É óbvio que o João Miranda tem razão. Os farmacêuticos com farmácia instalada são os principais beneficiários desta lei, principalmente aqueles que se encontram de fora nas novas regras de capitação. Os seus "alvarás" valorizam-se de um dia para o outro com o aumento da procura originado pela abertura do mercado. Como escreveu JM, os problemas de herança estão resolvidos. As farmácias ganham também a autorização para vender nas farmácias produtos até aqui vedados, como os produtos veterinários.Os ganhos são limitados pela proibição de propriedade de mais de 4 farmácias, o que impede as grandes cadeias internacionais de entrarem em Portugal por outras vias que não o franchising.###
O que a ANF nunca "autorizaria" seria a abertura livre de novas farmácias. Essa liberalização acabaria com o negócio da venda de farmácias, ao atirar a mais valia potencial da venda do "alvará" para zero. É este passo liberalizador que fica a faltar e que, provavelmente, ocorrerá dentro de alguns anos. O temor dos potencias compradores desapareceu de vez e as vendas de farmácias vão disparar nos próximos tempos. Sem o cenário da livre abertura à vista, os possuidores de farmácias adquiridas a alto preço com recurso a crédito já podem dormir descansados. A livre abertura de novas farmácias teria uma consequência nunca vista até hoje: falências no sector.
A liberalização do preço do medicamento (para baixo, pelo que li no jornal continuam a ter preço máximo tabelado) não aquece nem arrefece porque dificilmente alguém estará disposto a praticar margens mais baixas do que as actuais. O negócio dos farmacêuticos não é o negócio das grandes margens nos medicamentos. O negócio está na reserva de mercado e nas margens acrescidas nos produtos para-farmacêuticos, que já estão em prática.
A ANF não deve ter assinado o protocolo de ânimo leve. Ficou no ar a sensação de que os concursos para a concessão das farmácias hospitalares tenham algumas nuances, para proteger as farmácias da zona. Do mesmo modo subentede-se que nas zonas em que a capitação permite a abertura de novas farmácias, haverá alguma perferência para farmacêuticos instalados ou para licenciados em farmácia. Aguardam-se os detalhes.
E quem perde com a nova legislação?
1. Os farmacêuticos sem farmácia. O sonho de aquisição de uma farmácia será mais difícil de concretizar, com o aumento imediato do preço dos 'alvarás'.
2. Os veterinários, que perdem o monopólio de venda de medicamentos para animais, num mercado em que as margens são elevadas.
3. As más farmácias em zonas de alta capitação, que ganham concorrência. É nestes casos que há uma óbvia vantagem para os consumidores.
Agora, o próximo passo é a liberalização da propriedade das sociedades de advogados. Quantos anos vamos esperar que os deputados se liberalizem a si próprios?
