7.9.06

Socialismo em Forma Legal (6)

ou "A Clareza do Discurso num Estado Burocrático"

"Rectificação n.o 1357/2006 - Tendo-se verificado que o aviso n.o 4348/2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 70, de 7 de Abril de 2006, se encontra com incorrecções, é feita a rectificação através da sua republicação, Condições gerais da série, OT 4,1 % - Abril 2037, Código ISIN: PTOTE5OE0007. Por deliberação de 17 de Março de 2006 do conselho de administração do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P. (IGCP), tomada ao abrigo do n.o 1 do artigo 4.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o dos estatutos do IGCP, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 160/96, de 4 de Setembro, na versão introduzida pelo Decreto-Lei n.o 28/98, de 11 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.o 2/99, de 4 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.o 455/99, de 5 de Novembro, e em execução das autorizações e no respeito pelos limites de endividamento previstos nos artigos 82.o e 84.o da Lei n.o 60-A/2005, de 30 de Dezembro, e na Resolução do Conselho de Ministros n.o 16/2006, publicada no Diário da República, 1.a série-B, n.o 20, de 27 de Janeiro de 2006, foi determinada a emissão de uma série de obrigações do Tesouro (OT 4,1 %?Abril 2037), cujas condições gerais se publicam, em cumprimento do disposto no artigo 4.o da instrução do IGCP n.o 3/2002, na versão introduzida pela instrução n.o 2/2005, publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 34, de 17 de Fevereiro de 2005 (conforme rectificada pela rectificação n.o 395/2005, publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 51, de 14 de Março de 2005)"