Segundo a notícia do Público de ontém, 28 de Julho, Secção Economia (sem link), há mais um operador de ADSL a sair do mercado.
Aparentemente, a PT que detém as "infraestruturas" tem tido um comportamento que leva, pura e simplesmente, á eliminação de concorrência, reforçando a sua posição dominante. Estaremos, ao que parece, perante uma situação dita de "monopólio natural".
Não interessa, agora, desenvolver o enquadramento jurídico e económico do que se passa. Interessa, sim, (melhor, interessaria, pois até agora, que tenha notado, tem reinado o silêncio!) saber o que pensa a nossa Autoridade da Concorrência sobre o assunto.
Se está em causa, no fundo, a totalidade do mercado relevante português, então haverá também dimensão comunitária e a eventual aplicação do Direito da União Europeia (independentemente do Direito Português), pelo que, à luz do novo regime de aplicação das regras de defesa da concorrência do Tratado CE (Reg. nº 1/2003), tanto poderão intervir as autoridades (assim como, os tribunais) nacionais, como, paralelamente, a própria Comissão Europeia.
Ora, eu sei que a Autoridade da Concorrência ainda deverá estar numa fase de adaptação, pós-instalação...porém, depois da sua espécie de "desaparecimento em combate" no caso do preço dos combustíveis, importará, numa situação (no mínimo) duvidosa como esta, notar a sua presença - nem que seja unicamente para esclarecer o mercado!
PS - a propósito, os utentes do serviços da ADSL, em Portugal (cada vez mais, directa e indirectamente, através e dependentes da PT), parece, à primeira vista, que pagam cerca de 2 vezes mais (em igualdade de circunstâncias) do que em alguns outros Estados europeus que nos são próximos! Isto é, até agora, uma mera conclusão empírica, obtida através da publicidade feita por alguns (dos vários) operadores de França e U.K..
Será mesmo assim? Se for - como julgo que é - aqui temos um dos primeiros efeitos da falta de concorrência....
