23.2.07

Nota sobre o crescimento económico no Estado Novo.

Relativamente à relação entre regime político e crescimento económico é frequentemente citado o trabalho de A. Przeworski et al. "Democracy and Development" (Cambridge University Press, 2000), o qual desenvolve textos anteriores dos mesmos autores. Portugal é um dos países citados como tendo registado importante desenvolvimento económico no período em causa (1950-1990).

Uma das principais conclusões dos autores é a seguinte: "...the probability that, once established, a democracy will survive increases steeply and monotonically as per capita income gets larger. Indeed, democracy is almost certain to survive in countries with per capita incomes above $4.000" (pág. 273).
###
Segundo este conceito, a principal consequência do crescimento económico associado ao Estado Novo teria sido a de aumentar a probabilidade de a Democracia, depois de estabelecida, se manter.

A defesa do Estado Novo parece-me, por múltiplas razões, impossível de ser feita numa base de razoabilidade, uma vez que não só qualquer regime totalitário é por mim encarado como ilegítimo, como, para além disso, a polícia política, a censura, o analfabetismo, o atraso relativamente à restante Europa ocidental, a incapacidade para promover a mudança de regime, são razões mais do que suficientes para criticar fortemente o Estado Novo.

Poderemos aceitar este conceito: que o desenvolvimento económico do Estado Novo poderá ter tornado inviável, após a sua queda, o regresso a um regime totalitário, ainda que se trate de um país (que conta, no seu historial, com a Inquisição e com a PIDE) com fortes pressões culturais no sentido anti-democrático.

Para que Portugal não forneça uma excepção à regra acima indicada, é necessária uma atenção constante às circunstâncias e medidas que possam colocar em causa a Democracia e a Liberdade neste país.

José Pedro Lopes Nunes