1. A ETA faz maldades.
2. Ninguém quer brincar com a ETA.
3. Chega o menino Zapatero.
4. Novo paradigma. A ETA é má porque nenhum menino quer brincar com ela.
5. Zapatero começa a brincar com a ETA.
6. A ETA promete não fazer mais maldades.
7. A ETA diz que o menino Zapatero não quer brincar da maneira certa.
8. A ETA está a ficar chateada porque o menino Zapatero não lhe dá os brinquedos.
9. A ETA faz maldades. É para eles verem.
10. O menino Zapatero também já não quer brincar com a ETA.
31.12.06
there never was on this earth
Para todos aqueles que, como eu, consideram Hayek o mais respeitável liberal do século XX, é apenas de esperar que, levados por um natural espírito de curiosidade, procurem indagar quais os autores que Hayek - ele próprio - considerava os mais respeitáveis liberais.###
A resposta a esta questão é dada no seu célebre ensaio Why I am not a Conservative, publicado em apêndice ao seu não menos célebre The Constitution of Liberty (Chicago: The University of Chicago Press, 1960). No parágrafo 6. deste ensaio Hayek não deixa margem para dúvidas. Os seus liberais preferidos são Edmund Burke (1729-1797), Thomas Macaulay (1800-1859), Alexis de Tocqueville (1805-1859), William Gladstone (1809-1897) e Lord Acton (1834-1902). E, entre todos, a minha inferência é a de que ele elegeria como primeira escolha Lord Acton (o ensaio referido é, de resto, encimado por uma citação deste autor).
O que é que estes homens têm em comum? A resposta, mesmo se surpreendente, é que, com uma única excepção, todos eles são católicos - e Lord Acton o mais fervoroso católico de entre eles. Porém, é a excepção que constitui o caso mais interessante. Trata-se de William Macaulay (na imagem), que era protestante (evangélico), o historiador que se tornou famoso pela sua The History of England (5 vols.).
Num ensaio publicado na Edinburgh Review em 1840, Macaulay começa assim: "There is not, and there never was on this earth, a work of human policy so well deserving of examination as the Roman Catholic Church..." e prossegue para considerar a Igreja Católica a instituição de maior sucesso que a humanidade jamais conheceu. A razão desta admiração reside, na opinião de Macaulay, na extraordinária - em verdade, única - capacidade que a Igreja Católica sempre demonstrou para lidar com a dissidência - a qual explica, entre outras coisas, a sua enorme longevidade. Vindo daquele que é ainda hoje considerado um dos maiores - senão mesmo o maior - historiador britânico de sempre, ainda por cima protestante, este é um cumprimento extraordinário prestado à Igreja de Roma.
O liberalismo moderno teve os seus primeiros teóricos nos padres católicos das Universidades de Salamanca, Coimbra e Évora durante os séculos XVI e XVII. As teses liberais não vingaram no Concílio de Trento e, após este Concílio, desapareceram das teses oficiais da Igreja - teses oficiais que, desde então, frequentemente representaram o seu oposto. Porém, como notou Macaulay, a Igreja Católica é, no seu seio, uma instituição muito pluralista e capacitada para acomodar correntes de pensamento diversas e até oposições. Por isso, eu não ficaria surpreendido que uma investigação porfiada da produção intelectual da Igreja nos últimos três séculos viesse a reencontrar a genuína tradição liberal no seio da instituição que lhe foi mãe - a Igreja Católica.
A Ordem Espontânea e as 7 Maravilhas da Antiguidade Clássica
Foi provavelmente o maior feito da antiguidade clássica. Os gregos conseguiram chegar a uma lista das 7 Maravilhas sem a ajuda de um Comissário Nacional para a Declaração Oficial das Novas 7 Maravilhas do Mundo e para a Eleição das 7 Maravilhas da Grécia. Aliás, a coexistência de diferentes listas das 7 maravilhas foi tolerada durante grande parte da história da humanidade. Ainda ninguém se tinha lembrado de nomear comissários com vista à criação de uma lista oficial das 7 maravilhas.
Sobre a circunstância particular de se ser judeu (2)
Pelo caminho que isto leva, não sei se não terá chegado a altura de reavaliarmos a obra destes senhores pelo crivo do seu contexto histórico e particular, que é como quem diz pela circunstância de serem judeus.
Sobre a circunstância particular de se ser judeu
Retratos de alguns dos principais responsáveis pela fundação da igreja católica apostólica romana. Ao que parece, essa obra foi realizada "fruto de circunstâncias históricas particulares" dos seus fazedores. Aliás, como acontece com tudo o que é obra humana.
Já agora: segundo consta, nesse seu contexto pessoal muito relevou o facto de serem todos... judeus.
30.12.06
francamente!
Para não me acusarem de hipocrisia, de lamechice ou de relativismo agnóstico, entre muitas outras possíveis patetices, que fique claro que me é indiferente que Saddam Hussein esteja vivo ou morto, no céu ou no inferno, rodeado de virgens ou de demónios. Mas, sabendo que está morto, as causas aparentes da sua morte (as que vi na televisão...) não me agradam. Porque, depois de ver infundada a suspeita das «armas de destruição maciça», o que restava da deposição do ditador era a ideia de que tínhamos alguma coisa para transmitir a um povo que ele brutalizara e violentara. Para fazermos o que Saddam fazia, não terão valido a pena os milhares de soldados americanos mortos, os caídos de Atocha, os mortos do 7 de Julho em Londres, a Cimeira das Lages, e os riscos que diariamente muitos continuam a correr no campo de batalha e fora dele. É importante que as pessoas compreendam que o que aqui está em causa não é saber se Saddam era bom ou mau, se martirizou e assassinou milhares de seres humanos indefesos, se merecia ou não a pena de morte. O que ainda podia estar em jogo era saber se quem o depôs era capaz de dar ao povo iraquiano um melhor exemplo que o dele. Infelizmente, não foi.
instituições sociais espontâneas
Lamento, caro Pedro, mas a Igreja Católica não é uma «instituição espontânea» da ordem social. Ela é, pelo menos para os crentes, o produto directo da intervenção divina na ordem humana, instituída pelo filho de Deus e fundada pelo seu discípulo Pedro. Assenta num Livro sagrado, que é, para quem acredita, a revelação da própria palavra divina. Não é, por conseguinte, pelo menos para os crentes, um resultado da simples expressão da vontade dos homens.###Compreendo, contudo, as suas apreensões em relação aos autores liberais que referiu. Como você, também eu tenho algumas reservas ao que escreveram, como sempre devemos ter em relação a todos os sistemas complexos de ideias. E, também como você, sempre prefiro o que Hayek escreveu ao que escreveram todos os outros autores que citou. Descontando o facto de que devemos olhar sempre criticamente para o mundo das ideias, não duvido que o liberalismo clássico e o libertarianismo, apesar das suas compreensíveis fragilidades, são, de longe, as filosofias mais próximas do que pode ser uma ideia plausível da liberdade. È por isso que sou liberal, é por isso que estimo o que escrevem os autores que citou e muitos outros da mesma família, não ignorando, contudo, que, por exemplo, Rothbard considera Adam Smith um espírito menor e um plagiador. Enfim, coisas de família...
Quanto à ordem social espontânea, e às instituições que dela resultaram e que são menorizadas, ou mesmo ignoradas, pelos liberais, há uma sobre a qual tenho andado a pensar e a tentar escrever alguma coisa para eventualmente publicar noutro lugar: o Estado. Ele é, de facto, uma instituição social espontânea, a maior e, a par da Família, a mais importante de todas. Até porque, como bem sabe, o estado de natureza nunca existiu...
noutro lugar
Ao longo dos últimos anos, eu tenho vindo gradualmente a perder alguma consideração intelectual pelos autores que no século XX emergiram como os ícones do liberalismo. Refiro-me, no campo da economia que é o meu, a autores como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek (líderes, em sucessão, da chamada Escola Austríaca), Milton Friedman (líder da Escola de Chicago), Murray Rothbard (líder da Escola Libertária), mas também Ayn Rand (fundadora da Escola Objectivista), ou mesmo Karl Popper (o pai do método científico moderno).###
Não se trata, obviamente, de lhes negar o grande estatuto intelectual que eles possuíam. O meu preferido, de entre todos, é Hayek. Trata-se, antes, de um certo desconforto perante os seus preconceitos. Na impossibilidade de enumerar aqui todas as fontes desse desconforto, limitar-me-ei a indicar apenas uma. Todos estes autores defenderam enfaticamente a primazia das instituições espontâneas - aquelas que são estabelecidas voluntariamente entre as pessoas -, em detrimento das instituições baseadas na força, e de que o Estado é o exemplo acabado.
Porém, ao procurar exemplos históricos para essas instituições - para além das empresas, as cooperativas, os sindicatos, as associações cívicas, etc. - devia ter-se imposto aos olhos destes liberais, como o exemplo por excelência, aquela instituição espontânea que é a mais duradoura de todas as instituições na nossa civilização, aquela que atravessou impérios e regimes políticos, democracias e ditaduras, pestes e outras catástrofes naturais, guerras civis e religiosas, até duas guerras mundiais - e ainda assim sobreviveu. Refiro-me à Igreja Católica.
E, no entanto, nunca, no meu conhecimento, estes defensores do liberalismo apontaram a Igreja Católica como um exemplo - na realidade, o exemplo de maior sucesso, a julgar pela sua longevidade - da classe de instituições que defendiam. Preconceito? Eu estou hoje convencido que sim. Basta observar que todos os liberais que citei - e que foram líderes ou fundadores das várias correntes do liberalismo no século XX - possuem uma característica comum: são judeus. A única excepção é Hayek que, não obstante, possuía também na família um ramo de origem judaica.
Não surpreende que, num século que foi caracterizado pela perseguição e a opressão aos judeus, por meras razões de sobrevivência do grupo, os judeus tivessem colocado um ênfase particular na liberdade e que, portanto, da tradição judaica emergissem os mais acérrimos defensores da liberdade que o século conheceu. Não surpreende sequer que, quando confrontados com a questão das suas convicções religiosas, eles se declarassem invariavelmente ou agnósticos ou ateus. Mas é precisamente por ter sido fruto de circunstâncias históricas particulares que eu estou hoje convencido que o liberalismo que eles representam não é mais do que um desvio da verdadeira tradição liberal. E que esta deve ser procurada noutro lugar.
os limites da guerra
Para não desistirem da guerra os militares precisam de perceber claramente duas coisas: porque razão a estão a fazer, e qual a solução, política ou militar, que lhe poderá pôr fim. Quem arrisca a vida e tem o sentido da responsabilidade, não o faz impunemente, menos ainda pelo doce canto de sereia dos políticos. Quer saber o que anda a fazer, para quê e até quando. Foi isso que falhou na(s) nossa(s) guerra(s) ultramarina(s) e é isso que está visivelmente a falhar no Iraque.
Saddam e a pena de morte
1. A prática de julgamentos pelos vencedores é uma prática ocidental que vem pelo menos desde Nuremberga.
2. É também habitual que esses julgamentos não respeitem as regras mais elementares do estado de direito como o princípio da não retroactividada das leis.
3. É ainda normal que estes julgamentos sejam motivados por valores políticos em total desrespeito pelas normas jurídicas em vigor no momento em que foram cometidos os crimes.
###
4. O julgamento de Saddam é um julgamento pelos vencedores, mas por comparação com outros casos, até é dos julgamentos pelos vencedores aquele que menos críticas merece. Saddam, ao contrário de outros criminosos de guerra, foi julgado pelos tribunais do seu país, por juízes do seu país, por crimes que ninguém contesta, à luz de leis compatíveis com aquelas que vigoravam no seu país à data dos crimes e foi condenado a uma pena compatível com o sistema jurídico iraquiano.
5. A defesa do estado de direito é incompatível com a defesa de perdões políticos. Só existiam duas hipóteses possíveis, ou o Saddam era julgado à luz da lei iraquiana da época em que os crimes foram cometidos, eventualmente aperfeiçoada de modo a garantir a justeza do julgamento, e nesse caso existia o risco de condenação à morte, ou merecia um tratamento político extra-judicial. A primeira opção é a que é mais consistente com o estado de direito.
6. Um dos poucos argumentos racionais contra a pena de morte é o risco de erro judicial e de abusos por parte do Estado.
7. Mas esse não é o argumento que está a ser usado contra a aplicação da pena de morte a Saddam. Os argumentos que estão a ser usados são de ordem emocional. De apelo a valores civilizacionais subjectivos.
8. O problema dos argumentos emocionais é que eles são aplicados ao sabor das emoções que os acontecimentos despertam. Apesar do 6º Mandamento, a maior parte dos países cristãos só muito recentemente é que aboliram (os que aboliram) a pena de morte.
9. Note-se que, nos países cristãos, o 6º Mandamento apenas protegeu de forma consistente e continuada os cidadãos livres no uso pleno dos seus direitos. O assassínio de condenados e de combatentes inimigos foi considerado um direito legítimo e incontestável durante 90% da história do ocidente cristão.
10. A tradição ocidental sempre foi a de retirar direitos básicos aos condenados. Se é verdade que a pena de morte retira ao condenado o direito à vida também é verdade que a prisão lhe retira o direito à liberdade. Ora, tendo em conta que o direito à vida é um caso particular do direito à liberdade, será muito difícil concluir por argumento racional que a pena de morte viola um direito básico sem concluir que uma pena de prisão também o faz.
11. Curiosamente, a esmagadora maioria dos países que aboliram a pena de morte fizeram-no num período de prosperidade e de paz. Muitos reintroduziram-na em períodos de guerra. Esta correlação entre a abolição da pena de morte e a segurança e o bem estar material sugere que a condenação da pena de morte é influenciada por factores tão comezinhos como o sentimento de segurança ou a escassez de bens essenciais. Uma alteração das circunstâncias tenderá a alterar os sentimentos muito rapidamente.
12. Ou seja, é muito fácil defender a abolição no Iraque quando não se vive no Iraque mas sim numa das zonas mais seguras e prósperas do mundo.
13. Uma defesa sólida da abolição da pena de morte, em todas as circunstâncias, por razões de princípio, não se pode basear em argumentos emocionais volúveis. Terá que se basear em argumentos racionais que sejam independentes do tempo, do lugar e das circunstâncias.
2. É também habitual que esses julgamentos não respeitem as regras mais elementares do estado de direito como o princípio da não retroactividada das leis.
3. É ainda normal que estes julgamentos sejam motivados por valores políticos em total desrespeito pelas normas jurídicas em vigor no momento em que foram cometidos os crimes.
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4. O julgamento de Saddam é um julgamento pelos vencedores, mas por comparação com outros casos, até é dos julgamentos pelos vencedores aquele que menos críticas merece. Saddam, ao contrário de outros criminosos de guerra, foi julgado pelos tribunais do seu país, por juízes do seu país, por crimes que ninguém contesta, à luz de leis compatíveis com aquelas que vigoravam no seu país à data dos crimes e foi condenado a uma pena compatível com o sistema jurídico iraquiano.
5. A defesa do estado de direito é incompatível com a defesa de perdões políticos. Só existiam duas hipóteses possíveis, ou o Saddam era julgado à luz da lei iraquiana da época em que os crimes foram cometidos, eventualmente aperfeiçoada de modo a garantir a justeza do julgamento, e nesse caso existia o risco de condenação à morte, ou merecia um tratamento político extra-judicial. A primeira opção é a que é mais consistente com o estado de direito.
6. Um dos poucos argumentos racionais contra a pena de morte é o risco de erro judicial e de abusos por parte do Estado.
7. Mas esse não é o argumento que está a ser usado contra a aplicação da pena de morte a Saddam. Os argumentos que estão a ser usados são de ordem emocional. De apelo a valores civilizacionais subjectivos.
8. O problema dos argumentos emocionais é que eles são aplicados ao sabor das emoções que os acontecimentos despertam. Apesar do 6º Mandamento, a maior parte dos países cristãos só muito recentemente é que aboliram (os que aboliram) a pena de morte.
9. Note-se que, nos países cristãos, o 6º Mandamento apenas protegeu de forma consistente e continuada os cidadãos livres no uso pleno dos seus direitos. O assassínio de condenados e de combatentes inimigos foi considerado um direito legítimo e incontestável durante 90% da história do ocidente cristão.
10. A tradição ocidental sempre foi a de retirar direitos básicos aos condenados. Se é verdade que a pena de morte retira ao condenado o direito à vida também é verdade que a prisão lhe retira o direito à liberdade. Ora, tendo em conta que o direito à vida é um caso particular do direito à liberdade, será muito difícil concluir por argumento racional que a pena de morte viola um direito básico sem concluir que uma pena de prisão também o faz.
11. Curiosamente, a esmagadora maioria dos países que aboliram a pena de morte fizeram-no num período de prosperidade e de paz. Muitos reintroduziram-na em períodos de guerra. Esta correlação entre a abolição da pena de morte e a segurança e o bem estar material sugere que a condenação da pena de morte é influenciada por factores tão comezinhos como o sentimento de segurança ou a escassez de bens essenciais. Uma alteração das circunstâncias tenderá a alterar os sentimentos muito rapidamente.
12. Ou seja, é muito fácil defender a abolição no Iraque quando não se vive no Iraque mas sim numa das zonas mais seguras e prósperas do mundo.
13. Uma defesa sólida da abolição da pena de morte, em todas as circunstâncias, por razões de princípio, não se pode basear em argumentos emocionais volúveis. Terá que se basear em argumentos racionais que sejam independentes do tempo, do lugar e das circunstâncias.
mau demais
Primeiro, fomos ao Iraque para nos defendermos de uma terrível ameaça nuclear.
Depois, para derrubarmos uma ditadura impiedosa e para impormos as regras da democracia e da liberdade.
Em seguida, para ajudarmos o povo iraquiano a construir instituições representativas e que permitissem o funcionamento autónomo do país.
Agora, por lá continuamos para impedir uma guerra civil de consequências desastrosas e imprevisíveis.
Por fim, parece que, com Saddam pendurado na ponta de uma corda, os objectivos da intervenção estão finalmente cumpridos.
É mau demais para ser verdade e o Partido Republicano vai pagar, por muito tempo, os custos de tudo isto.
Depois, para derrubarmos uma ditadura impiedosa e para impormos as regras da democracia e da liberdade.
Em seguida, para ajudarmos o povo iraquiano a construir instituições representativas e que permitissem o funcionamento autónomo do país.
Agora, por lá continuamos para impedir uma guerra civil de consequências desastrosas e imprevisíveis.
Por fim, parece que, com Saddam pendurado na ponta de uma corda, os objectivos da intervenção estão finalmente cumpridos.
É mau demais para ser verdade e o Partido Republicano vai pagar, por muito tempo, os custos de tudo isto.
ler os clássicos
«Quando la masa actúa por sí misma, lo hace sólo de una manera, porque no tiene otra: lyncha. No es completamente casual que la ley de Lynch sea americana, ya que América es en cierto modo el paraíso de las masas.»
José Ortega y Gasset, La Rebelión de las Masas
José Ortega y Gasset, La Rebelión de las Masas
Está no sexto mandamento
Seria, porém, um erro pensar que a ideia de Deus e a religião serviram a humanidade somente para a confortar e lhe dar esperança em face das condições de miséria e opressão que, até há bem pouco tempo, constituiram a sua condição permanente.
A ideia de Deus e a religião serviram também para resolver, de uma forma dogmática, questões que não podem ser resolvidas por argumento racional como é, em primeiro lugar, a vida de uma pessoa - qualquer pessoa. E o sucesso de uma civilização ficou sempre a dever-se à eficácia dos seus dogmas para promover uma ordem social justa, pacífica e próspera.
A julgar por estes critérios - o sentimento de justiça, a paz e a prosperidade que promove, a liberdade e até a igualdade que produz entre as pessoas - a civilização cristã é, de longe, a melhor civilização que jamais existiu ao cimo da Terra. Em relação ao destino a dar a Saddam Hussein, ela admitiria muitas soluções, excepto uma. Está no sexto mandamento.
Vergonha!
07h 00 - a pouco mais de 50 metros da praia, o 'Luz do Sameiro' lança um pedido de socorro. Alguém que viu o acidente de terra terá eventualmente alertado também as autoridades. A capitania da Nazaré confirma que recebeu às 7h «o primeiro sinal satélite, mas este primeiro sinal não foi conclusivo e esperamos pelo segundo. Por volta das 08.00 tivemos a confirmação da posição e do barco que era»
8h 32 - são avisados os Bombeiros de Pataias. Minutos depois chega a Polícia Marítima A coordenação das operações passou para a jurisdição da capitania do Porto da Nazaré.
8h 45 - chega à Base Aérea do Montijo o pedido de meios aéreos feito pela capitania da Nazaré
9h 50 - o helicóptero chegou ao local onde se encontrava o 'Luz do Sameiro' e retira com vida da embarcação o ucraniano Vasyl Huryn. Os outros tripulantes não sobreviveram à espera de três horas. Eram eles Inácio Maio (42 anos), José Maciel Ferreira (40), Fernando Cartucho (42), Ricardo Marques (46) João Cartucho (50) e José Elias Viana (57)
8h 32 - são avisados os Bombeiros de Pataias. Minutos depois chega a Polícia Marítima A coordenação das operações passou para a jurisdição da capitania do Porto da Nazaré.
8h 45 - chega à Base Aérea do Montijo o pedido de meios aéreos feito pela capitania da Nazaré
9h 50 - o helicóptero chegou ao local onde se encontrava o 'Luz do Sameiro' e retira com vida da embarcação o ucraniano Vasyl Huryn. Os outros tripulantes não sobreviveram à espera de três horas. Eram eles Inácio Maio (42 anos), José Maciel Ferreira (40), Fernando Cartucho (42), Ricardo Marques (46) João Cartucho (50) e José Elias Viana (57)
a superioridade moral do ocidente
O enforcamento de Saddam às mãos da nova «justiça» iraquiana evidencia o que já há muito se temia: que, à semelhança das, afinal, inexistentes «armas de destruição maciça» do Iraque, também o Estado de direito inexiste, agora, nesse país. Com esta morte do antigo ditador, a tão propalada «superioridade moral do Ocidente» acabou de sofrer um dos maiores abalos de sempre.
O enforcamento de Barzan al Tikriti e Awad al-Bandar
É provavelmente a notícia mais importante do dia. Barzan al Tikriti e Awad al-Bandar foram enforcados em Bagdad e ninguém ligou nenhuma. O que é importante não é o enforcamento em si mas a total ausência de reacções. Por contraste, a morte de Saddam Hussein foi celebrada por uns e condenada por outros. A diferença de tratamento dada aos dois casos sugere que as reacções à morte de Saddam Hussein são essencialmente emocionais.
Notícia discreta:
Quando a APCT anuncia os dados referentes a jornais, invariavelmente, cada publicação saca do item ou trimestre ou mês que lhe seja mais simpático (ou menos negativo, se não houver escolha...).
Mas a notícia que ninguém deu é esta: os portugueses estão a ler mais jornais diários (generalistas e com distribuição nas duas zonas geográficas mais populosas): 658009 exemplares diários, face a 583217 em 2005. Um aumento de 12% (em exclusivo devido às publicações de distribuição gratuita).
Mas a notícia que ninguém deu é esta: os portugueses estão a ler mais jornais diários (generalistas e com distribuição nas duas zonas geográficas mais populosas): 658009 exemplares diários, face a 583217 em 2005. Um aumento de 12% (em exclusivo devido às publicações de distribuição gratuita).
29.12.06
a circunstância mesma de hoje estarmos aqui
Desde sempre, as pessoas foram buscar à ideia de Deus e à religião o consolo para as agruras e as injustiças da vida e, sobretudo, a esperança de que essa vida um dia seria melhor - nem que fosse na outra vida.
Até à revolução industrial, a duração média da vida humana, mesmo no Ocidente, era de cerca de 30 anos, a condição de vida do homem comum e da sua família era a da mais abjecta miséria, as doenças matavam em massa e os tiranos, por vezes, também. Até à revolução industrial, esta era uma vida que só poderia ser descrita pelas palavras de Thomas Hobbes: uma vida que era "poor, nasty, brutish and short".
Nós podemos imaginar o estado de espírito de um homem que, já de si vivendo na mais completa miséria e opressão, via de um dia para o outro todos os seus filhos morrerem, dizimados pela peste. Valeria a pena viver esta vida ou seria preferível a morte? A resposta seria certamente a morte, a não ser que este homem encontrasse algures o conforto para esse fardo insuportável que era a vida, e a confiança inabalável de que um dia alguém lhe aliviaria o fardo, e o recompensaria até. Foi isso que ele encontrou na ideia de Deus e na religião.
Sem a ideia de Deus nós hoje não estaríamos aqui. A humanidade teria ficado pelo caminho. Por isso, não existe à face da Terra, nem nunca existiu, nenhuma civilização - por mais precária que seja -, que alguma vez tenha sobrevivido, muito menos prosperado, sem a ideia de Deus. É isso que devemos à ideia de Deus e à religião. Devemos-lhe a vida - a circunstância mesma de hoje estarmos aqui.
Da Europa
Este é um bom artigo de Luciano Amaral, completado aqui.###
Com efeito, a UE é uma excelente construção política, que foi caminhando para uma integração económica onde se alcançaram alguns êxitos (o mercado único - ainda em construção, a moeda única e o fim das fronteiras). O processo percorrido foi quase o inverso das comunidades estruturalmente federais, cujo melhores exemplos serão os EUA e a Alemanha. Nestes dois casos, foi a partir de uma pré-realidade de união, nomeadamente económica, de mercado e em grande parte também linguística, que posteriormente se formaram as estruturas políticas federais.
Na UE logo após o lançamento das bases do mercado único, entenderam os seus dirigentes passar de imediato à fase da união política, de cariz federal. Ora, isso foi andar com o carro à frente dos bois. O processo de criação de um mercado único ainda não está terminado, pois muitas áreas estão ainda «nacionalizadas» ou «estatizadas» e a moeda única precisa ainda de algum tempo de estabilização.
A tudo isso acresce que a UE quase que duplicou os seus membros em apenas 3 anos. Qualquer que seja o tipo de entidade ou comunidade que tenha um súbito acréscimo de 85% de membros sofrerá obviamente um forte impacto interno e necessitará de tempo para absorver as mudanças e processar formas de adaptação e estabilização necessários à convivência entre todos. No caso da UE, será ainda necessário que os mais «novos» tenham tempo de se modernizarem, efectuarem as alterações para os padrões e regras económicas, políticas e estruturais em que os «mais velhos» já vivem há algumas dezenas de anos. Para e por tudo isto, é preciso tempo.
Na previsão desta nova fase, os 27 tentaram acordar em processos decisórios mais conformes a tal numerosa família, por forma a não «deitar a casa abaixo», pois as regras iniciais não tinham sido pensadas para esta nova situação. Daí o Tratado de Nice de 2001 (que só entrou em vigor em 2005!), e do qual, agora, muitos dizem que afinal tal tratado não foi bom e não resolve nada. Não creio que seja bem assim, e sobretudo a sua vigência de apenas um ano não permitirá tirar grandes conclusões.
Num segundo passo, e na antevisão de um emaranhado de diferentes tratados celebrados ao longo de 4 décadas, a que acresciam as regras consuetudinárias e as que resultaram da acção do tribunal europeu, decidiu-se fazer a sua unificação e simplificação. Foi só isso que se decidiu e que se pretendia, é sempre bom lembrar!
Mas de uma cartola, Giscard e meia dúzia de auto-iluminados que se julgaram no papel de founding fathers, apresentaram uma «constituição», a qual enunciava um novo caminho de união política, ainda para mais sob a forma de um documento fechado com pouca ou mesmo nenhuma capacidade de adaptação ao normal fluir político de um conjunto tão vasto de países tão diferentes. Tal solução foi até agora sempre apresentada como a «única», do género de «pegar ou...pegar».
Ora, há de facto alternativas. A primeira e mais óbvia é dar o tal tempo necessário de adaptação à convivência entre 27 estados, dos quais 12 tem menos de 3 anos de pertença ao clube e estão ainda em etapas muito preliminares de cumprimento de requisitos e práticas comunitárias. Dirão alguns que não se pode deixar as coisas como estão. Porquê?, pergunta-se e tem-se geralmente dois tipos de resposta que por vezes se acumulam. Por um lado, os «imperialistas», os que vêem a UE como um bloco com capacidade e interesse de intervir politica e económicamente no mundo seja para interesse próprio, seja - e é essa a imagem preferida que «vendem» - para o «salvar».....
Em segundo lugar, existem aqueles que dizem que há absoluta necessidade de modificar o processo decisório e institucional, sob pena de «paralisação» ou eterna «confusão». Bom, não se vê paralisação nenhuma. Não há noticia que as instituições estejam em crise. Dá a ideia que as coisas fluem ao ritmo de sempre: tudo muito negociado, avanços, recuos, maratonas, conselho para aqui e para ali. Enfim, o costume nos últimos 40 anos. A não ser que exista alguma urgência ou pressa...mas adivinho que aí devem aparecer apenas os argumentos dos «imperialistas».....
Uma outra alternativa, caso se conclua que de facto existe necessidade de unificação dos diferentes tratados e da sua simplificação, então seria de fazer o trabalho que tinha sido encomendado à dita «convenção». Seria reiniciar o processo, que pela amostra, não deveria durar mais do que um ano, e apresentar um Tratado que fosse «vendido» como tal (e não sob outra roupagem), e explicado que se tratava apenas disso mesmo: unificar o que já existe e simplificar. Ou seja, sem novas atribuições e competências, sem novas figuras «institucionais», nem «objectivos» nem «desígnios» grandiosos. Só arrumar a casa.
Depois se veria.
Com efeito, a UE é uma excelente construção política, que foi caminhando para uma integração económica onde se alcançaram alguns êxitos (o mercado único - ainda em construção, a moeda única e o fim das fronteiras). O processo percorrido foi quase o inverso das comunidades estruturalmente federais, cujo melhores exemplos serão os EUA e a Alemanha. Nestes dois casos, foi a partir de uma pré-realidade de união, nomeadamente económica, de mercado e em grande parte também linguística, que posteriormente se formaram as estruturas políticas federais.
Na UE logo após o lançamento das bases do mercado único, entenderam os seus dirigentes passar de imediato à fase da união política, de cariz federal. Ora, isso foi andar com o carro à frente dos bois. O processo de criação de um mercado único ainda não está terminado, pois muitas áreas estão ainda «nacionalizadas» ou «estatizadas» e a moeda única precisa ainda de algum tempo de estabilização.
A tudo isso acresce que a UE quase que duplicou os seus membros em apenas 3 anos. Qualquer que seja o tipo de entidade ou comunidade que tenha um súbito acréscimo de 85% de membros sofrerá obviamente um forte impacto interno e necessitará de tempo para absorver as mudanças e processar formas de adaptação e estabilização necessários à convivência entre todos. No caso da UE, será ainda necessário que os mais «novos» tenham tempo de se modernizarem, efectuarem as alterações para os padrões e regras económicas, políticas e estruturais em que os «mais velhos» já vivem há algumas dezenas de anos. Para e por tudo isto, é preciso tempo.
Na previsão desta nova fase, os 27 tentaram acordar em processos decisórios mais conformes a tal numerosa família, por forma a não «deitar a casa abaixo», pois as regras iniciais não tinham sido pensadas para esta nova situação. Daí o Tratado de Nice de 2001 (que só entrou em vigor em 2005!), e do qual, agora, muitos dizem que afinal tal tratado não foi bom e não resolve nada. Não creio que seja bem assim, e sobretudo a sua vigência de apenas um ano não permitirá tirar grandes conclusões.
Num segundo passo, e na antevisão de um emaranhado de diferentes tratados celebrados ao longo de 4 décadas, a que acresciam as regras consuetudinárias e as que resultaram da acção do tribunal europeu, decidiu-se fazer a sua unificação e simplificação. Foi só isso que se decidiu e que se pretendia, é sempre bom lembrar!
Mas de uma cartola, Giscard e meia dúzia de auto-iluminados que se julgaram no papel de founding fathers, apresentaram uma «constituição», a qual enunciava um novo caminho de união política, ainda para mais sob a forma de um documento fechado com pouca ou mesmo nenhuma capacidade de adaptação ao normal fluir político de um conjunto tão vasto de países tão diferentes. Tal solução foi até agora sempre apresentada como a «única», do género de «pegar ou...pegar».
Ora, há de facto alternativas. A primeira e mais óbvia é dar o tal tempo necessário de adaptação à convivência entre 27 estados, dos quais 12 tem menos de 3 anos de pertença ao clube e estão ainda em etapas muito preliminares de cumprimento de requisitos e práticas comunitárias. Dirão alguns que não se pode deixar as coisas como estão. Porquê?, pergunta-se e tem-se geralmente dois tipos de resposta que por vezes se acumulam. Por um lado, os «imperialistas», os que vêem a UE como um bloco com capacidade e interesse de intervir politica e económicamente no mundo seja para interesse próprio, seja - e é essa a imagem preferida que «vendem» - para o «salvar».....
Em segundo lugar, existem aqueles que dizem que há absoluta necessidade de modificar o processo decisório e institucional, sob pena de «paralisação» ou eterna «confusão». Bom, não se vê paralisação nenhuma. Não há noticia que as instituições estejam em crise. Dá a ideia que as coisas fluem ao ritmo de sempre: tudo muito negociado, avanços, recuos, maratonas, conselho para aqui e para ali. Enfim, o costume nos últimos 40 anos. A não ser que exista alguma urgência ou pressa...mas adivinho que aí devem aparecer apenas os argumentos dos «imperialistas».....
Uma outra alternativa, caso se conclua que de facto existe necessidade de unificação dos diferentes tratados e da sua simplificação, então seria de fazer o trabalho que tinha sido encomendado à dita «convenção». Seria reiniciar o processo, que pela amostra, não deveria durar mais do que um ano, e apresentar um Tratado que fosse «vendido» como tal (e não sob outra roupagem), e explicado que se tratava apenas disso mesmo: unificar o que já existe e simplificar. Ou seja, sem novas atribuições e competências, sem novas figuras «institucionais», nem «objectivos» nem «desígnios» grandiosos. Só arrumar a casa.
Depois se veria.
E a oitava «maravilha» é o título do comissário.....
«Comissário Nacional para a Declaração Oficial das Novas 7 Maravilhas do Mundo e para a Eleição das 7 Maravilhas de Portugal»
Ah, sim, e a minha escolha seria###As vinhas do Douro,
a maior, a mais bonita e a mais significativa «maravilha» construída pelos portugueses
Ah, sim, e a minha escolha seria###As vinhas do Douro,
a maior, a mais bonita e a mais significativa «maravilha» construída pelos portugueses
No melhor pano cai a nódoa
Em 1835, Alexis de Tocqueville manchou uma obra ímpar com uma pungente profecia de timbre religioso:"L'Amerique est la contrée la plus democratique de la terre, et c'est en même temps le pays où, suivant des rapports dignes de foi, la religion catholique fait le plus de progrés. (...) Si le catholicisme parvenait enfin à se soustraire aux haines politiques qu'il a fait naître, je ne doute presque point que ce même esprit du siècle, qui lui semble si contraire, ne lui devînt très défavorable, et qu'il ne fît tout à coup de grandes conquêtes ..." (De la démocratie en Amérique II, VI)
Mesmo os melhores, quando esquecem a razão e se deixam comandar pelas crenças que não conseguiram superar ou que julgam social e/ou politicamente oportunas, correm o risco de fazer figuras menos apropriadas. Ontem como hoje.
Fia-te na virgem...
"... Quanto é melhor, quando há bruma,
Esperar por D. Sebastião,
Quer venha ou não!"
(Fernando Pessoa)
A Justiça, também, nunca parece ter funcionado razoavelmente. Desde as memórias da proverbial venalidade dos "juízes de fora", passando pelos "juízes das Índias" até à presente letargia dos processos imutavelmente pendentes, nunca a Justiça portuguesa deu boa conta daquilo que estava a seu cargo. O mesmo se pode dizer quanto "à questão da Fazenda". E por aí diante, já que em tudo em que o Estado se envolveu os resultados foram medonhos. Foi e é uma constante portuguesa.
Mas há outras - no meio dessa perene incompetência pública, sempre existiu imensa fé. Perante os desmandos da Administração os portugueses sempre rezaram. Incessantemente invocaram o divino. E permanentemente acreditaram que, um dia, as coisas correriam acabariam por correr melhor se continuassem a rezar e a crer no sobrenatural.
Mas nunca se preocuparam em solucionar a essência dos seus problemas reais - de reza em reza, imersos em lamúrias inconsequentes e muito fado choradinho, antes os aumentaram e os intrincaram. Esta sua resposta de sempre nunca foi solução -antes parte prioritária do problema.
os dois reinos
Ler a história política de uma comunidade, de um país ou de uma época pelo óculo da religião, de qualquer religião, é um dos vícios de que enferma a mentalidade totalitária, qualquer que seja a posição adoptada. Na verdade, seguindo esse critério, há de tudo para todos: as piras da Inquisição, as perseguições jacobinas na Europa dos primórdios republicanos, os Cátaros, os Templários, o comunismo e o nazismo, o salazarismo e o franquismo, etc., etc., etc.. A religião compõe parte substancial da natureza humana e a explicação para o fenómeno pode ser imanente o transcendente. Devendo ser uma manifestação de individualismo e de intimidade, a religião pertence ao domínio do espírito e não ao do político, menos ainda ao do Estado, a não ser que, como Hegel, os sobreponhamos. Aliás, em abono da verdade, a primeira pedagogia sistematizada da laicidade é cristã, ou mesmo de Jesus Cristo, se aceitarmos o Novo Testamento, quando pregou a separação entre o Reino de Deus e o Reino de César. O resto, tudo o resto, as perseguições, as influências, os martírios infligidos de parte a parte, faz parte da história política dos homens e não das suas relações com o sagrado.
Ridículo em forma legal
DR 248 SÉRIE I de 2006-12-28
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2006
Assembleia da República
Bandeira de hastear da Assembleia da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2006
Assembleia da República
Bandeira de hastear da Assembleia da República.
O progresso é imparável
Aliás, uma das medidas que gostaria de decretar a longo prazo seria a da proibição da concessão de trabalho a quem não tivesse um diploma de ensino superior.
Pedro Sá, no Descrédito (via Insurgente)
Governo fixa preço da infidelidade
Governo reduz penalizações cobradas pela transferência do crédito à habitação
O governo resolveu mais um vez interferir nos mercados fixando o preço da infidelidade dos clientes do sector bancário. As consequências são previsíveis. As taxas de juro vão subir, os contratos em que parte da taxa de juro é paga com fidelidade vão desaparecer, a taxa de juro passará a incorporar os custos da cada vez maior instabilidade jurídica.
O governo resolveu mais um vez interferir nos mercados fixando o preço da infidelidade dos clientes do sector bancário. As consequências são previsíveis. As taxas de juro vão subir, os contratos em que parte da taxa de juro é paga com fidelidade vão desaparecer, a taxa de juro passará a incorporar os custos da cada vez maior instabilidade jurídica.
Errata
No meu artigo na Atlântico, onde se lê:
Deve ler-se:
Por isso a União Europeia não deve tornar-se numa autarcia para derrotar os russos. Deve deixar que o autarcismo dos russos a derrote.
Deve ler-se:
Por isso a União Europeia não deve tornar-se numa autarcia para derrotar os russos. Deve deixar que o autarcismo dos russos os derrote.
Os totalitarismos perseguiram as religiões?
Sim e não.
Estaline oprimiu todos os cultos que não o seu. A crença nazi, essencialmente, um esforço de paganismo germânico, também procurou importunar a concorrência. Mas Hitler* nunca molestou verdadeiramente o cristianismo - pelo contrário, hoje sabemos que até estabeleceu uma simpática prática concertada com o Vaticano de Pio XII, antes e mesmo durante a guerra.
No entanto, a resposta à questão torna-se evidente se considerarmos outros totalitarismos do séc. XX: por exemplo, o franquismo espanhol, o fascismo de Mussolini e o Estado Novo português. Estas 3 ditaduras apoiaram-se fortemente no arrimo da religião - e esta apadrinhou-as de modo carinhoso só as abandonando quando pressentiu a queda iminente de cada uma delas.
Aliás, a experiência histórica demonstra-nos, pelo menos desde Constantino**, que a forma mais idónea do Estado se impor às pessoas é amparar-se numa religião única. Na verdade, embora não goste de generalizar, é possível afirmar que o Totalitarismo e a Religião mantêm, desde há muito, um contrato sinalagmático com evidentes proveitos negociais recíprocos. A unicidade oficial dos cultos privilegia a unidade política e favorece o caminho do Estado forte, aparentemente coeso e tendencialmente absoluto.
La Rochelle é o exemplo de escola disso mesmo. E foi um santo, Agostinho, no início do séc. V, que tentou provar precisamente esta tese visando rebater as críticas dos muitos que julgavam o advento do cristianismo como a causa imediata da derrocada do império romano. Como era seu costume, fê-lo de um modo genial. Mas, pelos vistos, não convenceu toda a gente...
* Já agora, embora até me custe dizer esta obviedade, Hitler não perseguiu os judeus por causa da sua religião mas sim devido a razões raciais. No Holocausto foram exterminados judeus religiosos, agnósticos, ateus e cristãos. Apenas porque eram de etnia judaica.
** Antes também, evidentemente.
Estaline oprimiu todos os cultos que não o seu. A crença nazi, essencialmente, um esforço de paganismo germânico, também procurou importunar a concorrência. Mas Hitler* nunca molestou verdadeiramente o cristianismo - pelo contrário, hoje sabemos que até estabeleceu uma simpática prática concertada com o Vaticano de Pio XII, antes e mesmo durante a guerra.
No entanto, a resposta à questão torna-se evidente se considerarmos outros totalitarismos do séc. XX: por exemplo, o franquismo espanhol, o fascismo de Mussolini e o Estado Novo português. Estas 3 ditaduras apoiaram-se fortemente no arrimo da religião - e esta apadrinhou-as de modo carinhoso só as abandonando quando pressentiu a queda iminente de cada uma delas.
Aliás, a experiência histórica demonstra-nos, pelo menos desde Constantino**, que a forma mais idónea do Estado se impor às pessoas é amparar-se numa religião única. Na verdade, embora não goste de generalizar, é possível afirmar que o Totalitarismo e a Religião mantêm, desde há muito, um contrato sinalagmático com evidentes proveitos negociais recíprocos. A unicidade oficial dos cultos privilegia a unidade política e favorece o caminho do Estado forte, aparentemente coeso e tendencialmente absoluto.
La Rochelle é o exemplo de escola disso mesmo. E foi um santo, Agostinho, no início do séc. V, que tentou provar precisamente esta tese visando rebater as críticas dos muitos que julgavam o advento do cristianismo como a causa imediata da derrocada do império romano. Como era seu costume, fê-lo de um modo genial. Mas, pelos vistos, não convenceu toda a gente...
* Já agora, embora até me custe dizer esta obviedade, Hitler não perseguiu os judeus por causa da sua religião mas sim devido a razões raciais. No Holocausto foram exterminados judeus religiosos, agnósticos, ateus e cristãos. Apenas porque eram de etnia judaica.
** Antes também, evidentemente.
É assim a democracia
Numa democracia, a facção maioritária decide o que passa na televisão. Hugo Chavez não vai renovar a licença de transmissão da «Radio Caracas Televisión» (RCTV). Não apresentou qualquer justificação técnica nem se fundamentou numa avaliação objectiva. Foi uma decisão pessoal do própio Chavez com objectivos políticos. É assim a democracia. Ah, e parece que o programa semanal do presidente na televisão pública vai passar a diário.
(Via Insurgente)
(Via Insurgente)
liberais e religiosos: a arte de refazer o homem
Edmund Burke (1729-1797). Considerado o pai do conservadorismo liberal moderno. Filho de mãe católica (e pai anglicano) pertencente a uma das quatro grandes famílias católicas que sobreviveram à queda dos Stuarts na Irlanda. Educado numa escola católica (clandestina), casou mais tarde com uma senhora católica. Por razões familiares a políticas, não tomou partido por qualquer corrente do cristianismo. Afirmou-se sobretudo como um grande cristão. Entre os liberais clássicos, foi o que maior ênfase colocou na relação entre religião e liberdade. Para ele, "a religião é a arte e a teoria de refazer o homem".
Alexis de Tocqueville (1805-1859). Ainda hoje considerado o maior teórico da democracia. Católico praticante. Ao visitar os EUA surpreendeu-o a relação que encontrou aí entre religião e liberdade e entre religião e poder político. Escreveu: " (...) os homens não conseguem viver sem dogmas... (e)... os dogmas religiosos parecem-me ser os mais desejáveis de todos" .
Lord Acton (1834-1902). Chamado, às vezes, o Magistrado da História, talvez o espírito mais abrangente entre todos os clássicos do Liberalismo. Um homem profundamente católico, é o autor da célebre frase: "Todo o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente".
religião e liberdade
"When in the course of human events it becomes necessary for one people to dissolve the political bonds which have connected them with another and to assume, among the powers of the earth, the separate and equal station to which the Laws of Nature and Nature´s God entitle them (...)"
"We hold these truths as self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the Pursuit of Happiness (...)"
"We therefore, the Representatives of the United States of America (...) appealing to the Supreme Judge of the world for the rectitude of our intentions (...), solemnly publish and declare that these United Colonies are (...) to be Free and Independent States (...). And for the support of this Declaration, with a firm reliance on the protection of Divine Providence, we mutually pledge to each other our Lives, our Fortunes and our Sacred Honor".
(Declaration of Independence, 4th of July, 1776)
28.12.06
Notas sobre o Cartão Único (ou do Cidadão)
1. O cartão único não é na realidade único. O cartão único é um porta-cartões que possui várias chaves distintas que permitem o acesso a bases de dados distintas.
2. O cartão único permitirá o acesso à mesma informação que os actuais cartões já permitem.
###
3. A informação cujo acesso o cartão único autoriza já está na posse do estado. O estado não passará a ter acesso a informação nova nem precisa do cartão único para utilizar a informação existente de formas novas.
4. Com o cartão único não há nenhuma perda acrescida de liberdade porque os burocratas continuarão a ter as mesmas permissões para aceder a informação privada que o estado já possui. Os problemas que se colocam antes do cartão único são exactamente os mesmos que se colocam após o cartão único.
5. Os burocratas não precisam do cartão único para aceder à informação existente nas bases de dados do estado. Só os controlos internos dos sistemas informáticos do estado é que o poderão impedir. E isso é verdade quer exista cartão único quer não exista.
6. O estado não precisa do cartão único para cruzar bases de dados. O estado já o faz rotineiramente. O poder do estado para o fazer não aumentará com o cartão único.
7. Actualmente o cidadão não tem maneira de saber quem consultou a informação a seu respeito existente nas bases de dados do estado. Após o cartão único a situação continuará exactamente na mesma.
8. A informação sensível não é a que está no cartão único. A informação sensível é a que está e sempre esteve nas bases de dados públicas.
9. O facto de o cartão ser único é irrelevante. As bases de dados não serão unificadas, O acesso a cada base de dados continuará a ser feito de forma independente e não aumenta a possibilidade de cruzamento de dados.
10. O cartão único até poderia ser utilizado para melhorar a privacidade do cidadão em relação à situação actual. Isto porque um cartão possuindo chaves electrónicas é uma das componentes necessárias para um sistema público de informação em que os burocratas têm acesso limitado e transparente à informação. Tal sistema não seria possível com os cartões tradicionais. Os cartões tradicionais tornam mais dificil o controlo do acesso dos funcionários à informação existente nas bases de dados.
2. O cartão único permitirá o acesso à mesma informação que os actuais cartões já permitem.
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3. A informação cujo acesso o cartão único autoriza já está na posse do estado. O estado não passará a ter acesso a informação nova nem precisa do cartão único para utilizar a informação existente de formas novas.
4. Com o cartão único não há nenhuma perda acrescida de liberdade porque os burocratas continuarão a ter as mesmas permissões para aceder a informação privada que o estado já possui. Os problemas que se colocam antes do cartão único são exactamente os mesmos que se colocam após o cartão único.
5. Os burocratas não precisam do cartão único para aceder à informação existente nas bases de dados do estado. Só os controlos internos dos sistemas informáticos do estado é que o poderão impedir. E isso é verdade quer exista cartão único quer não exista.
6. O estado não precisa do cartão único para cruzar bases de dados. O estado já o faz rotineiramente. O poder do estado para o fazer não aumentará com o cartão único.
7. Actualmente o cidadão não tem maneira de saber quem consultou a informação a seu respeito existente nas bases de dados do estado. Após o cartão único a situação continuará exactamente na mesma.
8. A informação sensível não é a que está no cartão único. A informação sensível é a que está e sempre esteve nas bases de dados públicas.
9. O facto de o cartão ser único é irrelevante. As bases de dados não serão unificadas, O acesso a cada base de dados continuará a ser feito de forma independente e não aumenta a possibilidade de cruzamento de dados.
10. O cartão único até poderia ser utilizado para melhorar a privacidade do cidadão em relação à situação actual. Isto porque um cartão possuindo chaves electrónicas é uma das componentes necessárias para um sistema público de informação em que os burocratas têm acesso limitado e transparente à informação. Tal sistema não seria possível com os cartões tradicionais. Os cartões tradicionais tornam mais dificil o controlo do acesso dos funcionários à informação existente nas bases de dados.
a'O Livro
Os dois regimes totalitários do último século - comunismo e nazismo - elegeram invariavelmente a religião como um inimigo a abater. Marx declarou que "a religião é o ópio dos pobres" e Hitler, enquanto exterminava os judeus, declarou que "um homem ou é alemão ou cristão; não pode ser as duas coisas." Todos os países que estiveram sujeitos a estes regimes são hoje, em geral, países livres: o nazismo desapareceu de um, o marxismo desapareceu dos outros, mas as igrejas continuam lá - e em todos.É por isso que o sentimento anti-religioso deve ser hoje combatido em Portugal. Quando o sistema de justiça deixa de funcionar ou passa a ser utilizado para perseguir os cidadãos, em lugar de os proteger; quando um homem é abusado pelos seus semelhantes e não tem possibilidade de se defender, menos ainda de obter reparação; quando o Estado - que devia dar o exemplo do cumprimento da legalidade - se arroga a prerrogativa de invadir a esfera privada dos cidadãos nos seus mais ínfimos detalhes - e cometer sobre eles todos os abusos que lhe ocorram -, sem que eles se possam defender ou exigir responsabilidades; quando, enfim, os homens perderam a confiança na justiça dos homens, que fazer?
Onde vão os cidadãos buscar o argumento moral, a força interior, o sentimento da razão, a fé inabalável que a justiça, um dia, acabará por prevalecer? A resposta é aquela que sempre foi: a'O Livro.
Quem controla os mortos controla os vivos
A interferência do estado na forma como as pessoas tratam os seus mortos começou com a Maria da Fonte.
aos olhos do Criador
Sempre que, nos últimos séculos, existiu em Portugal um clima de liberdade política ou democracia, desenvolveu-se também na sociedade um profundo sentimento anti-religioso que se exprimiu frequentemente através de um anti-clericalismo radical.
O sentimento anti-religioso está aí outra vez e é bem visível, por exemplo, nos debates sobre o aborto. Eu estou hoje convencido que este sentimento anti-religioso - que, na sua versão moderna, provavelmente teve origem em Rousseau e na Revolução Francesa - é um grande inimigo da liberdade e da democracia.
A razão é que nunca foi possível - e, na minha opinião, nunca será possível - fundar a democracia em argumento racional, demonstrando a sua superioridade face a qualquer outro regime político alternativo.
Aconteceu assim com Tocqueville, o primeiro e, provavelmente, o maior filósofo da democracia. Quando, nas últimas páginas de "A Democracia na América", se propôs pronunciar julgamento entre a democracia e o ancien régime, ele acabou por pender para o lado da democracia, mas não com base em argumento racional, antes com base em argumento divino: "É natural admitir que não é a prosperidade particular de uns poucos, mas o superior bem-estar de todos, que é mais agradável aos olhos do Criador (...)"
Guardem esta notícia!!
«Iguais a nascer, iguais a morrer
Novo cemitério da Póvoa de Varzim muda paradigma no culto dos mortos
Câmara impõe minimalismo estético, com jazigos estilizados para acabar com "decorações excessivas", assume o vereador
O novo cemitério municipal vai provocar uma alteração radical à forma como os habitantes da Póvoa de Varzim manifestam o seu culto pelos mortos, uma vez que os jazigos vão deixar de ser decorados de acordo com o gosto dos familiares do falecido. Por imposição da câmara, todos serão cobertos de forma idêntica "estilizada" - uma lápide com a menção ao morto e um jarro para flores - variando apenas a possibilidade, para os enterramentos católicos, de ser colocada uma cruz à cabeceira.###
Quem passa no IC1/A28 depara, a nascente da via, e já bem perto do acesso à cidade, com um novo espaço pontuado de lajes de pedra entre espaços verdes, um sóbrio edifício de apoio e algumas árvores à espera de crescer. Um olhar mais atento permite adivinhar um cemitério.
O vereador com o pelouro das Obras Municipais, Aires Pereira, explicou ao PÚBLICO que o conceito que a autarquia quis que estivesse presente no novo equipamento foi baseado numa frase: «Iguais a nascer, iguais a morrer». A partir deste pressuposto, o desenho do espaço teve em conta a «sobriedade que um cemitério deve ter», defende Aires Pereira, que, no entanto, tem consciência de que a exigência da câmara quanto ao tipo de decoração poderá, no início, gerar alguma controvérsia. O autarca está convencido, porém, que «as pessoas vão compreender o alcance» da medida, até porque, no cemitério actual, há casos de ocupação excessiva do topo das campas com artefactos de todas as cores e feitios.
Aires Pereira adiantou que o grosso do empreendimento (nesta primeira fase), que custou 1,9 milhões de euros, «está pronto», devendo entrar em funcionamento no início de Fevereiro. Até lá, serão completadas as áreas ajardinadas e um espelho de água, colocados bancos e iluminação apropriada, peças que «são essenciais» para fazer do espaço um «local de recolhimento e de reflexão, para além da sua função natural», os enterramentos.»
Esta notícia do caderno Local Lisboa do PÚBLICO é um caso que merece estudo. Em primeiro lugar temos aquela extraordinária presunção de que o culto dos morto muda por disposição camarária, em segundo o ódio aos gostos populares e em terceiro esta totalitarissima concepção da vida e da morte. De facto não somos iguais, não temos gostos iguais, não temos vidas iguais. Existem campas que são verdadeiros festivais de quinquilharia, existem campas abandonadas, existem campas com inscrições extraordinárias, existem jazigos lindissimos e outros horrendos... Mas tudo será melhor do que esta visão tipo «Querido Líder» de como nos devemos comportar. Também vão medir as lágrimas? Os choros? O número de acompanhantes? As flores?... Enfim se é para se ser rigorosamente igual há que pensar em tudo.
Novo cemitério da Póvoa de Varzim muda paradigma no culto dos mortos
Câmara impõe minimalismo estético, com jazigos estilizados para acabar com "decorações excessivas", assume o vereador
O novo cemitério municipal vai provocar uma alteração radical à forma como os habitantes da Póvoa de Varzim manifestam o seu culto pelos mortos, uma vez que os jazigos vão deixar de ser decorados de acordo com o gosto dos familiares do falecido. Por imposição da câmara, todos serão cobertos de forma idêntica "estilizada" - uma lápide com a menção ao morto e um jarro para flores - variando apenas a possibilidade, para os enterramentos católicos, de ser colocada uma cruz à cabeceira.###
Quem passa no IC1/A28 depara, a nascente da via, e já bem perto do acesso à cidade, com um novo espaço pontuado de lajes de pedra entre espaços verdes, um sóbrio edifício de apoio e algumas árvores à espera de crescer. Um olhar mais atento permite adivinhar um cemitério.
O vereador com o pelouro das Obras Municipais, Aires Pereira, explicou ao PÚBLICO que o conceito que a autarquia quis que estivesse presente no novo equipamento foi baseado numa frase: «Iguais a nascer, iguais a morrer». A partir deste pressuposto, o desenho do espaço teve em conta a «sobriedade que um cemitério deve ter», defende Aires Pereira, que, no entanto, tem consciência de que a exigência da câmara quanto ao tipo de decoração poderá, no início, gerar alguma controvérsia. O autarca está convencido, porém, que «as pessoas vão compreender o alcance» da medida, até porque, no cemitério actual, há casos de ocupação excessiva do topo das campas com artefactos de todas as cores e feitios.
Aires Pereira adiantou que o grosso do empreendimento (nesta primeira fase), que custou 1,9 milhões de euros, «está pronto», devendo entrar em funcionamento no início de Fevereiro. Até lá, serão completadas as áreas ajardinadas e um espelho de água, colocados bancos e iluminação apropriada, peças que «são essenciais» para fazer do espaço um «local de recolhimento e de reflexão, para além da sua função natural», os enterramentos.»
Esta notícia do caderno Local Lisboa do PÚBLICO é um caso que merece estudo. Em primeiro lugar temos aquela extraordinária presunção de que o culto dos morto muda por disposição camarária, em segundo o ódio aos gostos populares e em terceiro esta totalitarissima concepção da vida e da morte. De facto não somos iguais, não temos gostos iguais, não temos vidas iguais. Existem campas que são verdadeiros festivais de quinquilharia, existem campas abandonadas, existem campas com inscrições extraordinárias, existem jazigos lindissimos e outros horrendos... Mas tudo será melhor do que esta visão tipo «Querido Líder» de como nos devemos comportar. Também vão medir as lágrimas? Os choros? O número de acompanhantes? As flores?... Enfim se é para se ser rigorosamente igual há que pensar em tudo.
História exemplar no JN de hoje
«Fará na próxima semana 19 anos que morreu na sua residência da Rua Carlos Malheiro Dias, n°156, uma bondosa senhora chamada Alice Rosa Santos Sá que deixou uma parte da sua fortuna às 10 instituições que lhe disseram cuidar melhor das crianças mais carentes do Porto. Por obrigações estatutárias, duas dessas instituições tiveram que repudiar a sua parte na herança, o que imediatamente foi feito. Depois disso, reunidas em comissão, as restantes oito instituições procuraram tomar posse do que lhes havia sido legado. Pensavam a coisa simplicíssima, como o tem sido das outras vezes em que isso tem acontecido. Chamados ao Tribunal, os seus representantes eram notificados de que as suas instituições tinham sido contempladas pelo legado tal, perguntados se o aceitavam, e pronto. Tudo sempre se tem resolvido rapidamente.
Não desta vez. Pelo menos, que nos lembre, nunca fomos chamados a Tribunal, o processo apareceu não se soube bem como e tem-se arrastado anos e anos, secreto e enervante. Por muito que se tenha querido esclarecer, nunca foi possível, por isto ou por aquilo. Lembramo-nos que muito mais tarde nos foi dito, não oficialmente, que o processo tinha sido retido em Lisboa, durante 5 anos, só porque uma entidade pública que, certamente por lapso tinha sido incluída, tinha mudado de nome, tirando 3 ou 4 palavras à designação inicial. Outra vez foi uma implacável funcionária da Câmara do Porto que exigiu, da testamenteira, certidões assinadas por todos os beneficiados, afirmando que tinham tomado posse do legado, quando nenhum deles a tinha tomado. E os anos foram-se passando. Levaram-nos a constituir advogado, mas nem assim. O último entrave, se é que é o último, diz respeito e uma repartição que perdeu uma declaração de repúdio e que exige outra. Lá se resolveu como se pôde, mas fica a pergunta que culpa têm as crianças que os funcionários tenham perdido o documento? E o processo continua, até quando ninguém sabe dizer. Dezanove anos já passaram, e os vinte aproximam-se. ###
É possível que apesar de toda a sua boa vontade, nem tudo tenha sido feito como deveria ser, temos que admitir, mas não seria do dever de quem sabe, ensinar os que não sabem? Tanto mais que o legado é constituído por casas geradoras de rendas. Terão estas alguma vez sido pagas? A quem? Depositadas? Onde e em nome de quem? As rendas não serão altas, mas mesmo assim, 19 anos de acumulação já será alguma coisa, sobretudo para crianças pobres. E outra pergunta: como serão recebidas essas casas depois de andarem à balda durante 19 anos? E não queremos fazer mais perguntas.
O que se não poderá dizer é que este processo de 19 anos passou despercebido entre os milhares que enchem as nossas repartições. Já por 4 ou 5 vezes aqui foi chamado ao primeiro jornal português, sob o título bem vocativo de «Escândalo». Se o substituímos, é apenas porque pensamos que terá caído no domínio público e mediático, e preferimos dizer apenas que não compreendemos como tudo isto é possível em Portugal. Alguém terá o processo na sua mesa e saberá melhor do que nós porque é que, 19 anos depois, a herança continua a ser sonegada aos que, de nós, mais merecem e precisam.
Há uma coisa que queremos assinalar bem passaram-se 19 anos, no dia 5 de Janeiro de 2008 cairá sobre o sonho destas crianças a data fatídica dos 20 anos. Alguém o quererá?»
http://jn.sapo.pt/2006/12/28/opiniao/incompreensivel.html
Não desta vez. Pelo menos, que nos lembre, nunca fomos chamados a Tribunal, o processo apareceu não se soube bem como e tem-se arrastado anos e anos, secreto e enervante. Por muito que se tenha querido esclarecer, nunca foi possível, por isto ou por aquilo. Lembramo-nos que muito mais tarde nos foi dito, não oficialmente, que o processo tinha sido retido em Lisboa, durante 5 anos, só porque uma entidade pública que, certamente por lapso tinha sido incluída, tinha mudado de nome, tirando 3 ou 4 palavras à designação inicial. Outra vez foi uma implacável funcionária da Câmara do Porto que exigiu, da testamenteira, certidões assinadas por todos os beneficiados, afirmando que tinham tomado posse do legado, quando nenhum deles a tinha tomado. E os anos foram-se passando. Levaram-nos a constituir advogado, mas nem assim. O último entrave, se é que é o último, diz respeito e uma repartição que perdeu uma declaração de repúdio e que exige outra. Lá se resolveu como se pôde, mas fica a pergunta que culpa têm as crianças que os funcionários tenham perdido o documento? E o processo continua, até quando ninguém sabe dizer. Dezanove anos já passaram, e os vinte aproximam-se. ###
É possível que apesar de toda a sua boa vontade, nem tudo tenha sido feito como deveria ser, temos que admitir, mas não seria do dever de quem sabe, ensinar os que não sabem? Tanto mais que o legado é constituído por casas geradoras de rendas. Terão estas alguma vez sido pagas? A quem? Depositadas? Onde e em nome de quem? As rendas não serão altas, mas mesmo assim, 19 anos de acumulação já será alguma coisa, sobretudo para crianças pobres. E outra pergunta: como serão recebidas essas casas depois de andarem à balda durante 19 anos? E não queremos fazer mais perguntas.
O que se não poderá dizer é que este processo de 19 anos passou despercebido entre os milhares que enchem as nossas repartições. Já por 4 ou 5 vezes aqui foi chamado ao primeiro jornal português, sob o título bem vocativo de «Escândalo». Se o substituímos, é apenas porque pensamos que terá caído no domínio público e mediático, e preferimos dizer apenas que não compreendemos como tudo isto é possível em Portugal. Alguém terá o processo na sua mesa e saberá melhor do que nós porque é que, 19 anos depois, a herança continua a ser sonegada aos que, de nós, mais merecem e precisam.
Há uma coisa que queremos assinalar bem passaram-se 19 anos, no dia 5 de Janeiro de 2008 cairá sobre o sonho destas crianças a data fatídica dos 20 anos. Alguém o quererá?»
http://jn.sapo.pt/2006/12/28/opiniao/incompreensivel.html
um feliz 2007 para si
Agora não tem desculpa: «Brevemente, nenhuma mulher estará fora do seu alcance!»
totalitarismo: ler os clássicos
«Este es el mayor peligro que hoy amenaza a la civilización: la estatificación de la vida, el intervencionismo del Estado, la absorción de toda espontaneidad social por el Estado; es decir, la anulación de la espontaneidad histórica, que en definitiva sostiene, nutre y empuja los destinos humanos. Cuando la masa siente alguna desventura, o simplemente algún fuerte apetito, es una gran tentación para ella esa permanente y segura posibilidad de conseguirlo todo - sin esfuerzo, lucha, duda ni riesgo - sin más que tocar el resorte y hacer funcionar la portentosa máquina. La masa se dice: «El Estado soy yo», lo cual es un perfecto error. El Estado es la masa sólo en el sentido en que puede decirse de dos hombres que son idénticos porque ninguno de los dos se llama Juan. Estado contemporáneo y masa coinciden sólo en ser anónimos.(...)###(...) El resultado de esta tendencia será fatal. la espontaneidad social quedará violentada una vez y otra por la intervención del Estado; ninguna nueva simiente podrá fructificar. La sociedad tendrá que vivir para el Estado; el hombre, para la máquina del Gobierno. (...)
(...) Ya en los tiempos de los Antoninos (siglo II) el Estado gravita con una antivital supremacia sobre la sociedad. Esta empieza a ser esclavizada, a no poder vivir más que en servicio del Estado. La vida toda se burocratiza. Qué acontece? La burocratización de la vida produce su mengua absoluta - en todos los órdenes. La riqueza disminuye y las mujeres paren poco. Entonces el Estado, para subvenir a sus proprias necesidades, fuerza más la burocratización de la existencia humana. Esta burocratización en segunda potencia es la militarización de la sociedad. (...)
(...) El estatismo es la forma superior que toman la violencia y la acción directa constituídas en norma.»
José Ortega y Gasset, La Rebelión de las Masas (1930)
27.12.06
pelam-se
"Oitenta por cento dos portugueses têm as prioridades trocadas. Os portugueses pelam-se por um estado policial, desde que o perseguido seja o seu vizinho.
Numa sondagem recente do Eurobarómetro, os portugueses estão à cabeça da lista quando lhes é feita a seguinte pergunta: «Concorda que precisamos de mais igualdade e mais justiça, ainda que isso represente menos liberdade para o indivíduo?»
80% dos nossos compatriotas concordam, contra 66% em França, 64% na média da UE, 60% na Irlanda, Estónia e Espanha, 55% na Austria, Reino Unido e Suécia, 50% na Finlândia e 47% na Dinamarca e Holanda."
(João P, comentário ao post As ocorrências e os crimes; editado)
Qual é a pressa?
Porquê tanta «urgência?
Como bem dizia em tempos o Rui Tavares,###
«(...) Nem toda a gente ficou contente com esta condenação à morte, por razões de princípio, de método ou de oportunidade. Mas uma das razões menos lembrada é que Saddam Hussein será executado logo que esta decisão passe pelo recurso, interrompendo e esvaziando de sentido os outros 14 processos contra ele. Poderemos nunca ver julgados até ao fim os piores crimes de Saddam Hussein, nomeadamente o genocídio dos curdos na campanha de Anfal, durante a qual morreram talvez cem mil pessoas. Será triste para a humanidade que não chegue a julgamento este crime. E seria fascinante ouvir o que Saddam Hussein tivesse para dizer sobre estes anos de 1987 a 1989 em que a campanha de Anfal decorria e George Bush pai subia de Vice-Presidente a Presidente dos EUA. Mais uma vez, sem grandes protestos contra o ditador iraquiano, ? e assim continuou até ao dia em que Saddam Hussein, habituado à trela solta, decidiu invadir o Kuwait.
Como bem dizia em tempos o Rui Tavares,###
«(...) Nem toda a gente ficou contente com esta condenação à morte, por razões de princípio, de método ou de oportunidade. Mas uma das razões menos lembrada é que Saddam Hussein será executado logo que esta decisão passe pelo recurso, interrompendo e esvaziando de sentido os outros 14 processos contra ele. Poderemos nunca ver julgados até ao fim os piores crimes de Saddam Hussein, nomeadamente o genocídio dos curdos na campanha de Anfal, durante a qual morreram talvez cem mil pessoas. Será triste para a humanidade que não chegue a julgamento este crime. E seria fascinante ouvir o que Saddam Hussein tivesse para dizer sobre estes anos de 1987 a 1989 em que a campanha de Anfal decorria e George Bush pai subia de Vice-Presidente a Presidente dos EUA. Mais uma vez, sem grandes protestos contra o ditador iraquiano, ? e assim continuou até ao dia em que Saddam Hussein, habituado à trela solta, decidiu invadir o Kuwait.
Sim, Saddam Hussein massacrava o seu próprio povo, como costuma dizer George Bush, filho. Sim, Saddam Hussein teve armas de destruição em massa, e até as usou sob os olhos semicerrados do Ocidente, na guerra contra o Irão. Sim, gostaríamos de saber tudo o que há para saber sobre estes assuntos, (...)»
As novas embalagens do Natal
Igreja Católica já nem consegue defender os seus valores em período natalício sem ser acusada de estar contra o espírito de Natal. A embalagem do Natal já não é a embalagem da Igreja Católica. Os novos cultos pagãos têm sabido aproveitar a "embalagem" das festas religiosas da concorrência para os seus próprios fins.
As ocorrências e os crimes*
«O restaurante Galeto, um dos mais emblemáticos de Lisboa, foi encerrado segunda-feira por ordem da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, devido a anomalias encontradas na sua cozinha. (...) A cozinha do estabelecimento foi selada por razões técnico-funcionais e por falta de higiene. A ASAE diz que esta foi apenas mais uma acção de rotina, mas a SIC sabe que surgiu na sequência de várias denúncias.» (SIC)
«Piratas informáticos e proprietários de restaurantes foram constituídos arguidos na sequência de uma investigação da Polícia Judiciária que detectou um sistema montado em vários pontos do país com a única finalidade de fugir aos impostos. Feitas as contas, o programa legal mas pirateado permitia aos restaurantes uma redução dos impostos pagos da ordem dos 25 [por cento]. Os lucros cresciam na mesma razão. No total, 20 pessoas foram constituídas arguidas na sequência das investigações, que culminaram anteontem e ontem com a realização de 13 buscas a empresas e residências assim como fiscalizações em 25 restaurantes.» (Jornal de Notícias)
Com uma cadência que se torna quase rotineira habituamo-nos a ver diariamente elementos das forças policiais e da ASAE entrando em restaurantes, congressos de comida regional, feiras e mercados indagando por facturas, recibos, guias de remessa, investigando a qualidade e origem dos alimentos ou qual a formação dos empregados.###
Ao ler estas notícias não deixo de me espantar. Como podem as autoridades envolvidas ter a certeza de que a porcaria encontrada na cozinha dos restaurantes que encerra não foi lá colocada por alguém de má fé? Aliás, como entraram os inspectores na cozinha do Galeto, sendo essa cozinha propriedade privada? E a polícia constituiu arguidos sem ter a necessidade de presenciar os actos em flagrante delito? E como pode a PJ afirmar que o programa informático está viciado? E que a finalidade desse vício é a fuga aos impostos? E entraram em casa das pessoas? A sério? E elas deixaram?...
Estou absolutamente pasmada. Não sabia que as autoridades podiam agir com esta determinação, rapidez, ainda por cima por simples denúncia! Aliás, penso até que este Portugal referido nas notícias do JN e da SIC não deve ser o mesmo que o meu. No meu Portugal, as vítimas podem estar esmurradas, assaltadas, verem a sua casa destruída por actos de vandalismo - mas as autoridades não podem fazer nada, porque não assistiram aos factos. E não sabem se as vítimas e as testemunhas estão a mentir.
Numa espécie de crescendo tenho assistido, próximo do local onde habito, ao evoluir dum caso de violência doméstica. Um homem adulto, com problemas de dependências várias, agride regularmente a mãe e as irmãs com quem vive. Regularmente também, ameaça-as com facas e destrói o recheio da casa. Estas explosões de violência são antecedidas de largas discussões. Digamos que uma espécie de nervosismo se apodera da rua nesses dias. Começam a ouvir-se portas a abrir e a fechar. Ninguém estaciona por aquelas bandas. Até que finalmente a 'coisa' começa. Ouvem-se gritos de socorro e ruídos difíceis de interpretar na escala da normalidade. Nas vizinhanças há quem opte por se fechar ainda mais dentro de casa. Outros vêm para a rua. E mais ou menos todos começam a telefonar ao mesmo tempo para a PSP. Ao primeiro ou segundo telefonema ainda há quem atenda com rapidez na dita esquadra. Depois deixam tocar, tocar... até que, volvida muita música de xilofone, um agente comunica que já tomaram «conta da ocorrência». Entre a esquadra tomar conta da ocorrência e o carro patrulha chegar ao local da ocorrência podem passar 60 longos minutos, cada um deles com 60 longos segundos...
Foi assim da última vez. Após uma espera interminável chegaram dois agentes. Que sim, sabiam que as senhoras estavam cheias de razão, que estavam fartos de receber queixas sobre aquele senhor mas que infelizmente não podiam fazer nada a não ser levá-las, a elas, claro, para a esquadra e arranjar um local para pernoitarem. Entrar na casa onde o agressor estava nem pensar. (Sublinhe-se que a proprietária da casa tinha sido posta fora pelo dito agressor). Face à desolação do mobiliário partido que se acumulava na porta também disseram os agentes não ter dúvidas de que o autor daquele desvario devia ser aquele senhor que era indicado como agressor - mas tinham de o surpreender em flagrante. Donde se presume que os testemunhos, quer das vítimas quer de todas as pessoas que assistiram àquele desmando, não servem para nada.
Perante tudo isto tomei uma decisão. Não, ainda não cheguei à fase «uma palavrinha dita a uns russos que andam opor aí resolvia isto num instante» sussurrada por alguns transeuntes, mas digamos que a minha opção também não é moral e civicamente irrepreensível. Mas é a minha opção e não penso arrepiar caminho. De hoje em diante, se for vítima de algum tipo de agressão ou furto, não me queixarei em esquadra alguma. Dirijo-me à ASAE ou à Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Apresento uma queixa ou faço até uma denúncia anónima onde acuso o agressor de me vender, sem factura, uma dúzia de rissóis confeccionados numa cozinha sem as devidas condições, por pessoal sem formação adequada. Depois é só esperar para ver os homens da ASAE em acção. Com alguma sorte consigo também que a Direcção Geral das Contribuições e Impostos estime que o meu agressor tem uma dívida ao fisco superior a 25 mil euros e assim colocam-lhe o nome numa lista negra disponível na internet. Eficaz não é?
Os crimes que afectam a vida dos cidadãos como a violência doméstica ou a delinquência urbana transformaram-se em ocorrências. Às vítimas, não só se exige que se comportem com o desprendimento de quem foi convidado a participar numa experiência sociológica como ainda se parte do pressuposto da sua absoluta má fé: os móveis estavam partidos, mas sabe-se lá se não teriam sido as mulheres que se diziam agredidas a parti-los! Pelo contrário, ninguém teve dúvidas de que os programas informáticos estavam viciados. Contudo, se nesta matéria se aplicassem os mesmos critérios, os agentes ainda nem tinham entrado nos restaurantes, quanto mais na casa dos seus proprietários.
Indiferente e quase criminosamente negligente quando se trata de assegurar aos cidadãos que estes não serão inibidos dos seus direitos - viver sem ser agredido e sem ter medo de ir à rua é um direito - o Estado português toma-se dum extraordinário zelo, a que acrescenta fortes traços de autoritarismo, quando estima que alguém não paga os seus impostos ou exerce uma actividade sem estar devidamente licenciado - e o licenciamento nem sempre quer dizer mais qualidade ou mais segurança para os cidadãos, frequentemente quer só dizer isso mesmo: que se pagou a licença.
Os cidadãos estão reduzidos e domesticados na sua condição de contribuintes. E é nessa vertente que o Estado os reprime, os procura e se interessa por eles. Quanto ao resto, «aos costumes disse nada».
*PÚBLICO 23 de Dezembro
«Piratas informáticos e proprietários de restaurantes foram constituídos arguidos na sequência de uma investigação da Polícia Judiciária que detectou um sistema montado em vários pontos do país com a única finalidade de fugir aos impostos. Feitas as contas, o programa legal mas pirateado permitia aos restaurantes uma redução dos impostos pagos da ordem dos 25 [por cento]. Os lucros cresciam na mesma razão. No total, 20 pessoas foram constituídas arguidas na sequência das investigações, que culminaram anteontem e ontem com a realização de 13 buscas a empresas e residências assim como fiscalizações em 25 restaurantes.» (Jornal de Notícias)
Com uma cadência que se torna quase rotineira habituamo-nos a ver diariamente elementos das forças policiais e da ASAE entrando em restaurantes, congressos de comida regional, feiras e mercados indagando por facturas, recibos, guias de remessa, investigando a qualidade e origem dos alimentos ou qual a formação dos empregados.###
Ao ler estas notícias não deixo de me espantar. Como podem as autoridades envolvidas ter a certeza de que a porcaria encontrada na cozinha dos restaurantes que encerra não foi lá colocada por alguém de má fé? Aliás, como entraram os inspectores na cozinha do Galeto, sendo essa cozinha propriedade privada? E a polícia constituiu arguidos sem ter a necessidade de presenciar os actos em flagrante delito? E como pode a PJ afirmar que o programa informático está viciado? E que a finalidade desse vício é a fuga aos impostos? E entraram em casa das pessoas? A sério? E elas deixaram?...
Estou absolutamente pasmada. Não sabia que as autoridades podiam agir com esta determinação, rapidez, ainda por cima por simples denúncia! Aliás, penso até que este Portugal referido nas notícias do JN e da SIC não deve ser o mesmo que o meu. No meu Portugal, as vítimas podem estar esmurradas, assaltadas, verem a sua casa destruída por actos de vandalismo - mas as autoridades não podem fazer nada, porque não assistiram aos factos. E não sabem se as vítimas e as testemunhas estão a mentir.
Numa espécie de crescendo tenho assistido, próximo do local onde habito, ao evoluir dum caso de violência doméstica. Um homem adulto, com problemas de dependências várias, agride regularmente a mãe e as irmãs com quem vive. Regularmente também, ameaça-as com facas e destrói o recheio da casa. Estas explosões de violência são antecedidas de largas discussões. Digamos que uma espécie de nervosismo se apodera da rua nesses dias. Começam a ouvir-se portas a abrir e a fechar. Ninguém estaciona por aquelas bandas. Até que finalmente a 'coisa' começa. Ouvem-se gritos de socorro e ruídos difíceis de interpretar na escala da normalidade. Nas vizinhanças há quem opte por se fechar ainda mais dentro de casa. Outros vêm para a rua. E mais ou menos todos começam a telefonar ao mesmo tempo para a PSP. Ao primeiro ou segundo telefonema ainda há quem atenda com rapidez na dita esquadra. Depois deixam tocar, tocar... até que, volvida muita música de xilofone, um agente comunica que já tomaram «conta da ocorrência». Entre a esquadra tomar conta da ocorrência e o carro patrulha chegar ao local da ocorrência podem passar 60 longos minutos, cada um deles com 60 longos segundos...
Foi assim da última vez. Após uma espera interminável chegaram dois agentes. Que sim, sabiam que as senhoras estavam cheias de razão, que estavam fartos de receber queixas sobre aquele senhor mas que infelizmente não podiam fazer nada a não ser levá-las, a elas, claro, para a esquadra e arranjar um local para pernoitarem. Entrar na casa onde o agressor estava nem pensar. (Sublinhe-se que a proprietária da casa tinha sido posta fora pelo dito agressor). Face à desolação do mobiliário partido que se acumulava na porta também disseram os agentes não ter dúvidas de que o autor daquele desvario devia ser aquele senhor que era indicado como agressor - mas tinham de o surpreender em flagrante. Donde se presume que os testemunhos, quer das vítimas quer de todas as pessoas que assistiram àquele desmando, não servem para nada.
Perante tudo isto tomei uma decisão. Não, ainda não cheguei à fase «uma palavrinha dita a uns russos que andam opor aí resolvia isto num instante» sussurrada por alguns transeuntes, mas digamos que a minha opção também não é moral e civicamente irrepreensível. Mas é a minha opção e não penso arrepiar caminho. De hoje em diante, se for vítima de algum tipo de agressão ou furto, não me queixarei em esquadra alguma. Dirijo-me à ASAE ou à Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Apresento uma queixa ou faço até uma denúncia anónima onde acuso o agressor de me vender, sem factura, uma dúzia de rissóis confeccionados numa cozinha sem as devidas condições, por pessoal sem formação adequada. Depois é só esperar para ver os homens da ASAE em acção. Com alguma sorte consigo também que a Direcção Geral das Contribuições e Impostos estime que o meu agressor tem uma dívida ao fisco superior a 25 mil euros e assim colocam-lhe o nome numa lista negra disponível na internet. Eficaz não é?
Os crimes que afectam a vida dos cidadãos como a violência doméstica ou a delinquência urbana transformaram-se em ocorrências. Às vítimas, não só se exige que se comportem com o desprendimento de quem foi convidado a participar numa experiência sociológica como ainda se parte do pressuposto da sua absoluta má fé: os móveis estavam partidos, mas sabe-se lá se não teriam sido as mulheres que se diziam agredidas a parti-los! Pelo contrário, ninguém teve dúvidas de que os programas informáticos estavam viciados. Contudo, se nesta matéria se aplicassem os mesmos critérios, os agentes ainda nem tinham entrado nos restaurantes, quanto mais na casa dos seus proprietários.
Indiferente e quase criminosamente negligente quando se trata de assegurar aos cidadãos que estes não serão inibidos dos seus direitos - viver sem ser agredido e sem ter medo de ir à rua é um direito - o Estado português toma-se dum extraordinário zelo, a que acrescenta fortes traços de autoritarismo, quando estima que alguém não paga os seus impostos ou exerce uma actividade sem estar devidamente licenciado - e o licenciamento nem sempre quer dizer mais qualidade ou mais segurança para os cidadãos, frequentemente quer só dizer isso mesmo: que se pagou a licença.
Os cidadãos estão reduzidos e domesticados na sua condição de contribuintes. E é nessa vertente que o Estado os reprime, os procura e se interessa por eles. Quanto ao resto, «aos costumes disse nada».
*PÚBLICO 23 de Dezembro
26.12.06
Mais uma guerra preventiva
O orgasmo pela paz falhou. A Etiópia invadiu a Somália. Está marcada uma manifestação para dia 31 de Dezembro. Pela paz. Contra o imperialismo etíope. Aguarda-se a condenação da ONU.
a democracia vai exigir
O ethos igualitário da democracia leva o cidadão democrático a suspeitar de todas as corporações, onde ele vê uma fonte invariável de privilégios. Num país cuja história recente tenha sido feita de ditaduras, este sentimento de desconfiança torna-se particularmente agudo no caso dos juizes.###
Agora que o poder pertence à população, incluindo o poder judicial, o cidadão democrático vê nos juizes a única força capaz de o proteger contra qualquer forma de ditadura, incluindo a ditadura da maioria. Por isso, os juizes constituem frequentemente o único grupo social a quem a democracia está disposta a reconhecer o estatuto de uma elite. Mas para lhe reconhecer este estatuto, a população precisa, em primeiro lugar, de sentir que os juizes lhe pertencem, que são seus iguais, que lhe saem das entranhas.
Por isso, mais cedo ou mais tarde, a democracia vai exigir ter uma voz activa na escolha dos seus juizes. Num caso extremo, os cidadãos exigirão mesmo que os juizes sejam escolhidos por eleição directa. Em versão mais moderada, os juizes serão escolhidos por um Conselho que dê representação maioritária, senão mesmo exclusiva, aos cidadãos na escolha dos seus juizes - e um Conselho que seja independente dos outros poderes do Estado.
O acesso à função de juiz será então, neste caso, feita por concurso curricular entre todos os cidadãos que cumpram certas requisitos (v.g., dez anos de experiência numa qualquer profissão) e os critérios de avaliação incluirão também o seu currículo cívico e as suas qualidades pessoais. Embora os advogados experientes sejam os candidatos por excelência, a função de juiz deixa de ser um monopólio dos licenciados em Direito. E passa a estar aberta a qualquer cidadão, oriundo de uma qualquer outra profissão, que passe os critérios de admissão, os quais serão geralmente exigentes. Neste caso, o próprio sistema judicial lhe dará depois a formação complementar em leis de que ele necessita para o exercício da sua função.
Bolívia pretende deportar para Cuba AMAURIS SAMARTINO
O dissidente cubano Amauris Samartino foi detido na Bolívia onde reside há seis anos. As autoridades da Bolívia pretendem enviá-lo para Cuba. Um presente para um ditador moribundo?
http://www.cubalibredigital.com/index.php
http://www.lostiempos.com/noticias/26-12-06/nacional.php
http://blogs.periodistadigital.com/periodistalatino.php/2006/12/26/bolivia_expulsara_a_medico_cubano
http://www.cubalibredigital.com/index.php
http://www.lostiempos.com/noticias/26-12-06/nacional.php
http://blogs.periodistadigital.com/periodistalatino.php/2006/12/26/bolivia_expulsara_a_medico_cubano
Leitura recomendada
José Eduardo Franco, O Mito dos Jesuítas (vol. I: Das Origens ao Marquês de Pombal), Lisboa: Gradiva, 2006.
Existe uma tradição na sociedade portuguesa segundo a qual, de tempos a tempos, um grupo de cidadãos é seleccionado e identificado como a fonte de todos os males que atingem a sociedade. É criado um mito à volta deste grupo e os poderes do Estado são então mobilizados para lhe moverem uma caçada sem quartel.
O homem português, com os ventos do poder ou da opinião pública pelas costas, torna-se então determinado, decidido, valentão, cruel, capaz de passar por cima de toda a folha - que é exactamente o oposto daquilo que ele é quando não tem o poder pelas costas. A sociedade passará então um período turbulento e as vítimas serão tratadas sem qualquer comiseração.
Foi o Marquês de Pombal que iniciou esta tradição. Ela continua por aí.
soberania
A essência do totalitarismo democrático, isto é, da convicção generalizada nas sociedades ocidentais contemporâneas de que o poder político pode invadir todos os cantos da vida em sociedade, fundamenta-se numa convicção muito antiga da ideia de soberania.Se fizermos a genealogia deste conceito, desde os clássicos gregos e romanos, passando pelo Renascimento e por Bodin que supostamente o «criou», aos modernos contratualistas como Hobbes e Rousseau, aos autores do século passado como Carl Schmitt, Hans Kelsen, George Jellinek e a generalidade dos defensores da missão social do Estado, neles encontraremos uma ideia de que a soberania é um atributo do Estado, é uma faculdade não partilhável com terceiros, isto é, é indivisível, e se trata de um poder supremo que não comporta concorrência. Sempre, como não poderia deixar de ser, ao serviço da comunidade. Mesmo quando, no caso confesso de Hobbes, (se for preciso...) a tiraniza.###
A diferença entre a soberania dos regimes ditatoriais e a que é praticada nos regimes democráticos reside, sobretudo, na sua legitimidade e nalguns limites, outrora muito mais amplos e rigorosos, que vai conhecendo nos segundos e que praticamente desconhece nos primeiros. De facto, o poder soberano é legitimado, nos regimes democráticos, pelo sufrágio universal e aceita limites, como os direitos à vida, à liberdade de expressão, à participação política, entre outros de menor expressão. Todavia, estes últimos direitos têm sido bastante condicionados pelas oligarquias que se vão cristalizando na maior parte das democracias, mantendo-os, muitas vezes, mais como formalidades constitucionais do que efectivos direitos de cidadania política.
Por sua vez, a soberania manifesta-se, hoje como no passado, através da lei. A ideia de que a lei é soberana e, porque expressão do povo, inquestionável e de alcance praticamente ilimitado, tem sido o principal factor de perversão da própria democracia. Na verdade, também aqui, esta ideia é muito antiga: na Roma clássica a lei era a expressão da vontade do imperador; com o Renascimento passou a ser, por influência do direito romano renascido, a vontade do príncipe e do rei; a partir da Revolução Francesa foi a manifestação da vontade geral do povo e por aqui se tem mais ou menos mantido. A ideia liberal oitocentista de que a lei serve para se limitar a si mesma e para conter os ímpetos do poder está, hoje, completamente pervertida por aquela contra a qual se rebelou.
Em qualquer dos casos, pertença a um, a alguns ou a vários, qualquer que seja a legitimidade invocada, esta ideia de lei e de soberania nega, de facto, a liberdade. Para o liberalismo, mais do que os fundamentos da lei e da soberania, interessa a sua qualidade, isto é, as razões pelas quais é exercida e os efectivos limites do seu exercício. Para o liberalismo é indiferente que a lei que atropela a liberdade e os direitos individuais seja sufragada por muitos, poucos ou nenhum. O que verdadeiramente interessa é o seu conteúdo. Em razão do que a democracia liberal, para o ser, carece actualmente de um novo contrato social que a reconduza à sua razão de ser e não àquela de que nos querem convencer.
Espero que o João Miranda concorde
«O Administrador apostólico da diocese do Porto comparou o aborto ao abandono de nasciturnos [sic] nas rodas dos mosteiros. Quando o Administrador fala aos fiéis nas cerimónias da diocese é, para eles, uma autoridade. Quando fala do aborto, num contexto de consulta referendária nacional, é o senhor João Miranda.» (lido n'A Natureza do Mal).
o resultado final
De uma forma que não é meramente tendencial, mas absoluta, um ditador não pode consentir que os juizes gostem da população. Porque, se eles gostarem, eles vão, com o decorrer do tempo, colocar-se ao lado da população, sentir os abusos, as violências, as repressões de que a população é vítima às mãos do ditador e, em muitos casos, recusar-se-ão a aplicar as leis que tornam a ditadura possível.###
Por isso, um ditador tem de usar de particular prudência nas relações com os juizes. Em primeiro lugar, a nomeação dos juizes é submetida a escrutínio pessoal do ditador, ou dos seus mais fieis colaboradores. Em segundo lugar, o ditador chama os juizes a si conferindo-lhes privilégios e honrarias: emprego para a vida, um bom salário e outras regalias salariais, estatuto social, dignidade na hierarquia do Estado e um estatuto de irresponsabilidade pelas suas decisões que os torna livres de toda as preocupações no desempenho das suas funções.
Porém, a atitude de superioridade perante a população e de um certo desprezo pela população - na realidade, os súbditos - essa o ditador vai fomentá-la estimulando o mais feroz corporativismo entre os homens e mulheres que exercem a função judicial, por forma a isolá-los do resto da sociedade na mais opaca redoma. Os juizes serão formados por juizes - os quais mais tarde formarão nova geração de juizes -, serão avaliados por juizes e prestarão contas a juizes. A prazo, um homem que se tenha tornado juiz só considera relevantes para a sua vida pessoal, para além da sua família imediata, um pequeno número de outros homens e mulheres, os quais serão invariavelmente juizes.
As Faculdades de Direito do país, onde os juizes iniciam a sua formação - bem como as escolas especializadas onde eventualmente a complementam - tornar-se-ão, então, a sede de uma cultura que alimenta o mais radical espírito corporativo, que é o espírito de deferência pelos seus pares e de desprezo por todos os que o não são.
No dia em que esta cultura de formação dos juizes entrar em contacto com o ethos de uma sociedade democrática, o resultado final não vai ser nada menos que uma profunda crise na judicatura e, por implicação, no sistema de justiça.
Depois dos cartões jovem e do idoso, o cartão do desempregado
Os 150.000 novos empregos que Sócrates prometeu ambiciona criar durante a legislatura ainda não se concretizaram, mas a diminuição de 60.000 desempregados deverá ser anunciada muito em breve, com a próxima limpeza dos cadernos do Instituto do Emprego, resultante da redefinição do conceito de desempregado.
Blasfémias pelos leitores:
Enviado (email), por DM: «No Japão: a forca foi presente de Natal para 4 reclusos»
«Se fosse nalgum pais subdesenvolvido, debaixo de opressão dictatorial ou a que faltam os meios económicos para dar prioridade a alteração da situação, era menos grave embora sempre passível de condenação; mas no Japão, num estado económica e tecnologicamente desenvolvido, que se diz democrático e civilizado, quatro enforcamentos no dia de Natal é vergonhoso. Vergonhoso é tambem o nosso provincianismo, a estreiteza de horizontes, o permanente olhar para o umbigo e para a propria barriga cada vez mais obesa. É nesta ignorância , desatenção, alheamento do mundo que o governo niponico aposta para fazer passar a barbarie por debaixo do manto da «diplomacia do charme», das cerejeiras em flor cada vez estão mais vermelhas do sangue das vítimas eternamente injustiçadas e esquecidas de Nanjing, das verdejantes colinas cujas brisas nos transportam os suspiros últimos de cada enforcado.»
Links: Four sent to the gallows: Death penalty foes slam Christmas Day hangings
Links: Four sent to the gallows: Death penalty foes slam Christmas Day hangings
Mais uma prova da superioridade da medicina cubana
Claro que qualquer cidadão cubano tem direito ao mesmo tratamento.
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Cirujano viaja a Cuba para tratar a Castro
El cirujano español José Luis García Sabrido se encuentra en Cuba "con la intención de ver si puede operar" al presidente de ese país, Fidel Castro, informaron a Efe fuentes médicas. García Sabrido es jefe del servicio de Cirugía del hospital público Gregorio Marañón de Madrid y las fuentes añadieron que desde el inicio de la enfermedad de Castro la Comunidad de Madrid, a cuya red pública pertenece el citado hospital, ha estado enviando medicamentos para tratar al gobernante.
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En el caso de que se decidiera una intervención quirúrgica, dijeron las fuentes, "es probable" que Madrid tuviera que enviar material e instrumental.
[...]
Según el diario, el médico español viajó a Cuba en un avión fletado por el Gobierno de la isla y añade que las gestiones previas para concertar y planificar el viaje fueron realizadas por la Embajada de Cuba en España.
25.12.06
este Senhor que hoje faz anos
O ideal de igualdade entre os homens, se alguma vez foi aproximado, foi nas democracias-liberais do Ocidente, as quais emergiram na área civilizacional do Cristianismo. Não é surpreendente. Ao declarar que todos os homens são filhos do mesmo Pai, Cristo estabeleceu a igualdade como um valor da civilização.
Porém, como por ironia, os mais radicais defensores da igualdade - e os partidos políticos que eles representam - afirmam-se frequentemente hostis à religião e ao Cristianismo em particular. Não devem deixar-se iludir. Quem lhes gravou no espírito o ideal de igualdade foi este Senhor que hoje faz anos.
24.12.06
Festas Felizes
Lisboa, Terreiro do Paço, 24 de Dezembro de 2006, 00:20. Deseja-se um grande Natal para todos os leitores, liberais, socialistas, cristãos, agnósticos, infiéis, portistas, benfiquistas, sportinguistas, do norte, sul, ilhas e diáspora, extensível às famílias e animais de estimação.
Al Qaeda ameaça Blogosfera
Al Qaeda ameaça Blogosfera
Video com ameaças directas a João Miranda, André Azevedo Alves, Pedro Arroja, Gabriel, JCD e muitos outros.
Parabéns ao Sofocleto.
Video com ameaças directas a João Miranda, André Azevedo Alves, Pedro Arroja, Gabriel, JCD e muitos outros.
Parabéns ao Sofocleto.
Vamos adorar o menino...
Imagem de Iris (cerca de 700 a.c.) com o seu filho Horus, de nascimento miraculoso, um dos cultos de divindades femininas mais espalhados no mundo mediterrânico antigo. Agora é conhecido em "nova" embalagem.
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O Deus-menino Mithra, talvez o culto mais numeroso em adeptos à data em que Constantino escolheu o cristianismo para religião oficial do império romano e cujo nascimento era celebrado na data equivalente a 25 de Dezembro.Logo em 354 o papa Liberius decidiu que o aniversário de Jesus deveria ser comemorado nesta data no intento político, plenamente conseguido, de aproveitar o "balanço" das festas religiosas da concorrência sobretudo, daquela que era ainda uma das principais: as Saturnais, celebradas no equivalente de 17 a 23 de Dezembro.
Roteiro da corrupção:
«Atentemos rapidamente na pirâmide kafkiana em que se (des)equilibra a política de ordenamento portuguesa para percebermos a natureza da teia burocrática em que o país está enredado. (...) Desde o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNOT) aos planos sectoriais com incidência territorial (PSIT) e planos especiais de ordenamento do território (PEOT), passando pelos planos regionais (PROT) e terminando nos planos intermunicipais (PIOT) e planos municipais de ordenamento do território (PMOT), que, por sua vez, compreendem os planos directos municipais (PDM), os planos de urbanização (PU) e os planos de pormenor (PP), o emaranhado de orientações é tão labiríntico quanto inoperante. »
(Nuno Sousa, Público)
AdC sem concorrência
A Autoridade da Concorrência demorou 10 meses (dez!) a tomar uma decisão. Dela se extrai que tal entidade está muito agradecida porque aquilo que nunca foi capaz de fazer, ou nunca verdadeiramente quis (separar as redes de cabo e de cobre), seja alcançado por terceiros. Afinal, para além de atrasar e emperrar as decisões das empresas, para que existe?
23.12.06
«Direito»?
A propósito de na terça-feira não ser feriado e portanto os funcionários municipais portuenses terem de trabalhar normalmente, diz o PCP/Porto (link): «É um perigoso precedente que põe em causa os direitos dos trabalhadores.» Direito a quê? A receber sem trabalhar?
«A decisão, acusa [o comunicado], prejudica também os munícipes.» COMO?!!
«A decisão, acusa [o comunicado], prejudica também os munícipes.» COMO?!!
Se fosse prioritária não seria deixada ao cuidado do estado
As necessidades prioritárias de cada um podem ser deduzidas das respectivas escolhas. As necessidades podem ser divididas em dois grandes grupos: aquelas coisas que as pessoas querem ter independência para fazer pelos seus próprios meios e aquelas coisas que as pessoas esperam que sejam feitas por outros com recursos públicos. As primeiras são aquelas que as pessoas consideram tão importantes que estão dispostas a gastar aquilo que é seu para as conseguir. As segundas são aquelas que não valem o dispêndio de recursos próprios. Ora, parece haver uma unanimidade entre os adeptos da cultura que a cultura deve pertencer à segunda categoria, isto é, à categoria das coisas que só valem a pena se forem feitas pelo estado com dinheiro público. Se a cultura fosse realmente prioritária os adeptos da cultura optariam por ser eles próprios a pagar a cultura que realmente querem em vez de ficarem à espera que o estado produza uma cultura que muitas vezes não lhes interessa.
SubsídioCultura
1. Será que quem é contra a subsidiação da arte é contra a arte? Não me parece ...
2. Mas quem não valoriza a lógica, valoriza o subsídios pensando que com isso está a valorizar a arte.
3. E quem valoriza a arte mas não está disposto a pagá-la do seu próprio bolso é porque valoriza mais o dinheiro que a arte.
4. É triste que "subsídio" se tenha tornado sinónimo de "arte".
2. Mas quem não valoriza a lógica, valoriza o subsídios pensando que com isso está a valorizar a arte.
3. E quem valoriza a arte mas não está disposto a pagá-la do seu próprio bolso é porque valoriza mais o dinheiro que a arte.
4. É triste que "subsídio" se tenha tornado sinónimo de "arte".
Não aplicar certas leis
Aquilo que, a prazo, decidirá se a democracia portuguesa evoluirá, ou não, para uma ditadura da maioria - uma situação em que a vida de cada cidadão nos seus mais ínfimo detalhes, privacidades e interesses - ficará à mercê do poder executivo do momento, é o poder judicial e, em particular, esse grupo de homens e mulheres que são o centro do poder judicial - os juizes.###
A ditadura de um déspota impõe-se através de um número relativamente reduzido de leis - leis que são curtas, claras e precisas. A função principal dos juizes neste regime é a de aplicar as leis, pois é da aplicação estrita das leis que depende a sobrevivência do regime.
A ditadura da maioria impôe-se de uma forma diferente. Impõe-se pela multiplicidade das leis, pela inflação legislativa. Quando, a propósito de cada assunto da vida em sociedade, a democracia tiver gerado um número suficientemente grande de leis, e de leis que, em geral, são extensas, frequentemente obscuras e contraditórias, qual é a lei que vai prevalecer? A resposta é: aquela que a entidade que tiver poder para fazer cumprir as leis decidir que é a lei aplicável a esse assunto, entre a multiplicidade de leis que a esse assunto se referem. Esta entidade é o poder executivo - o governo - pois é ele que controla a polícia.
Por isso, numa democracia, a função principal dos juizes não é aquela a que eles estavam habituados em resultado de uma herança de séculos de regimes autoritários e frequentemente despóticos - a de aplicar as leis, todas as leis, que emanam dos outros poderes do Estado. Num regime democrático, a principal função dos juizes é a de não aplicar certas leis - aquelas que entram em conflito com leis de ordem superior e, em última instância, com a Constituição.
É pela via de um poder judicial possuindo uma cultura democrática - e cujo primeiro princípio de acção é "Não aplicar certas leis" - que se limpa o sistema legal da inflação legislativa que a democracia tende a produzir, e se previne que a democracia descambe para aquilo que, de outro modo, será apenas uma outra forma de ditadura - a ditadura da maioria.
22.12.06
O 78
A linha 78 de autocarros do STCP acabará em Janeiro.
É hoje em dia uma linha totalmente ineficiente por, ao atravessar praticamente toda a cidade, desde o Castelo do Queijo até ao Hospital S. João, se enredar no trânsito e estrangulamentos citadinos, tornando a sua frequência e regularidade uma certeza de incertezas.
Mas nem sempre foi assim.###
O 78 faz parte do património e memória da cidade. Sobretudo quando até há alguns anos utilizava os autocarros de dois andares, à inglesa. Nele era a cidade dentro de si: atravessando os bairros burgueses, passando pelos bairros operários e dirigindo-se às zonas comerciais e históricas, todos o usavam.
Era o tempo em que no verão nele se ia, à pinha, para as praias, espreitando do andar de cima, os quintais e jardins das moradias, vendo o trânsito, os monumentos e a cidade como só hoje os turistas vêem. Era o autocarro que servia grande parte dos liceus da cidade, desde o Garcia, passando pelo Clara, o Infante ou o Fontes. E a Universidade, quando esta estava no centro da cidade. Era no 78 que se ia ao «Porto» (centro) fazer as compras, em que se ia apanhar o comboio, a camioneta ou aos hospitais. Nele se ia aos bancos, na «praça» e às finanças no Viriato. Quase todos os cinemas ficavam no seu longo caminho, desde o Foco, ao Nun'Alvares, Pedro Cem, Carlos Alberto, Coliseu, Sá da Bandeira, Batalha, Sala Bébé, Águia D'Ouro, São João ou Rivoli. E os estádios do Bessa e das Antas também dependiam do 78.
Ele foi a espinha a dorsal de um tempo da cidade.
Mas nem sempre foi assim.###
O 78 faz parte do património e memória da cidade. Sobretudo quando até há alguns anos utilizava os autocarros de dois andares, à inglesa. Nele era a cidade dentro de si: atravessando os bairros burgueses, passando pelos bairros operários e dirigindo-se às zonas comerciais e históricas, todos o usavam.Era o tempo em que no verão nele se ia, à pinha, para as praias, espreitando do andar de cima, os quintais e jardins das moradias, vendo o trânsito, os monumentos e a cidade como só hoje os turistas vêem. Era o autocarro que servia grande parte dos liceus da cidade, desde o Garcia, passando pelo Clara, o Infante ou o Fontes. E a Universidade, quando esta estava no centro da cidade. Era no 78 que se ia ao «Porto» (centro) fazer as compras, em que se ia apanhar o comboio, a camioneta ou aos hospitais. Nele se ia aos bancos, na «praça» e às finanças no Viriato. Quase todos os cinemas ficavam no seu longo caminho, desde o Foco, ao Nun'Alvares, Pedro Cem, Carlos Alberto, Coliseu, Sá da Bandeira, Batalha, Sala Bébé, Águia D'Ouro, São João ou Rivoli. E os estádios do Bessa e das Antas também dependiam do 78.
Ele foi a espinha a dorsal de um tempo da cidade.
Paridade parida
O parlamento espanhol aprovou (via), a lei sexista da paridade eleitoral e, imagine-se, nos conselhos de administração das empresas. É verdade. Em Espanha a discriminação em função do sexo passou a obrigação legal, mesmo nas empresas. Estas terão 8 anos para atingir uma «quota» em função do sexo de 40%. Ser mulher por si só passará a corresponder a um valor monetário (equivalente à coima/sanção pelo não cumprimento do estabelecido na lei).
Imaginam-se desde já os próximos passos «progressistas»: 20% de homosexuais, 5% de outras «raças», 30% de não-crentes/membros de confissões minoritárias, 25% de obesos, 1% de sem-abrigo, 11% de canhotos, 10% de deficientes...
Qualquer dia até chegam à paridade nas relações familiares e, quem sabe, exigirão que um dos membros do casal seja de sexo diferente....Chocante.
Imaginam-se desde já os próximos passos «progressistas»: 20% de homosexuais, 5% de outras «raças», 30% de não-crentes/membros de confissões minoritárias, 25% de obesos, 1% de sem-abrigo, 11% de canhotos, 10% de deficientes...
Qualquer dia até chegam à paridade nas relações familiares e, quem sabe, exigirão que um dos membros do casal seja de sexo diferente....Chocante.
De meter nojo! (2)
Comentário/heresia de Nuno Moreira a esta posta:
A propósito do desprezo das autoridades pelos cidadão deixem-me contar esta história:
Sou de Chaves mas trabalho em Valpaços, para onde me desloco todos os dias. A saída de Chaves para Valpaços é uma enorme recta que, com o tempo, se urbanizou por completo. Resultado: velocidade máxima permitida de 50km/h que ninguém respeita porque a recta convida à velocidade. A BT, estrategicamente, está muitas vezes lá à caça da multa. Há dias fui apanhado. Enquanto estava a ser multado, apanharam o presidente da Câmara Municipal de Valpaços em excesso de velocidade. O homem, com a maior das calmas, identifica-se e vê a sua multa perdoada. Comentários dos agentes:
- "Já ganhaste um amigo!"
Resposta do que perdoou a multa:
- "Nunca se sabe se um dia me dará jeito!"
E eu a assistir àquilo.
A propósito do desprezo das autoridades pelos cidadão deixem-me contar esta história:
Sou de Chaves mas trabalho em Valpaços, para onde me desloco todos os dias. A saída de Chaves para Valpaços é uma enorme recta que, com o tempo, se urbanizou por completo. Resultado: velocidade máxima permitida de 50km/h que ninguém respeita porque a recta convida à velocidade. A BT, estrategicamente, está muitas vezes lá à caça da multa. Há dias fui apanhado. Enquanto estava a ser multado, apanharam o presidente da Câmara Municipal de Valpaços em excesso de velocidade. O homem, com a maior das calmas, identifica-se e vê a sua multa perdoada. Comentários dos agentes:
- "Já ganhaste um amigo!"
Resposta do que perdoou a multa:
- "Nunca se sabe se um dia me dará jeito!"
E eu a assistir àquilo.
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