ou «As Coisas Que Preocupam o Nosso Primeiro Ministro» ou
ou «A Necessidade de 700.000 Funcionários Públicos»
Declaração de Rectificação n.o 44/2006
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.o 618/2006, publicada no Diário da República, 1.a série, n.o 120, de 23 de Junho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No artigo 19.o-B, n.o 2, onde se lê «A pesca com a Parte de ganchorra» deve ler-se «A pesca com a arte de ganchorra».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Julho de 2006.
O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
