Governo quer jornalistas vinculados ao segredo de justiça
Isto é uma péssima ideia. O segredo de justiça tal como hoje existe é incompatível com uma sociedade cada vez mais aberta e mediatizada. Os segredos são cada vez mais dificeis de manter e é cada vez mais difícil fazer cumprir este tipo de leis. O segredo devia ser limitado aos casos em que ele é mesmo necessário e não reforçado.
O Caso Casa Pia provou que o público em geral é o último a saber. Muitas vezes, quando o segredo de justiça chega aos jornais, já os principais interessados na defesa e na acusação foram informados. Por exemplo, Paulo Pedroso foi informado de que estava a ser investigado muito antes de a informação ter sido publicada nos jornais.
Os segredos continuarão a circular por entre quem mais interesse tem neles e por entre quem melhor acesso tem a eles e a imprensa e o público deixarão de poder avaliar durante meses ou anos informações sobre os problemas jurídicos de personalidades públicas. No limite, casos como o Caso Casa Pia poderão ser abafados muito mais facilmente. O segredo de justiça tem sido, em muitos casos, um instrumento ao serviço do corporativismo e de determinadas elites e não um instrumento ao serviço da justiça.
PS - Uma lei destas coloca agentes judiciais e políticos alvo de investigação a salvo de qualquer escrutínio durante meses.
