Hoje, a Assembleia Municipal do Porto, terá ocasião de, pela segunda vez, pronunciar-se e votar os estatutos da Porto Vivo - a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) projectada para esta cidade.
Em torno desta concreta SRU, desenvolveu-se um interessante debate no "A Baixa do Porto".
Já não tanto sobre a concreta SRU projectada para o Porto, mas sim, numa perspectiva mais ampla e crítica da intervenção precipitada do Estado (e, sobretudo, passível de por em causa princípios e liberdades fundamentais dos cidadãos), também aqui (e, aqui, sobretudo, com os textos de CAA) se foi discutindo (a pretexto) da Porto Vivo, as SRU's e, sobretudo, o DL 104/2004 que as institui. Neste sentido, por exemplo, o post de anteontem "SRU's (novamente) e «concursos públicos"» - cujas conclusões, aparentemente, não parecem preocupar ninguém (leia-se, nenhuma força política)...por enquanto.
Ora, não sei o que vai suceder hoje, á noite, na Assembleia Municipal do Porto. Concordo com aquilo que alguns comentadores do "A Baixa do Porto" acabaram por referir: por um lado, o processo político terá sido mal conduzido; por outro, as decisões meramente tácticas de politiquice local acabam por (não sendo justificáveis) pôr em causa um instrumento de reabilitação urbana muito importante. Apesar de tudo, também não concordo inteiramente com a apologia quase obsessia-militante e mesmo, por vezes, a-crítica, a roçar o messiânico, com que alguns comentadores que passam pelo " A Baixa do Porto", têm, ultimamente, vindo a defender a criação da Porto Vivo em particular e, presumo, das SRU's tal como estão regulamentadas (DL 104/2004), em geral.
No entanto, na minha perspectiva, convém, apesar de tudo, não sobrevalorizar as virtualidades das SRU's. Independentemente da importância da chegada a "bom porto", o mais depressa possível, da Porto Vivo, importa não esquecer uma série de problemas de fundo que, por exemplo, no caso particular desta cidade, estão a montante da própria "Baixa" do Porto e dos seus problemas e que, no fundo, no fundo... são mais consequência e sintoma da doença, do que a doença propriamente dita! Desde logo, - e só para nomear alguns en passant,pois o resto ficará para post oportuno e ulterior* - a falta de uma perspectiva e definição estratégica do que se pretende para a cidade (da qual a "Baixa" faz parte importante, mas não a esgota), a causa da desertificação, em termos de habitação, da cidade em geral (que tem perdido, pelo menos, cerca de 10.000 residentes por década) e da "Baixa" em particular, a falta de projectos ambiciosos e de iniciativas económicas de vulto que tragam investimento directo para a cidade, a "capitalizem", etc., etc.
Importa não esperar pela SRU messianicamente...porque, por muito que ela ajude (e, tendo essa convicção e esperança, vamos esperar para ver, em concreto, os resultados da sua actuação), é apenas um instrumento (problemático e com muitos engulhos, numa certa perspectiva, jurídicos) de reabilitação....e o problema de fundo está naquilo que tornou tão premente, agora, essa necessidade de reabilitação urbana!
(* dando sequência ao post "A Baixa -Parte I")
