitos, refeitos e testados, o pior dos quais lhe garantirá vários milhões e quiçá uma taxa de retorno de dois dígitos. Projectos com tal retorno, mobilizam naturalmente muitas energias em sua defesa, desde o trabalho de bastidores feito pelos mais influentes advogados, à divulgação de press-releases sob a forma de notícias anunciando a eminência de mega-processos à Câmara por direitos adquiridos (?) ninguém sabe por quanto, passando pelos naturais "contactos esclarecedores" com os mais influentes deputados municipais. Nada de novo neste tipo de actuação. A perspectiva de lucros elevados a repartir por poucos gera suficientes incentivos a tudo fazer para realizá-los.
Do outro lado, os interesses são variados, dispersos, muitas vezes difíceis de exprimir e de concertação sempre problemática. Vão desde o cidadão sensível ao excesso de cimento à beira-rio, ao arquitecto a quem repugna ver construir em zonas não edificandi, passando por toda uma plêiade de outras motivações fundamentadas ou não, como o respeito escrupuloso pelo PDM, o necessário escrutínio à passagem de terrenos do domínio público para o privado, ou o simples folclore ideológico misturado com ódios de estimação. Pontualmente aparece alguém mais voluntarioso como Pulido Valente a tentar concertar toda a "oposição", com a perspectiva de uma acção popular.
O problema nestes casos e em muitos outros com arbitragem de poderes públicos é a assimetria entre ganhos e perdas. Os ganhos estão concentrados, sendo bastante mais fácil a organização em sua defesa; as perdas, para além de difusas e muitas vezes impossíveis de quantificar, estão dispersas por muitos e em valor suficientemente irrisório para desmotivar qualquer atitude organizada com vista a evitá-las.
O Estado está consciente disto quando lhe cabe arbitrar este tipo de situações. E é-lhe sempre mais fácil, cómodo e conveniente pôr-se ao lado dos interesses organizados...
