1. A falácia naturalista é uma falha num argumento que ocorre quando se supõe que tudo o que existe é bom ou desejável.
2. Por exemplo, se as pessoas dizem "bom dia" então dar os "bons bias" é moralmente correcto ou desejável.
3. Ou, se existem pessoas que passam fome, então é moralmente correcto ou desejável que passem fome.
4. Nem sempre os raciocínios deste tipo conduzem a conclusões correctas.
4. É verdade que o nosso sistema político tem convergido para o presidencialismo do primeiro-ministro. Mas daqui não se segue que esse sistema seja desejável.
6. E não é por o sistema ter convergido para o presidencialismo do primeiro-ministro que o Presidente da República deve validar esse sistema convocando eleições.
7. Freitas do Amaral comete aqui um erro ao supor que o presidencialismo do primeiro-ministro é um antídoto para a partidocracia.
8. O presidencialismo do primeiro-ministro é apenas uma das componentes da partidocracia.
9. Num sistema parlamentarista puro, em que os deputados são eleitos em círculos uninominais, a legitimidade eleitoral flui dos eleitores para os deputados e dos deputados para o primeiro ministro.
10.Ou seja, num sistema parlamentarista puro um deputado possui legitimidade própria e o poder dentro do partido está dividido entre várias pessoas com legitimidade eleitoral.
11. O líder do partido e candidato a primeiro ministro tende a ser escolhido de entre pessoas com legitimidade eleitoral e por pessoas com legitimidade eleitoral.
10. Num sistema de presidencialismo do primeiro-ministro, a legitimidade eleitoral flui ao contrário: dos eleitores para o primeiro ministro e do primeiro ministro para os deputados.
11. Não são os deputados que escolhem o primeiro-ministro, é o primeiro-ministro que tem poder para escolher os deputados.
12. Ou seja, ninguém no partido, a não ser o primeiro-ministro tem legitimidade eleitoral.
13. Segue-se que, a não ser que se realizem eleições primárias, nenhum líder partidário tem à partida qualquer legitimidade eleitoral.
14. Nas eleições legislativas, o eleitor pode escolher de entre 2 candidatos, mas estes candidatos foram os que sobreviveram à praxe partidária.
15. Quando um presidente da república dissolve a assembleia com base na tese do presidencialismo do primeiro-ministro está a retirar aos deputados a pouca legitimidade que eles ainda têm e está a reforçar a partidocracia.
16. É que, ao retirar aos deputados a oportunidade de influenciarem a escolha do novo primeiro-ministro, o presidente da república estará também a validar a ideia de que os deputados não servem para nada e está a retirar-lhes poder negocial dentro dos partidos.
17. Note-se que a actual Assembleia da República é das mais independentes que o nosso sistema permite. Os actuais deputados do PSD foram escolhidos por Durão Barroso e ao menos são independentes em relação a Santana Lopes. Os próximos deputados serão escolhidos por Santana Lopes e os deputados inconvenientes serão convenientemente eliminados das listas.
