Defendo que a União Europeia seja um grande espaço de liberdade: liberdade económica, liberdade de circulação, liberdade de instalação, liberdade de comércio e de concorrência. Para atingir tal objectivo, e na media em que a intergovermantalidade não se mostre um instrumento suficiente, entendo que soluções de cariz federal serão justificadas e mesmo necessárias.Estes grandes objectivos, são os mesmos que estiveram na génese «construção europeia», a qual tem, nos últimos 50 anos dado bons frutos, como seja um clima propiciador de um desenvolvimento económico e de bem-estar entre os povos europeus sem paralelo na nossa história comum. Realidades como a liberdade de circulação, o fim das fronteiras internas e a moeda única são, para mim, realidades tão positivas, pela liberdade que proporcionam que, não só não quero imaginar qualquer passo a trás, como entendo que tudo se deva fazer para as manter e consolidar.
O objectivo desta União será proporcionar as condições para o exercício comum do direito natural á liberdade, á procura e livre exercício da iniciativa e do bem-estar individual.
E sempre que se tem caminhado nesse sentido, a adesão tem sido positiva. Porque as pessoas sentem os seus efeitos directos. Seja pela maior liberdade económica, pelo incremento das trocas comerciais, pelo efeito positivo ao nível do emprego, pelas melhores condições e preços dos bens e serviços. Enfim, porque tais avanços proporcionam melhores condições de vida.
Creio firmemente (e julgo que a historia da construção europeia dos últimos 50 anos assim o demonstra), que a procura deste objectivos (o tal «denominador comum»), são o garante suficiente e único contra os nacionalismos e outras tentações totalitárias, que inevitavelmente conduzem ao desastre e ás guerras.
EUE?
Na história da União Europeia, e desde o seu início, alguns dos seus mentores pensaram a longo prazo na constituição de uma entidade política federal. Nomeadamente quando quiseram fazer uma comunidade de defesa, a qual foi, no entanto, liminarmente rejeitada, já então pelos franceses, nos anos 50. Ou seja, e ao invés dos aspectos económicos, a integração política sempre teve de lutar com fortes resistências: a recusa da comunidade de defesa, a oposição, durante 20 anos à integração do Reino Unido, as dificuldades na aceitação da eleição directa o Parlamento Europeu, etc. Presentemente, a União enfrenta também forte resistência ao TCE exactamente pela sua exclusiva dimensão política. Porque as pessoas não vêem vantagem «para o seu bolso», antes pelo contrário.
Serei portanto contra uma hipotética e distante constituição de uns Estados Unidos da Europa? Por princípio não. Mas não vejo as mínimas condições para tal, nem o desejo, por ser impraticável e até pernicioso. Com efeito, o «forçar» nesse caminho pode (como se verá no final deste processo do TCE), colocar em causa o que já foi alcançado ao nível da união e liberdade económica, o que se me afigura muito grave, por avivar tensões nacionalistas e proporcionar desejos proteccionistas, aos mais diversos níveis.
Nesse sentido, sou contra a ratificação do TCE e, mais importante, entendo que os responsáveis pela sua elaboração introduziram um enorme factor de perturbação, cujas consequências não foram devidamente medidas, podendo vir a colocar em causa o nível de integração e liberdade económica já alcançado. A ver vamos.
Alargamento mal digerido
Julgo que a grande questão do TCE é o facto de o mesmo ter surgido no decorrer de um processo de adesão de 10 novos países mal conduzido. Dez países de uma só vez são demais. Provoca factores de grave perturbação, nomeadamente ao nível da capacidade de absorção das economias e dos diferentes níveis de desenvolvimento. Acrescem ainda outros factores de perturbação, como seja o repentino desmanchar do difícil equilíbrio, dos poderes «informais» dentro da união, entre os diferentes Estados e respectivos pesos demográficos. Passar de uma União a 15, com toda a sua estrutura de poder relativamente equilibrada ou em adaptação para 25, com a entrada de grandes países como a Polónia, a qual altera significativamente o poder «geográfico» e demográfico, países economicamente emergentes como a República Checa, Hungria e países bálticos, tudo de uma só vez, é deitar «lenha para a fogueira».
Mas agora já cá estão. Ok., mas então vamos deixar passar algum tempo de adaptação, de integração. Não se avance para coisas novas, sem sustentação factual.
Apenas um aparte para um país que nunca deveria ter entrado, nas actuais circunstâncias, para a UE: o Chipre. 40% do seu território está ocupado militarmente, pela Turquia, com todos os focos de instabilidade e conflito potencial que tal acarreta, e que, a qualquer momento, pode colocar a UE numa situação desesperada.
Sou portanto contra o TCE.
Desde logo, pelo desejo, expresso em dezenas de artigos de a União Europeia se tornar uma entidade com peso político no cenário das relações externas. O desejo de a mesma ter um «destino», um papel a desempenhar construção de um mundo «novo» ou «alternativo».
É uma ambição recorrente na história de muitos povos e ideologias europeias, que transporta consigo ambições imperiais e cujas tentativas do passado (e não há razão nenhuma para duvidar de que o mesmo voltaria a acontecer), apenas conduziram a regimes totalitários, colonialistas ou impositivos de modelos únicos de sociedade.
Este objectivo, tão caro a defensores do «sim» e do «não», tem origem num difícil e complexo sentimento de superioridade eurocentrista perante outros poderes, nomeadamente o norte-americano e no intrínseco desejo de moldar o mundo com um único modelo de sociedade. Em tempos recentes, se por exemplo, o TCE estivesse em vigor, os defensores deste imperialismo europeu, acreditam que a UE teria tido força para enfrentar a posição dos EUA face ao Iraque. A cegueira e ódio aos EUA é tal, que se esquecem que dos 25 países, apenas 3 se opuseram aquela guerra. O TCE seria feito em cacos.
Também, a tão referida necessidade de a UE se dotar de meios políticos e até militares para intervir em missões humanitárias e de paz, pode ser confrontada com a dura e escandalosa realidade da administração dos infames protectorados da União Europeia no Kosovo e na Bósnia-Herzegovina. Se é isto que desejam, meus caros, vou ali e já volto.
Em segundo lugar, a defesa de um modelo social único, de tipo afrancesado ou nórdico. Não vejo vantagens mas apenas inconvenientes em tal modelo, porquanto inibe e pesa sobremaneira aos cidadãos e empresas, influindo drástica e gravemente ao nível da necessária flexibilidade, concorrência, desenvolvimento e liberdade económica.
Julgo mais apropriado que cada comunidade, ao nível local, regional, e estatal definam tais regras sociais, tendo em consideração os recursos, necessidades e a concorrência com as demais regiões europeias.
Em terceiro, o TCE prevê uma infinidade de competências, em matérias económicas, em matérias ambientais, políticas, sociais e culturais que apenas tornarão a UE num super-Estado centralista, gastador e inibidor da liberdade, em tudo o contrário a uma sociedade liberal, ainda para mais afastando do cidadão o poder de decisão sobre matérias que lhe dizem directamente respeito.
Em quarto lugar, a dimensão política do TCE: figuras como «Constituição», «ministro dos negócios estrangeiros», «presidente», «serviços de acção externa», «lei europeia», «direitos fundamentais», «personalidade jurídica», «competência para subscrever Tratados Internacionais», etc., constituem sinais evidentes de se pretender construir um verdadeiro Estado federal, ainda que de momento com poderes mitigados. Mas com o tempo e a prática, rapidamente se defenderia a necessidade, disfarçada de pragmatismo, de reforçar tais poderes e competências em nome da «eficiência», «credibilidade e coordenação», etc.
Muitos outros aspectos, presentes no TCE , são negativos, para os quais haverá, a seu tempo, ocasião para aqui pontualmente serem discutidos.
Mas agora já cá estão. Ok., mas então vamos deixar passar algum tempo de adaptação, de integração. Não se avance para coisas novas, sem sustentação factual.
Apenas um aparte para um país que nunca deveria ter entrado, nas actuais circunstâncias, para a UE: o Chipre. 40% do seu território está ocupado militarmente, pela Turquia, com todos os focos de instabilidade e conflito potencial que tal acarreta, e que, a qualquer momento, pode colocar a UE numa situação desesperada.
Sou portanto contra o TCE.
Desde logo, pelo desejo, expresso em dezenas de artigos de a União Europeia se tornar uma entidade com peso político no cenário das relações externas. O desejo de a mesma ter um «destino», um papel a desempenhar construção de um mundo «novo» ou «alternativo».
É uma ambição recorrente na história de muitos povos e ideologias europeias, que transporta consigo ambições imperiais e cujas tentativas do passado (e não há razão nenhuma para duvidar de que o mesmo voltaria a acontecer), apenas conduziram a regimes totalitários, colonialistas ou impositivos de modelos únicos de sociedade.
Este objectivo, tão caro a defensores do «sim» e do «não», tem origem num difícil e complexo sentimento de superioridade eurocentrista perante outros poderes, nomeadamente o norte-americano e no intrínseco desejo de moldar o mundo com um único modelo de sociedade. Em tempos recentes, se por exemplo, o TCE estivesse em vigor, os defensores deste imperialismo europeu, acreditam que a UE teria tido força para enfrentar a posição dos EUA face ao Iraque. A cegueira e ódio aos EUA é tal, que se esquecem que dos 25 países, apenas 3 se opuseram aquela guerra. O TCE seria feito em cacos.
Também, a tão referida necessidade de a UE se dotar de meios políticos e até militares para intervir em missões humanitárias e de paz, pode ser confrontada com a dura e escandalosa realidade da administração dos infames protectorados da União Europeia no Kosovo e na Bósnia-Herzegovina. Se é isto que desejam, meus caros, vou ali e já volto.
Em segundo lugar, a defesa de um modelo social único, de tipo afrancesado ou nórdico. Não vejo vantagens mas apenas inconvenientes em tal modelo, porquanto inibe e pesa sobremaneira aos cidadãos e empresas, influindo drástica e gravemente ao nível da necessária flexibilidade, concorrência, desenvolvimento e liberdade económica.
Julgo mais apropriado que cada comunidade, ao nível local, regional, e estatal definam tais regras sociais, tendo em consideração os recursos, necessidades e a concorrência com as demais regiões europeias.
Em terceiro, o TCE prevê uma infinidade de competências, em matérias económicas, em matérias ambientais, políticas, sociais e culturais que apenas tornarão a UE num super-Estado centralista, gastador e inibidor da liberdade, em tudo o contrário a uma sociedade liberal, ainda para mais afastando do cidadão o poder de decisão sobre matérias que lhe dizem directamente respeito.
Em quarto lugar, a dimensão política do TCE: figuras como «Constituição», «ministro dos negócios estrangeiros», «presidente», «serviços de acção externa», «lei europeia», «direitos fundamentais», «personalidade jurídica», «competência para subscrever Tratados Internacionais», etc., constituem sinais evidentes de se pretender construir um verdadeiro Estado federal, ainda que de momento com poderes mitigados. Mas com o tempo e a prática, rapidamente se defenderia a necessidade, disfarçada de pragmatismo, de reforçar tais poderes e competências em nome da «eficiência», «credibilidade e coordenação», etc.
Muitos outros aspectos, presentes no TCE , são negativos, para os quais haverá, a seu tempo, ocasião para aqui pontualmente serem discutidos.
Questão meramente jurídica?
Mas objecta o meu amigo Rui A. que 1) este TCE se limita a praticamente verter o conteúdo dos anteriores Tratados já em vigor, 2) que a codificação e reunião num só Tratado é um factor de garantia e legalidade, clareza, protecção dos cidadãos e Estados mais fracos e que 3) inclui normas que apenas visam clarificar e simplificar regras ao nível do funcionamento dos mecanismos de decisão e de repartição de competências.
É uma argumentação que reduz a questão a aspectos meramente jurídicos e de carácter factual, tão brilhantemente expressa e fundamentada que, nessa perspectiva, nada tenho a opor. Mas Rui, ainda que assim fosse, uma mera explicitação, simplificação ou clarificação do que já existe, sempre subsiste a questão de ser a primeira vez que me é dada possibilidade de me pronunciar sobre o «projecto europeu» constante de todos esses Tratados, vertido agora num só. Pelo que o meu voto, a minha escolha comporta uma dimensão política. E tal não deriva apenas da minha vontade ou da minha leitura da questão. É esse entendimento e interpretação que tem sido feita nas ratificações já aprovadas, certamente nas que se seguirão e até nos 2 «não»'s já expressos.
Acresce que não se pode ignorar a dimensão política, e os aspectos novos do TCE. Como aponto acima, toda a nova nomenclatura («constituição», «MNE», etc.), dizem respeito a escolhas políticas, carregadas de sentido, com implicações presentes e futuras, às quais sou chamado a dar o meu aval ou a rejeita-las. Também é isso, e se calhar, é sobretudo isso que está em questão.
É por estes motivos que me oponho ao TCE.
Nota: Concordo inteiramente com o que hoje escreve Luciano Amaral, no DN
