penúria e autoridade

Quando os liberais enfatizam a maximização do interesse-próprio e a liberdade das trocas como a solução para o progresso económico e social eles estão a encorajar, embora sem o pretenderem, o crescimento da influência do Estado na sociedade. ###

Numa troca livre ambas as partes esperam e podem, em princípio, ganhar. E a repartição dos benefícios da troca depende crucialmente do zelo com que cada uma das partes protege os seus interesses. Neste particular, o Estado torna-se a contraparte negocial ideal para qualquer entidade privada - pessoa ou empresa.

A razão é que o Estado é uma entidade mal equipada para zelar pelos interesses de todos os cidadãos. Na impossibilidade de todos os cidadãos estarem presentes em cada negociação em que o Estado se envolve, eles acabam a ser representados por um agente da administração pública que, estando a gastar o dinheiro dos outros e não o seu, não possui incentivo a zelar eficazmente por ele.

Para quem procura um emprego e segue o conselho liberal de maximizar o benefício próprio que retira dessa troca, a melhor solução encontra-se geralmente em procurar um emprego no Estado porque é aí que tenderá a obter a melhor relação entre o salário que recebe e a quantidade e intensidade de trabalho que terá de dar em troca.

Para todos aqueles que visam maximizar o seu interesse próprio e desejam vender caro aquilo que, de outro modo, venderiam barato - ou que, noutra variante, desejam encontrar um comprador para os seus produtos, mesmo que este não necessite deles - o comprador ideal é o Estado, e dificilmente encontrarão outro comparável.

Para quem ambiciona maximizar o interesse próprio, obtendo a melhor pensão de reforma face ao número de anos de trabalho que tem de fornecer em troca, o local ideal para a procurar é no Estado. E quem ambiciona coleccionar múltiplas pensões de reforma, servindo um única patrão, existe apenas uma instituição que lhas pode dar - o Estado.

O agente da administração que negoceia do lado do Estado a concessão de um emprego pouco exigente e bem remunerado, a compra de produtos caros ou não necessários, e a concessão de reformas generosas e múltiplas está também a seguir o preceito liberal de maximizar o seu interesse próprio - no último caso, porque ele também vai beneficiar dessas pensões de reforma, no anterior porque ganha as graças ou outros favores de uma empresa que amanhã pode ser seu empregador e, no primeiro, porque ganha estatuto ao comandar um número maior de funcionários na sua repartição.

Neste aspecto, os portugueses não têm nada a aprender com os economistas liberais como Mises ou Rothbard nem com o egoísmo radical de Ayn Rand. Aquilo de que eles estão necessitados é de lições de altruísmo. O altruísmo que leva cada cidadão a sentir-se mal por receber do Estado benefícios que não merece e cada agente da administração a colocar à frente do seu interesse próprio os interesses dos milhões de cidadãos que ele representa.

É pelo altruísmo - e não pelo egoísmo ou sequer pela promoção do interesse próprio - que os liberais podem combater o aumento do peso do Estado na economia. É ainda pelo altruísmo que os liberais podem promover o desenvolvimento daquela esfera da sociedade que é essencial a uma democracia e que constitui um domínio privilegiado do altruísmo - a esfera cívica.

Porém, ao colocarem todo o ênfase na promoção do interesse próprio como motor da prosperidade, os liberais não podem depois ficar surpreendidos que a esfera pública da sociedade não cesse de aumentar ao mesmo tempo que a esfera privada diminui e a esfera cívica se esvazia - e que, a prazo, em lugar de prosperidade e liberdade, obtenham, antes, penúria e autoridade.

nunca foi mãe

Provavelmente, uma das razões principais porque os autores liberais do século XX nunca conseguiram impôr as suas ideias para além de círculos muito restritos deve-se ao facto de eles nunca terem reconhecido o altruísmo como uma valor social importante. Estão neste caso, certamente, os economistas Ludwig von Mises e Murray N. Rothbard. Mas, acima de todos, foi Ayn Rand que desvalorizou o altruísmo ao ponto da sua condenação, ao mesmo tempo que elevava o egoísmo ao estatuto de uma virtude moral. Ela é autora de um livro com o título sugestivo de A Virtude do Egoísmo.###

Esta linha de pensamento colocou o liberalismo em rota de colisão com um dos valores centrais do cristianismo - o altruísmo - e desfigurou moralmente uma corrente filosófica que os liberais clássicos do século XIX - como Burke, Tocqueville, Macaulay e Lord Acton - tinham desenvolvido com sucesso à luz dos valores centrais da civilização cristã. O preço que os liberais modernos ainda hoje pagam por esta desfiguração é considerável.

Ayn Rand ambicionou criar uma moral racional, substituindo-a à moralidade tradicional de inspiração cristã - uma moralidade onde o altruísmo não tinha lugar e onde o egoísmo se constituía em um dos seus pilares centrais. Não é aqui o lugar para comentar o sucesso ou insucesso deste empreendimento. Bastará, talvez, dizer que, a julgar pela sua própria vida pessoal, o resultado nâo foi impressionante (cf. Nathaniel Branden, Judgment Day - My Years with Ayn Rand, Boston: Houghton Mifflin Company, 1989).

Adepta fervorosa do capitalismo, Ayn Rand não compreendeu (como Mises ou Rothbard) que
o sucesso de uma sociedade baseada na liberdade das trocas depende tanto do apelo ao interesse próprio de cada uma das partes - isto é, do egoísmo - como do apelo de cada uma das partes ao interesse próprio da outra - isto é, do altruísmo. Ela compreendeu ainda menos que existe uma instituição fundamental na sociedade - e sem a qual o funcionamento da sociedade dificilmente seria possível -, que está assente predominantemente no valor do altruísmo. Refiro-me à instituição da família e ao altruísmo que constituem a característica predominante do comportamento de uma mãe e de um pai em relação aos seus filhos.

Ao condenar o altruísmo e ao exaltar o egoísmo, Ayn Rand tornou-se uma escritora para adolescentes, precisamente aquela fase da vida em que cada ser humano procura afirmar a sua individualidade e ganhar autonomia face à influência dos pais, do mesmo modo que Mises e Rothbard se tornaram frequentemente os ídolos de jovens economistas na adolescência da sua carreira profissional e intelectual.

Como é que uma mulher tão brilhante em muitos outros aspectos poderia ter cometido tamanho erro de desvalorizar um dos valores centrais da vida em sociedade - o altruísmo - ao ponto de o condenar é um mistério que permanece por explicar. E o mesmo se aplica a Mises e a Rothbard.
Uma explicação possível é que Ayn Rand nunca foi mãe. Nem Mises e Rothbard alguma vez foram pais.

noutro lugar

Ao longo dos últimos anos, eu tenho vindo gradualmente a perder alguma consideração intelectual pelos autores que no século XX emergiram como os ícones do liberalismo. Refiro-me, no campo da economia que é o meu, a autores como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek (líderes, em sucessão, da chamada Escola Austríaca), Milton Friedman (líder da Escola de Chicago), Murray Rothbard (líder da Escola Libertária), mas também Ayn Rand (fundadora da Escola Objectivista), ou mesmo Karl Popper (o pai do método científico moderno).###

Não se trata, obviamente, de lhes negar o grande estatuto intelectual que eles possuíam. O meu preferido, de entre todos, é Hayek. Trata-se, antes, de um certo desconforto perante os seus preconceitos. Na impossibilidade de enumerar aqui todas as fontes desse desconforto, limitar-me-ei a indicar apenas uma. Todos estes autores defenderam enfaticamente a primazia das instituições espontâneas - aquelas que são estabelecidas voluntariamente entre as pessoas -, em detrimento das instituições baseadas na força, e de que o Estado é o exemplo acabado.

Porém, ao procurar exemplos históricos para essas instituições - para além das empresas, as cooperativas, os sindicatos, as associações cívicas, etc. - devia ter-se imposto aos olhos destes liberais, como o exemplo por excelência, aquela instituição espontânea que é a mais duradoura de todas as instituições na nossa civilização, aquela que atravessou impérios e regimes políticos, democracias e ditaduras, pestes e outras catástrofes naturais, guerras civis e religiosas, até duas guerras mundiais - e ainda assim sobreviveu. Refiro-me à Igreja Católica.

E, no entanto, nunca, no meu conhecimento, estes defensores do liberalismo apontaram a Igreja Católica como um exemplo - na realidade, o exemplo de maior sucesso, a julgar pela sua longevidade - da classe de instituições que defendiam. Preconceito? Eu estou hoje convencido que sim. Basta observar que todos os liberais que citei - e que foram líderes ou fundadores das várias correntes do liberalismo no século XX - possuem uma característica comum: são judeus. A única excepção é Hayek que, não obstante, possuía também na família um ramo de origem judaica.

Não surpreende que, num século que foi caracterizado pela perseguição e a opressão aos judeus, por meras razões de sobrevivência do grupo, os judeus tivessem colocado um ênfase particular na liberdade e que, portanto, da tradição judaica emergissem os mais acérrimos defensores da liberdade que o século conheceu. Não surpreende sequer que, quando confrontados com a questão das suas convicções religiosas, eles se declarassem invariavelmente ou agnósticos ou ateus. Mas é precisamente por ter sido fruto de circunstâncias históricas particulares que eu estou hoje convencido que o liberalismo que eles representam não é mais do que um desvio da verdadeira tradição liberal. E que esta deve ser procurada noutro lugar.

as vítimas mais certas

a corrupção ocorre na relação de agência. Esta é a relação em que uma das partes (principal) incumbe outra (agente) do desempenho de uma certa função, contra o pagamento de uma remuneração. Nesta relação, uma terceira parte - o corruptor - intervem, pagando ao agente ou concedendo-lhe outros favores, para que este actue de uma forma que é desfavorável aos interesses do principal.###

Uma empresa ou entidade pública (principal) emprega um gestor de compras (agente) que adjudica os contratos de compra, não ao fornecedor que pratica os preços mais baixos, mas a um outro que pratica preços mais elevados, só porque este lhe concedeu um certo favor ou pagamento. Um deputado (agente) vota uma lei que é contra os interesses dos cidadãos (principais da relação), mas em favor de um grupo particular de interesses que lhe ofereceu um certo benefício. Um secretário de Estado (agente) emprega um outro membro do seu partido como seu adjunto, não porque precise dele ou ele seja o candidato mais qualificado para o lugar, mas para retribuir o partido do favor que lhe fez em recomendá-lo para secretário de Estado; os principais desta relação, que são os cidadãos-contribuintes, saem prejudicados porque são eles que vão ter de pagar o vencimento do adjunto..

Para um agente que considera aceitar corromper-se, a decisão é tomada numa base racional. Ele compara os benefícios de se deixar corromper - sob a forma e o montante dos benefícios que recebe ou espera receber - com os custos esperados de o fazer, que são os custos que resultam de o seu acto ser detectado e denunciado, prejudicando a sua reputação pessoal e profissional e gerando até procedimento criminal.

A probabilidade de um acto de corrupção ser detectado e denunciado é muito diferente, porém,
consoante ele ocorra no sector privado ou no sector público. Assim, um gestor de compras que adjudica um certo contrato a um dado fornecedor, e não a outro que pratica preços mais baixos, só porque o primeiro lhe concedeu certos favores, lesando o seu patrão em um milhão de euros,
tem uma probabilidade muito diferente de o seu acto ser detectado e denunciado conforme o seu patrão seja uma empresa ou o Estado.

Se o seu patrão é um empresário em nome individual, é este que vai suportar por inteiro o custo do acto corrupto do seu empregado, no valor de um milhão de euros, conferindo ao empresário um poderoso incentivo para vigiar o seu gestor de compras, cortando-lhe todas as veleidades. Mesmo que a empresa seja propriedade de cem pessoas, cada uma terá um prejuízo de dez mil euros em resultado do acto corrupto do seu gestor de compras, conferindo aos empresários, ainda assim, um incentivo importante para nomearem um homem da sua inteira confiança para o lugar e o vigiarem de perto.

Porém, quando o patrão é o Estado, o custo do acto corrupto praticado pelo gestor de compras de uma instituição pública, no valor de um milhão de euros, é disperso por milhões de cidadãos-contribuintes. Num país de dez milhões de cidadãos, cabe a cada um deles um custo de dez cêntimos, não dando a nenhum um incentivo suficiente para vigiar de perto os actos patrimoniais daquele gestor de compras e de todos os agentes que, no sector público, actuam em seu nome.

Por isso, a corrupção é um fenómeno muito mais generalizado e intenso no sector público do que no sector privado - uma conclusão que levou o economista Ludwig von Mises a escrever que a corrupção é a consequência normal da estatização. E, na realidade, analistas ligados à Transparency International, a agência que monitoriza os índices de corrupção em cerca de 150 países do mundo, sugerem que em alguns países, a corrupção no sector público chega a representar 90% de toda a corrupção no país.

Porém, se a corrupção no sector privado é escassa em comparação com a corrupção no sector público, dentro do primeiro a actividade onde ela é mais improvável, e portanto mais rara, é no futebol. A razão é que aí o agente presumivelmete corrompido - o árbitro, alegadamente pago por um dos clubes para prejudicar o outro - tem de praticar os actos corruptos à vista de milhares, senão mesmo de milhões de pessoas, muitos delas especialistas na matérias.

Não ocorrerá facilmente a um homem, por mais corajoso que seja e por maior que seja o pagamento que lhe ofereçam, ir para um campo de futebol arbitrar de uma forma sistematicamente enviesada em favor de um clube e contra o outro, se o risco que corre é o de ser prontamente detectado, punido na sua carreira profissional e por via judicial, senão mesmo ser linchados à saída do estádio.

Porém, em certos países, às vezes instala-se a convicção generalizada de que a corrupção principal está no futebol, quando não está. A corrupção principal está onde sempre esteve - no sector público. No futebol ela é mínima, provavelmente a mais baixa de todas as áreas da vida social do país.

Porém, esta convicção generalizada da opinião pública de que a corrupção principal está no futebol possui uma razão de ser. Num país onde prevalece o individualismo do menino-mimado, os sucessos de uma pessoa ou grupo de pessoas são sempre atribuídos a mérito próprio, enquanto os insucessos são atribuídos aos outros. E como, no caso do futebol, não fica bem atribuir o insucesso próprio ao adversário, porque isso seria reconhecer mérito ao adversário, então atribui-se a uma figura neutra - e essa figura é o árbitro.

Para cada cidadão ou grupo de cidadãos, cada vez que o seu clube perde, a culpa é do árbitro que se deixou corromper pelos dirigentes do clube adversário. Como todas as jornadas há clubes a perder, todas as semanas há adeptos de clubes - e, às vezes, eles representam alguns milhões de pessoas - a afirmar que os dirigentes do clube adversário corromperam o árbitro.

A prazo, as vítimas mais certas deste processo de imputação da autoria de actos corruptores vão ser os dirigentes do clube que menos vezes perde no país - o qual é, precisamente, o clube que mais vezes é campeão.

Liberalismo-democrático

A sociedade que os liberais clássicos defendem não é a democracia-liberal, mas o liberalismo-democrático. Esta é uma sociedade que coloca a liberdade à frente da democracia, e o individualismo à frente da igualdade.###

Nesta sociedade, o individualismo é assumido como valor primeiro - um individualismo definido no sentido de Hayek ou mesmo na versão heróica de Ayn Rand. Esta é uma sociedade onde cada homem é livre de exprimir os seus talentos, a sua iniciativa, as suas capacidades e o seu carácter, o seu heroísmo até, sem quaisquer impedimentos, que não sejam os da moral e do direito. Nesta sociedade, o Estado, que é o monopólio da força e da coerção, é reduzido à sua expressão mínima de cuidar da defesa, da ordem pública, da aplicação da justiça e pouco mais.

Um regime político de liberalismo-democrático é, porém, uma contradição nos termos e nunca existiu nem nunca existirá. Por isso, os liberais modernos, se são verdadeiramente democratas, perdem o seu tempo em busca de uma genuína utopia. A razão é que, logo que a democracia é introduzida no regime, a multidão, através dos seus governos de maioria, vai substituir a primazia da liberdade, pela primazia da sua verdadeira paixão - a igualdade. E o liberalismo- democrático transforma-se em democracia liberal. (A expressão democracia-liberal é americana, sendo o seu equivalente europeu a social-democracia).

O liberalismo, tal como os liberais clássicos o imaginam, se alguma vez foi aproximado, foi sempre sob regimes aristocráticos ou sob regimes autoritários - nunca sob regimes democráticos. E, não é sequer surpreendente que os principais autores liberais dos últimos dois séculos e meio - como Smith, Hume, Lord Acton, Burke, Mises, Hayek, Popper - fossem oriundos de sociedades aristocráticas, como eram a Grã-Bretanha e a Austria.

Em Portugal, em Espanha e nos seus descendentes pela América Latina nunca os caudilhos permitiram que o liberalismo chegasse à esfera cívica e muito menos à esfera pública. Mas na esfera dos interesses privados a que pertence a actividade económica, Portugal de Salazar, a Espanha de Franco e o Chile de Pinochet eram sociedades liberais. A tal ponto que o único economista oriundo destes países que se tornou famoso pela reforma liberal que operou e que hoje tende a ser imitada um pouco por todo o mundo, era um ministro de Pinochet. Refiro-me a José Piñera e à privatização da segurança social no Chile.

sobre santinhos amiguinhos da liberdade

Vd. aqui e aqui duas boas sínteses.

As causas da Grande Depressão

Algumas asneirolas tautologicamente reincidentes nos comentários no Blasfémias e noutros blogues tornam bastante oportuno este texto de Frank Shostak.

IMPERDÍVEL, ainda sobre Mises

A biografia de Ludwig von Mises aqui.
Por Murray N. Rothbard.

O defensor da Liberdade

"Governments become liberal only when forced to by the citizens"



Ver aqui. E aqui. Também aqui. E, ainda, aqui. Por fim, aqui.

ludwig von mises: 125º aniversário do nascimento

29 de Setembro de 1881 - 10 de Outubro de 1973.
(Com os devidos agradecimentos ao Miguel e ao Insurgente, pela lembrança).

pedro arroja

Tive o privilégio de conhecer o Prof. Pedro Arroja há quase vinte anos atrás, no seu regresso do Canadá onde se acabara de doutorar.Na altura, já me considerava um liberal e, graças a Orlando Vitorino e a amigos que nos eram comuns, conhecia razoavelmente alguns dos autores que marcaram o liberalismo do século XX, principalmente Hayek e Mises, da Escola Austríaca, e Milton Friedman, da Escola de Chicago Lera um pouco de Popper (a inevitável «Sociedade Aberta»), e Henri Lepage e Guy Sorman, os divulgadores liberais mais populares dessa época. Entusiasmei-me com o «Figaro Magazine» de Louis Pauwels, um velho e insuspeito conhecido dos remotos tempos do «Le Matin des Magiciens» e exaltei-me com a «Revolução Conservadora» de Reagan e Thatcher.
Porém, ser nesse tempo liberal - deste liberalismo - em Portugal, não tinha qualquer significado. Correspondia, na melhor das hipóteses, a não se ser coisa alguma.
Do «liberalismo» dizia-se apenas que era a filosofia da Revolução Francesa, que inspirara a política portuguesa do século XIX, a partir de D. Pedro e do constitucionalismo monárquico que marcou essa centúria após 34. À esquerda, o «liberalismo» era considerado uma filosofia económica ultrapassada, situada nos idos do século XVIII e na primeira Revolução Industrial, e cujos resquícios tinham sido competentemente varridos para debaixo dos tapetes das democracias ocidentais com o crash e o keynesianismo. Coisa morta e enterrada, portanto. À direita, o liberalismo tinha péssima reputação: assunto de carbonários e jacobinos, que queriam «enforcar o último dos reis com as tripas do último dos papas», e que tinham destruído a pátria com as suas infindáveis querelas parlamentares na I República. A direita portuguesa estava, nessa altura e como sempre, à procura de um pater familae que a domesticasse, exercício a que se dedica desde tempos imemoriais com esmero e perseverança.
Nas Universidades, do liberalismo diziam-se banalidades e lugares comuns, ou repetia-se a vulgata marxista que o situava, na simplicidade dialética dos opressores e dos oprimidos, inequivocamente sob o jugo dos primeiros. Em regra, era matéria tratada na parte histórica das poucas disciplinas que o consideravam digno de registo, com ligeiras variações consoante o «mestre» fosse de esquerda ou de direita.

Até que apareceu Pedro Arroja e as coisas começaram a mudar. Arroja escreveu nos jornais, apareceu nas televisões e nas rádios, fez conferências, editou livros e deu aulas em Universidades públicas e privadas. Como não poderia deixar de ser em Portugal, as primeiras reacções à personagem foram de uma certa bonomia: o homem parecia divertido, até mesmo um pouco exótico, escrevia bem e falava melhor, mas não merecia que o Portugal «sério» lhe dedicasse muita atenção. Defendia umas bizantinisses que ninguém levava muito a sério e sem importância. Até que Arroja começou a escrever e a falar para além do que a nossa proverbial tolerância admite. Começou a formar alguns discípulos e, coisa grave, o que dizia parecia agradar amplamente à opinião pública. De facto, Arroja conseguia aliar a simplicidade discursiva à complexidade dos argumentos. Usava em defesa das suas posições uma fantástica capacidade retórica e desarmava com fundamentos elementares e dificilmente refutáveis os contra-argumentos que se lhe opunham. Arroja, a partir daí, passou a ser visto com outros olhos e a inteligentzia lusa tratou de o rotular como um alucinado e um irrealista. Não era, pois, para levar a sério: faltava-lhe a gravitas do célebre Conselheiro Gama Torres, paradigma da superioridade intelectual portuguesa. De facto, também para Arroja, como para Gama Torres, existiam «questões terríveis». Só que não eram «o pauperismo e a prostituição», nem tinham as «soluções» tradicionais da política portuguesa. Alguns, menos dados à «tolerância», perderam as estribeiras e passaram ao insulto pessoal.
Vinte anos mais tarde, muitos dos argumentos que Arroja empregou estão por aí, à solta, um pouco por todo o lado. Os jornais reproduzem-nos, os blogues divulgam-nos e aprofundam-nos, os comentadores e os políticos, na sua forma por vezes tosca e rudimentar, utilizam-nos. Vinte anos após, o liberalismo é do conhecimento geral e parece ser levado a sério, ainda que muitas vezes criticado com os mesmíssimos argumentos de há vinte anos atrás. Muito do que até hoje foi conseguido no arejamento das ideias e das mentalidades, para bem da nossa consciência colectiva, é devido a Pedro Arroja. Ainda recentemente, um ilustre amigo socialista referia, embora realçando as diferenças, que Pedro Arroja tinha razão em muito do que dizia e lamentava o seu «desaparecimento» nos grandes debates públicos.
Na verdade, no seu mais do que elementar direito de fazer da sua vida o que muito bem entendesse, Pedro Arroja decidiu enveredar pela vida empresarial, onde tem sido particularmente bem sucedido, e abandonar a intervenção pública. É pena. A sua contribuição, nesta altura em que o liberalismo parece estar definitivamente na ordem do dia podia ser decisiva para lhe dar o toque final de coerência que, apesar de tudo, ainda lhe falta.
Pedro Arroja poderia ser hoje a «pequena» diferença que faria uma diferença enorme.

pedro arroja

Tive o privilégio de conhecer o Prof. Pedro Arroja há quase vinte anos atrás, no seu regresso dos EUA onde se acabara de doutorar.
Na altura, já me considerava um liberal e, graças a Orlando Vitorino e a alguns amigos comuns, conhecia razoavelmente alguns dos autores que marcaram o liberalismo do século XX, principalmente Hayek e Mises, da Escola Austríaca, e Milton Friedman, da Escola de Chicago Lera um pouco de Popper (a inevitável «Sociedade Aberta»), e Henri Lepage e Guy Sorman, os divulgadores liberais mais populares dessa época. Entusiasmei-me com o «Figaro Magazine» de Louis Pauwels, um velho e insuspeito conhecido dos remotos tempos do «Le Matin des Magiciens» e exaltei-me com a «Revolução Conservadora» de Reagan e Thatcher.

Porém, ser nesse tempo liberal - deste liberalismo - em Portugal, não tinha qualquer significado. Correspondia, na melhor das hipóteses, a não se ser coisa alguma. Do «liberalismo» dizia-se apenas que era a filosofia da Revolução Francesa, que inspirara a política portuguesa do século XIX, a partir de D. Pedro e do constitucionalismo monárquico que marcou essa centúria após 34. À esquerda, o «liberalismo» era considerado uma filosofia económica ultrapassada, situada nos idos do século XVIII, e cujos resquícios tinham sido competentemente varridos para debaixo dos tapetes das democracias ocidentais com o crash de 29. Coisa morta e enterrada, portanto. À direita, o liberalismo tinha péssima reputação: coisa de carbonários e jacobinos que queriam «enforcar o último dos reis, com as tripas do último dos papas», e que tinham destruído a pátria com as suas querelas parlamentares na I República. A direita portuguesa estava, nessa altura e como sempre, à procura de um pater familae que a domesticasse, exercício a que se dedica desde tempos imemoriais com esmero e perseverança. Nas Universidades, do liberalismo diziam-se banalidades e lugares comuns. Em regra, era matéria tratada na parte histórica das poucas disciplinas que o consideravam, invulgarmente sob a vulgarização acima descrita, com ligeiras variações consoante o «mestre» fosse de esquerda ou de direita.###

Até que apareceu Pedro Arroja e as coisas começaram a mudar. Arroja escreveu nos jornais, apareceu nas televisões, fez conferências, editou livros e deu aulas. Como não poderia deixar de ser em Portugal, as primeiras reacções à personagem foram de alguma bonomia: o homem parecia divertido, até mesmo um pouco exótico, escrevia bem e falava melhor. Defendia umas bizantinisses que ninguém levava muito a sério e, por isso mesmo, não tinham importância. Até que Arroja começou a escrever e a falar para além do que a nossa proverbial tolerância admite. Começou a formar alguns discípulos e, coisa grave, o que dizia parecia agradar amplamente à opinião pública. De facto, Arroja conseguia aliar a simplicidade discursiva à complexidade dos argumentos. Tinha uma fantástica capacidade retórica e desarmava com fundamentos elementares e dificilmente refutáveis os contra-argumentos que se lhe opunham. Arroja, a partir daí, passou a ser visto com outros olhos e a inteligentzia lusa tratou de o rotular como um alucinado e um irrealista. Não era, pois, para levar a sério: faltava-lhe a gravitas do célebre Conselheiro Gama Torres, paradigma da superioridade intelectual portuguesa. De facto, também para Arroja, como para Gama Torres, existiam «questões terríveis». Só que não eram «o pauperismo e a prostituição», nem tinham as «soluções» tradicionais da política portuguesa.

Vinte anos mais tarde, muitos dos argumentos que Arroja empregou estão por aí, à solta, um pouco por todo o lado. Os jornais reproduzem-nos, os blogues divulgam-nos e aprofundam-nos, os comentadores e os políticos, na sua forma por vezes tosca e rudimentar, utilizam-nos. Vinte anos após, o liberalismo é do conhecimento geral e parece ser levado a sério, ainda que muitas vezes criticado com os mesmíssimos argumentos de há vinte anos atrás. Muito do que até hoje foi conseguido no arejamento das ideias e das mentalidades, para bem da nossa consciência colectiva, é devido a Pedro Arroja. Ainda recentemente, um ilustre amigo socialista referia, embora realçando as diferenças, que Pedro Arroja tinha razão em muito do que dizia e lamentava o seu «desaparecimento».

Na verdade, no seu mais do que elementar direito de fazer da sua vida o que muito bem entendesse, Pedro Arroja decidiu enveredar pela vida empresarial, onde tem sido particularmente bem sucedido, e abandonar a intervenção pública. É pena. A sua contribuição, nesta altura em que o liberalismo parece estar definitivamente na ordem do dia, podia ser decisiva para lhe dar uma coerência que, apesar de tudo, ainda lhe continua a faltar. Bem poderia ser a «pequena» diferença que faria uma diferença enorme.

o triunfo da terceira via

Ludwig von Mises publicou no fim da terceira década do século passado, mais concisamente em 1929, um estudo que denominou por «Kritik des Interventionismus» («Crítica do Intervencionismo») no qual defendia a tese de que nos primórdios desse século se começara a desenvolver um forma híbrida de governação, situada entre os dois parâmetros tradicionais, o liberalismo e o socialismo, ao qual deu o nome de «intervencionismo».
Para Mises, o que distinguia esta nova actuação dos governos ocidentais de então e o sistema socialista seria que enquanto este último suprimia a propriedade privada, aquela desejaria mantê-la. Só que, e distintamente do paradigma liberal, o intervencionismo não aceitava nem o princípio incondicional da propriedade privada nem a plena liberdade contratual: pelo contrário, entendia competir ao Estado, por via das políticas governativas e da administração pública, gerir o comportamento dos agentes privados no mercado, condicionando-os no sentido da maximização da sua utilidade e oportunidade.###
A questão suscitar-se-ia, nas suas palavras, do modo seguinte: «existirão apenas duas formas possíveis de organização da sociedade baseada na divisão do trabalho, a propriedade colectiva e a propriedade privada dos meios de produção, ou poderá existir, segundo a tese intervencionista, um terceiro sistema, baseado na propriedade privada e ao mesmo tempo regulado por intervenções estatais»? Concluindo, um pouco mais adiante: «Não há outra opção: ou se renuncia a intervir no livre jogo do mercado, ou se transfere toda a direcção da produção e da distribuição à autoridade governativa. Ou capitalismo ou socialismo. Não há terceira via.» (nossa tradução).

Passados mais de setenta anos sobre a análise e os vaticínios de von Mises, o que dizer da evolução do mundo democrático ocidental e das suas formas de governar as sociedades e os homens que as compõem?
Sem dúvida que o desenvolvimento das actividades e das funções governativas, a sua ampliação e crescimento, levam a crer que, no fim de contas, o intervencionismo se desenvolveu e triunfou enquanto terceira via entre o capitalismo e o socialismo. Para além do mais, ele predomina nos países democráticos ocidentais que proclamam igualmente o primado da iniciativa privada, da livre empresa, da liberdade contratual, em suma, do mercado e da propriedade privada. Aparentemente, Mises estava errado: entre o socialismo e o capitalismo existia um espaço político a ocupar.
Também as formas de intervenção política mudaram substancialmente desde a época em que Mises escreveu este texto e os dias de hoje. Por um lado, naquela altura, os governos orientavam-se mais para a ingerência directa na economia, essencialmente através dos controlos da produção e de políticas de preços condicionados. Hoje, na verdade, o Estado «liberalizou» os preços e não limita a produção, exceptuando alguns sectores económicos (agricultura e pescas, por exemplo) dos Estados integrados na União Europeia. Mas, na generalidade, os agentes económicos são livres de praticar os preços que entenderem e produzir o que bem lhes convém.

Sucede, contudo, que a intervenção estadual e governativa é, actualmente, muito mais ampla e feroz do que no passado, embora possa aparentar o contrário. Desde logo, pela irracionalidade de uma prática de cobrança de elevadas receitas tributárias sobre a produção, justificada durante décadas pela redistribuição de rendimentos e, agora, assumidamente para pagar a despesa pública, isto é, os gastos do próprio Estado. Mas, também, pelo absurdo do excesso da regulamentação: do ambiente à saúde, do comércio à indústria, da educação à habitação, passando pelos galheteiros de azeite e vinagre, até ao design dos maços de cigarros, não existem limites à ingerência do Estado na individualidade humana. Quando, há dias atrás, Vasco Pulido Valente se queixava amargamente da asfixia estatizante dos nossos dias em contraponto à «liberdade» do salazarismo, não estava propriamente a enaltecer os instintos «democráticos» do Doutor António Oliveira Salazar que, de resto, como o próprio confessava, os não tinha. Estava, isso sim, a descrever um tempo em que o intervencionismo estatal não tinha chegado ainda tão longe como hoje efectivamente chegou. Quando se diz que o Estado democrático em que vivemos é geralmente totalitário, isso não encerra qualquer paradoxo ou contradição: não se afirma que ele exerça o poder de forma violenta e ilegítima (no sentido de falta de representatividade sufragada); mas que o faz em todas as dimensões da vida humana, na totalidade da vida social.
Acrescente-se, também, que não deixa de ser falso dizer-se que o Estado não fixa os preços dos produtos, bens e serviços vendidos no mercado pelas empresas privadas. Não o faz, certamente, no seu limite máximo. Mas fá-lo, pelo menos, no valor mínimo abaixo do qual não poderá ser vendido, em virtude das imposições tributárias que têm de ser contabilizadas no preço final. Vejam-se os preços de alguns bens essenciais às nossas estruturas societárias, como os combustíveis, e avalie-se o peso do Estado no preço a que o produto chega ao consumidor.
Tenha-se, por fim, em consideração que num país de forte peso do Estado, como o é Portugal, mas que nem por isso se distingue excessivamente da maior parte das democracias europeias ocidentais, mais de metade do PIB fica cativo no Estado. Isto quer dizer, por outras palavras, que mais de metade da produção privada nacional não é, afinal, privada, mas sim pública.

Sem que nos tenhamos apercebido, em nome da justiça social e de valores de elevado altruísmo comunitário, os nossos Estados têm-se vindo a apropriar do que lhes não pertence. Os governos não produzem nem criam riqueza. Placidamente, arrogam-se no direito de retirar aos cidadãos o pleno direito de organizar e de dispor sobre o ensino, o comércio, o trabalho, o emprego, a saúde, a segurança, o ambiente, a urbanização, e para tudo isto cobram uma renda sem prestarem devidamente os serviços que coercivamente lhes impõem.
Antigamente, não há tanto tempo atrás quanto se possa imaginar, as revoluções e as grandes convulsões políticas davam-se por causa destes excessos e das tentativas de abusos do poder político sobre os cidadãos e a sua legítima propriedade. Hoje, graças ao sistema democrático que permite a alternância pacífica, destituem-se governos e, em sua substituição, elegem-se outros que repetem, ou agravam, o que fizeram os anteriores. Os resultados do intervencionismo estadual são geralmente insatisfatórios. Se o não fossem, as populações estariam satisfeitas com os seus governos, o que não é manifestamente o que acontece no mundo europeu ocidental e, desde logo, na história democrática portuguesa. O grande dilema do nosso século é, portanto, o de saber como desmontar o Estado socialista que o intervencionismo do século vinte criou.
Afinal, Mises tinha razão: o intervencionismo quase extinguiu a propriedade privada nas sociedades onde se tem vindo a espraiar. Nas nossas sociedades. Verdadeiramente, não foi a terceira via que triunfou: vivemos em regimes estruturalmente socialistas onde os limites à propriedade privada são cada vez maiores e, se calhar, nem nos apercebemos disso.

Leituras recomendadas

The myth of natural monopoly: PDF

A Critique of Neoclassical and Austrian Monopoly Theory

MONOPOLY AND COMPETITION: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7

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INFORMAÇÃO E OPINIÃO: MULTIPLICIDADE E DIVERSIDADE.

"Ficaríamos sob a ameaça do poder arbitrário, caso não tivéssemos o cuidado de impedir o seu progresso, e se não houvesse um método fácil de espalhar o alarme de uma ponta a outra do reino."
David Hume

1. Imprensa e jornalistas.

Se algumas características distintivas se podem atribuir a uma Democracia Liberal, a imprensa livre é seguramente uma delas. A importância da imprensa livre, reconhecida desde há séculos, reafirmada a cada passo, é de tal forma evidente que não carece de exemplificação. Dado o interesse da divisão do trabalho (ver L. von Mises, Human Action, 1949, 1996) a imprensa é servida, tal como as restantes áreas, por profissionais com competências próprias - os jornalistas. A estes incumbe a missão de trazer até ao público dados com interesse para este último.
Síntese 1: a imprensa livre é fundamental para a Democracia Liberal.

2. Informação factual.

Uma das pedras de toque da actividade jornalística é a informação factual precisa, ou seja, a informação contendo dados que, tanto quanto seja possível aferir pelo jornalista no tempo disponível, são verdadeiros. As regras deontológicas e as normas pragmáticas adoptadas pelos jornalistas visariam, exactamente, garantir uma aproximação o melhor possível à verdade ("accuracy in reporting"), ultrapassando, na medida do possível, as contingências relativas a interesses económicos e linhas de orientação ideológica. A informação não deverá ser vista como uma actividade totalmente objectiva, uma vez que a objectividade absoluta será porventura, neste campo, impossível de atingir. Contudo, no que se refere a matéria de facto, será criticável publicar dados ostensivamente falsos para beneficiar quem quer que seja.
A informação pode ser isenta, realizada por jornalistas, tal como por não jornalistas. Contudo, na falta de dados empíricos, podemos admitir que seja mais provável que um jornalista consiga produzir informação factual de uma forma tecnicamente adequada do que um não jornalista. O mesmo se passa com múltiplas outras actividades - usualmente, o profissional do ramo tem mais facilidade em executar o gesto para o qual foi treinado. Dados recentes (J.Giles. Internet encyclopedias go head to head. Nature 438: 900-1, 2005) mostram que editores múltiplos e não remunerados podem gerar um produto com um nível de fiabilidade não muito diferente de um produto padrão, preparado por profissionais remunerados.
A informação deve ser credível. A credibilidade de um órgão é frequentemente avaliada pelo facto de não ser desmentida, ou seja, de possuir uma ligação com a verdade dos factos.
Síntese 2: a informação factual é uma das pedras de toque da actividade jornalística. Embora possa ser feita por não jornalistas, poderemos admitir que seja mais provável que seja precisa e credível se for realizada por um profissional agindo sob regras deontológicas; contudo, esta conclusão carece de uma verificação empírica.

3. Escrita científica versus jornalística.

A forma de escrita na qual foram desenvolvidos métodos para assegurar uma ligação o mais importante possível com a realidade é a escrita científica. O método utilizado, vulgarmente designado como peer review, consiste exactamente em fazer ler os textos, antes de publicados, por não menos do que dois peritos do ramo (referees), totalmente independentes relativamente ao autor, e agindo anonimamente. Os referees têm poder para sugerir a não publicação do texto ou a respectiva revisão, por vezes, de forma profunda. A publicação científica, frequentemente, demora mais do que um ano entre a submissão original e a publicação definitiva. A Ciência privilegia o rigor e não a pressa. É aqui que diverge da actividade do jornalista - este, com frequência, necessita de ter rigor e pressa. É impensável manter as notícias, por sistema, um ano à espera de publicação. Embora os textos produzidos por jornalistas possam ser lidos por outros jornalistas do mesmo órgão previamente à publicação, não se tratará de revisores com o mesmo grau de independência - trata-se de colaboradores, não de pessoas da "concorrência". Deixar ler os textos a vários profissionais do ramo, de outros órgãos informativos, previamente à publicação, com poder para vetar a publicação, estará fora de questão na actividade jornalística. O processo de peer review não deixa de ser, ele próprio, controverso.
É da natureza da escrita em jornais a possibilidade de errar. Diminuir os erros implicaria, provavelmente, ter menos pressa na publicação. Ora, com frequência, o jornal vive, em alguma medida, da novidade imediata.
Síntese 3: a escrita científica é o paradigma actual do rigor - não se privilegia a pressa. A metodologia utilizada - a peer review - não deixa de ser controversa. A pressa, característica comum dos jornais, pode levar ao erro, o qual não deve ser atribuído, por sistema, à existência de má fé.

4 Opinião.

Dar a opinião sobre algo corresponde a introduzir subjectividade, a introduzir um juízo de valor sobre algo. É da natureza da Democracia Liberal que todos têm o direito de formar uma opinião e de a exprimir livremente. A opinião é do foro de todos, e não apenas de profissionais agindo sob um código deontológico.
Quando alguém se dedica a escrever peças de opinião, poderá pronunciar-se a favor ou contra qualquer uma das eventuais partes, tal como faz um juiz num tribunal. No caso dos jornalistas, é crucial, neste contexto, que não existam conflitos de interesses que coloquem em causa o cariz imparcial do autor, entendendo-se a imparcialidade, neste contexto, como a ausência de uma posição definida previamente à análise da questão e a ausência de interesse próprio.
O jornalista poderá entender funcionar, sobretudo, como "árbitro", mediando as relações entre os actores, designadamente no jogo político, prescindindo de tornar públicas as suas próprias opiniões.
Síntese 4: a opinião pode ser dada por qualquer pessoa, o traço comum sendo a introdução de valoração subjectiva.

5. Blogs (Weblogs).

Os blogs (weblogs), e a Internet de uma forma geral, constituem uma forma de expressão cuja principal novidade é o número: existem em grande quantidade. A maioria dos autores de blogs não são jornalistas - são cidadãos com actividades profissionais variadas. Constituem uma manifestação da vontade de comunicar e da efectiva liberdade de expressão. Os blogs podem conter informação factual e podem conter opinião. Com frequência, predomina a segunda. Dado o número de blogs ser, actualmente, muito superior ao número de órgãos de comunicação institucionais, deduz-se que a vasta maioria dos textos de opinião são publicados, actualmente, em blogs.
Os textos publicados em blogs podem ou não ser revistos previamente à publicação, consoante a opção de cada autor (frequentemente, não serão objecto de revisão). Os meios electrónicos podem exibir textos, quer de informação factual, quer de opinião, muito pouco tempo depois de um qualquer acontecimento. Podem, em consequência, providenciar uma reacção quase imediata a todo e qualquer facto. A informação factual veiculada por blogs é tipicamente fragmentária e não sistemática, pelo que dificilmente fará prescindir do acesso a um meio de comunicação institucional (jornal, televisão, rádio). Um dos pontos mais fortes da publicação por via electrónica é a possibilidade de inserir links para textos originais, possibilidade essa que não existe em textos impressos em papel.
Síntese 5: os blogs podem conter informação factual e opinião. Predomina a opinião, sendo, na realidade, em termos numéricos, a fonte mais pródiga desse tipo de textos. A informação factual, neste caso, é tipicamente fragmentária e não sistemática.

6. Multiplicidade de fontes.

Na perspectiva do cidadão leitor, as várias fontes, em papel, electrónicas ou em outro tipo de meio, poderão concorrer para um maior grau de diversidade de pontos de vista. A multiplicidade/diversidade das fontes de informação/ opinião e a independência de cada uma delas relativamente às restantes configuram dois dos aspectos descritos por J. Surowiecki (The Wisdom of Crowds, 2004) no que respeita à capacidade que aquele autor acredita existir por parte de conjuntos de pessoas no sentido de atingirem decisões mais correctas, quando comparados com pessoas isoladas ou em pequeno grupo.
Neste contexto, o impacto é sobre o cidadão, entendido como entidade em capacidade para tomar decisões autónomas. Poderemos especular sobre a existência de vantagens na multiplicidade/diversidade de fontes, com acréscimo variável de informação factual e/ou opinião por parte de cada uma delas.
Os media convencionais e os blogs, nesta perspectiva, não funcionariam de forma puramente concorrencial, mas exibiriam, de alguma maneira, um cariz de complementaridade, uma vez que o leitor com necessidade de ter acesso a informação/ opinião procuraria dispor dos vários meios em adição uns aos outros e não rejeitando um qualquer tipo de meio em favor de outro.
Síntese 6: a multiplicidade/ diversidade de fontes pode ser favorável para o cidadão leitor/decisor; contudo, esta conclusão carece de uma verificação empírica.

7. Posfácio.

É preferível ler textos de uma centena de jornalistas que defendem pontos de vista diametralmente opostos aos nossos do que sermos privados da imprensa livre, esse bem de valor inestimável da civilização contemporânea. Circunstancialmente, existem bons jornalistas e órgãos de comunicação, dignos de elevada consideração. Outros poderão existir para os quais o mesmo não poderá ser dito. Mesmo que todos os jornalistas fossem, por cada um de nós, desaprovados, nada justificaria limitar a liberdade de expressão e de imprensa.
Síntese 7: há bons jornalistas, mas mesmo que tal não acontecesse, ainda assim seria preferível manter a imprensa livre.


José Pedro Lopes Nunes

Porto, Portugal, Dezembro de 2005.

Nota aos leitores: no caso dos textos deste autor, apenas excepcionalmente não existirá uma revisão prévia, realizada por duas ou mais pessoas, a quem aproveito a oportunidade para agradecer.

Subjectivismos II

Re:Por uma teoria não física e não matemática das ciências sociais

O texto do William Anderson apenas argumenta contra determinados instrumentos matemáticos e determinadas interpretações dos resultados matemáticos. É verdade que o uso ingénuo de determinados instrumentos matemáticos é incompatível com a teoria austríaca. O caso mais óbvio é o do estabelecimento de relações causais entre grandezas macroeconómicas. Mas determinados instrumentos matemáticos como a lógica e a teoria dos jogos podem ser e são utilizados pelos austríacos. E a acção humana pode ser representada por agentes numa simulação computacional sem nenhuma contradição com a teoria austríaca.

PS - Quem quiser desenvolver uma teoria não física e não matemática das ciências sociais terá que ignorar totalmente as leis de conservação de massa e energia e as regras da lógica.

Isto é capaz de ser interessante:

Austrian Economics and Game Theory: a Stocktaking and an Evaluation (PDF)

Leituras recomendadas

Tecnocracia e cientismo no Arte da Fuga


Technocratic movement na Wikipedia


Segurança social e corrosão da solidariedade inter-geracional no Insurgente por AAA

estado; o fim do modelo semipresidencialista português; 30 anos de semipresidencialismo no Portugal contemporâneo por Rui A.


Brincando com o infinito (1) por Tiago Mendes

O Orçamento da UE, ou a política do "quem não chora não mama" por RAF

The Ancient Chinese Libertarian Tradition por Murray N. Rothbard

POR UM LIBERALISMO PORTUGUÊS - III

Alguns leitores perguntaram, ao longo dos comentários aos meus últimos «posts», «o que é isso de um liberalismo português?»
Dita assim, a coisa poderia, de facto, recair numa qualquer saloiice de exaltação de hipotéticos valores nacionais, culturais políticos ou outros. Não é, porém, nem isso, nem o seu contrário o que se pretendeu dizer. Vejamos então o que é que pode ser.
Não é o seu contrário, porque não se sugere a manutenção do status corrente em que, desde sempre, os liberais portugueses se mantiveram em Portugal: uma espécie de pregadores no deserto, a falarem uns com os outros, sobre coisas, muitas coisas, que só eles sabem, conhecem e dominam. Até ao crescimento da blogosfera portuguesa, nomeadamente a de cariz liberal, falar em Hayek, Mises ou na Escola Austríaca, tanto poderia ser entendido como uma referência a dois pontas de lança da selecção alemã, como a um instituto politécnico de Viena de segunda apanha.
Mas também não será ter a pretensão de formatar uma ideologia liberal, prêt-â-porter, colocá-la sob um guarda-chuva institucional e divulgá-la como programa para o exercício de poder por um, ou vários, partidos políticos.
O que é certo é que, malgrado as inúmeras dissenções e apesar de pobrezinha, a tradição liberal portuguesa existe há muito tempo: na Segunda Escolástica que passou pelas Universidades de Coimbra e de Évora nos séculos XVI e XVII, nalguns autores dispersos, como Garret e Herculano, nalguns políticos que, parcialmente foram liberais, como Mouzinho da Silveira, no século XIX, em Fernando Pessoa e, mais recentemente, numa geração que tem vindo a pensar o liberalismo na sua forma original e clássica.
Nos dias de hoje, o liberalismo está, de facto, na ordem do dia da discussão política em Portugal. Não repetirei as razões, nem tenho a pretensão de as dominar a todas. Mas, a verdade, é que agora como nunca existem vários clubes liberais, inúmeros blogues liberais, académicos que começam a investigar o liberalismo e a transformar esse conhecimento em teses de mestrado e de doutoramento, políticos a proclamar a necessidade de uma «revolução liberal» e, sobretudo, um país inteiro que já percebeu que o modelo social estadual dos últimos cinquenta anos está esgotado e que é preciso encontrar soluções.
O que fazer, então, perguntaria Lenine? O que, até hoje, não foi feito.
Dar visibilidade a tudo isto, encontrar os pontos de convergência e expurgar o que poderá ser fracturante. Continuar a escrever, a publicar e a falar. Mas, sobretudo, fazê-lo a partir de um princípio básico do liberalismo ? o princípio da cooperação -, procurando respostas para os problemas da sociedade portuguesa e defendê-las junto da opinião pública. É que, das suas muitas facetas, o liberalismo é também um método. Um método que deve ser posto ao serviço dos cidadãos, para que estes possam efectivamente melhorar as suas vidas.
O que se deve pretender, salvo melhor opinião é que todos contribuamos para a criação de um liberalismo que sirva Portugal e os portugueses a resolverem os seus problemas. E que, tanto quanto o possível, aproveite os muitos talentos que têm emergido para que, daqui a uns anos, se possa dizer que do que eles pensaram, escreveram e disseram, que finalmente resultou a existência de uma cultura liberal em Portugal, sabendo-se, com o rigor possível, o que isso possa querer dizer.
Quem, depois, dela quiser tirar partido, se é que ela poderá valer para alguma coisa, que lhe faça bom proveito.

De Hobbes a Kirzner e Buchanan (revisto)

Partindo da discusssão do Rui Albuquerque e do Henrique Raposo a propósito de Maquiavel, derivei o tema para um aspecto que me interessa particularmente e que é a ideia de cooperação, tendo lançado um desafio ao LA-C, ao AAA e ao Tiago Mendes. O André Alves, blogosfericamente conhecido pelo «Triple A», ou simplesmente AAA, contribuiu para a discussão e aceitou o meu desafio e publicou n'O Insurgente um excelente post. Depois do interessante post do Tiago Mendes no seu blog Aforismos & Afins sobre a ideia de cooperação, fica aqui o texto do nosso Venerável e Ilustre Consultor:

O tempo não abunda mas não quero deixar de fazer uns breves comentários (e não serão mais do que isso, pelo que apelo à benevolência dos leitores) no seguimento deste repto do meu amigo RAF.

Sobre Maquiavel e o liberalismo, nada acrescentarei já que o Rui de Albuquerque brilhantemente abordou a questão. Partilho com o Henrique Raposo o apreço por Hobbes, que é para mim o mais injustiçado dos filósofos políticos. Mesmo no campo dos autores que mais aprecio, entre figuras de proa, apenas Oakeshott, Strauss e Buchanan são honrosas excepções no que diz respeito ao tratamento de Hobbes. Este é um assunto que me é particularmente caro (ao qual já dediquei alguma atenção no passado e que espero voltar a abordar no futuro) mas que exige desenvolvimento mais aprofundado do que o possível nestas circunstâncias.

Quanto à questão da visão da natureza humana, creio que a base mais sólida (embora não a única possível) para uma mundividência liberal, é uma perspectiva nem ingenuamente optimista nem absolutamente pessimista. Uma perspectiva que reconheça que provavelmente todos (ou quase todos) temos simultaneamente algo de anjo e de besta e que o estabelecimento de uma ordem social estável e próspera depende de aceitarmos os homens tal como eles são. O agente empreendedor de Kirzner (que em certo sentido não é mais do que um refinamento da teoria do processo de mercado desenvolvida por Mises), em constante processo de descoberta, encaixa quanto a mim perfeitamente nesta visão equilibrada da natureza humana.

Como muito bem assinala o Tiago, um dos contributos fundamentais de Adam Smith foi explicar como o interesse próprio pode ser um poderoso factor de cooperação social. Daí que quem procura ver em The Theory of Moral Sentiments um "antídoto" ou mesmo uma "contradição" relativamente ao pensamento de Smith em The Wealth of Nations peque por não compreender em que medida o interesse próprio e a sympathy são elementos complementares no conjunto da obra do filósofo escocês.

Generalizando e simplificando um pouco poder-se-ia afirmar que a cooperação social é possível mas apenas num contexto institucional que enquadre devidamente o interesse próprio. Daí a importância das estruturas sociais e políticas e dos incentivos que geram. Neste sentido, o intervencionismo estatal que perturbe esse contexto institucional é indesejável, mais do que por ser gerador de ineficiências, por induzir um processo de estagnação ou mesmo regressão civilizacional.

Adenda: Agradeço ao FCG a chamada de atenção para a não inclusão de Oakeshott na referência aos autores que fizeram justiça a Hobbes na versão inicial do post. É o que dá escrever posts a horas tardias.

Leituras recomendadas:

MAQUIAVEL E O LIBERALISMO, E BELFAGOR, O ARQUIDIABO QUE SE CASOU, por Rui de Albuquerque.

Cooperação, por Tiago Mendes.

OPTIMISMO E PESSIMISMO: ESQUERDA E DIREITA - ligeiro contributo de RAF

OPTIMISMO E PESSIMISMO: ESQUERDA E DIREITA, por Rui de Albuquerque

Maquiavel e Liberalismo, por Henrique Raposo.

[André Azevedo Alves n'O Insurgente]

Rodrigo Adão da Fonseca

P.S. Caro AAA, agradece ao Board por mim esta dispensa.

MAQUIAVEL E O LIBERALISMO, E BELFAGOR, O ARQUIDIABO QUE SE CASOU

Caro Henrique,

Falemos, então, em Maquiavel e no Liberalismo.

Comecemos por constatar três coisas óbvias: Maquiavel não era liberal (embora os liberais tenham muito a aprender com o que ele escreveu), a História existe de per si sem que a possamos forçar às nossas convicções, e o liberalismo não deve ser espartilhado em categorias ideologicamente fracturantes.

Pondo de lado a sua escassa, mas notável, produção novelística (se é que a categoria se lhe pode aplicar), Maquiavel foi o que hoje pomposamente chamaríamos um «sociólogo do poder». Não foi um historiador, porque as incursões que fez na História foram sempre auxiliares da sua análise política, não foi um moralista porque e ao contrário da tradição do seu tempo, julga (e tentou) descrever assepticamente os fenómenos que analisa, nem foi, no que escreveu, um «spin doctor» do seu tempo, apesar das muitas funções públicas que exerceu e de ter dedicado O Príncipe a Lourenço de Medicis, de quem, aliás, só recebeu desconsiderações e maus-tratos.

Apesar de me agradar imenso o Maquiavel de A Mandrágora e, sobretudo, do Belfagor, o Arquidiabo que se casou, não ignoro que a sua herança política se encontra essencialmente n? O Príncipe, nos Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, n? A Arte da Guerra e nas Histórias Florentinas. Principalmente, como é óbvio, nos dois primeiros livros. Não posso, porém, deixar de me regalar com aquelas duas referidas novelas, sobretudo do juízo que nelas faz sobre as mulheres, a única prova positiva que, até hoje, genuinamente possuo da existência de Deus. Também em relação a elas Maquiavel não deixou de ser realista: de Lucrécia, heroína d?A Mandrágora, descreveu-a como «umas mulher bela, prudente, honesta capaz de governar um reino» (que patifaria!); de Honesta (que rico nome) encheu-a de tamanhos encómios que o pobre Belfagor, o diabo que encarnou num homem e com ela se casou, assim lhe foi permitido, preferiu ir tranquilamente possuir almas para outro lado, a ficar-lhe com o magnífico corpo. Diga-se, de passagem, que, segundo Maquiavel, «os outros diabos, que tinha trazido consigo para o mundo, tratando-os como familiares, preferiram retornar ao fogo infernal a ter que viver no mundo sob as ordens de Honesta». E, quanto a essa tão espantosa quanto temível espécie, está tudo dito e dito muito bem.

Deixe-me, agora, dizer-lhe porque razão sugeri que Maquiavel pudesse ser liberal, pelo menos nos Discorsi, cometendo um inegável excesso, ou melhor, uma inexactidão.
Não existiam ainda nesse tempo, nos finais do século XIV, princípios do século seguinte, autores que pudéssemos qualificar como verdadeiros liberais. Não estou, porém, de acordo consigo, quando afirma que tivemos que esperar pelo século XVIII para os virmos a ter. Muito antes disso, ainda no século XVI, os autores da designada Segunda Escolástica foram verdadeiros, genuínos e bem preparados liberais. Para não ir mais longe, bastará referir Luís de Molina (1535-1601) e Francisco Suarez (1548-1617), que já defendiam a «lei natural» como refreadora do poder despótico do Estado (da Coroa, se preferir), o «tiranicidio», como terapêutica a aplicar àqueles monarcas que não respeitassem os direitos individuais e de propriedade, assim como desenvolveram importantes conceitos e princípios em torno da moeda, dos preços e dos juros, das suas relações com o valor efectivo das coisas que representam (pelo que não devem ser adulterados), que, anos mais tarde, de facto, no século XVIII, os liberais clássicos iriam retomar.

Por outro lado, muito para além da doutrina, a História dá-nos exemplos de resistências populares em defesa dos direitos individuais e dos direitos de propriedade, muito anteriores a qualquer teorização liberal coerente e anteriores, também, ao próprio Maquiavel. Não perderei muito tempo neste ponto, mas, evitando a banalidade da Magna Charta (cuja natureza libertária é muito discutível, como sabe), mas sempre poderemos referir as resistências locais aos senhorios laicos e eclesiásticos e à centralização régia, em defesa dos direitos consuetudinários locais, ou das mais tardias Cartas de Foral e de privilégio.
Ou seja, a defesa da liberdade, senso latíssimo, não carece de quem a doutrine. Mutatis mutandis, para se ser liberal não se tem necessariamente que ler Locke, Hume, Smith, Ricardo, Mises ou Hayek. Basta sê-lo.

Deste ponto de vista, Maquiavel não foi, mas podia ter sido um genuíno liberal. Em vez de se ter fascinado com o poder, poderia ter-se preocupado em refreá-lo. Quando, no fim do texto que você criticou, o afirmei como tal, fi-lo, obviamente, em forma de exagero provavelmente despropositado. Mea culpa, portanto. Contudo, o que Maquiavel ensinou foi e é, como veremos, de enormíssima importância para um pensamento liberal face ao poder político. Vejamos porquê.

Maquiavel dedicou toda a sua obra à análise do poder. Nessa tarefa ingrata, tentou ser asséptico, isto é, limitar-se a descrever as coisas como elas são e não como poderiam ser. Obviamente que, no seu exercício de parcerística, Maquiavel dá conselhos práticos sobre a conquista, o exercício e a manutenção do poder. No fim de contas, tudo o que a este respeito escreve pode submeter-se a uma frase dos Discorsi: «a ambição e ao desconfiança são naturais no homem».

Por isso, quer O Príncipe, quer os Discorsi são manuais práticos sobre o exercício do poder. O que os distingue, então? Muito provavelmente porque no primeiro desses livros Maquiavel dá conselhos a quem exerce o poder, enquanto que no segundo dá-os, sobretudo, aos que dele são destinatários. Por isso, neste último caso, o paralelismo recorrente com a época da República Romana, paradigma renascentista do governo equilibrado e sensato, onde as magistraturas dividiriam funcionalmente a soberania que, mais tarde, seria reconduzida à unidade do Príncipe. Obviamente, que me agrada ler nos Discorsi que «aqueles que agiram com maior tino ao fundar um Estado, incluíram entre as suas instituições essenciais a salvaguarda da liberdade». Mas é lá também que leio que «é necessário que um só homem imprima a forma e o espírito do qual depende a organização do Estado», ou, pior ainda, que «o legislador sábio (?) não poupará esforços para reter em suas mãos toda a autoridade». É nestas alturas que, ao contrário do Henrique, prefiro retomar Locke e reler os fundamentos com que defendeu a instituição do pacto social: a defesa escrupulosa dos direitos individuais e a liberdade.

Contudo, reafirme-se que mesmo o Maquiavel conselheiro era, essencialmente, um sociólogo do poder, que tentou descrevê-lo, analisá-lo e explicá-lo à margem das paixões dos homens do seu tempo. Esse foi, ironicamente, o seu grande contributo para o liberalismo.

Como refere Murray Rothbard na sua História do Pensamento Económico, Maquiavel desmascarou o poder. Até ele, o exercício do governo era teoricamente entregue a príncipes virtuosos, piedosos e, no fim de contas, preocupados com o bem comum das sociedades a quem faziam o imenso favor de cuidar. Esta era, ao seu tempo, a forma tradicional de legitimar o exercício da autoridade de quem governava, de inspiração obviamente cristã, fosse ela herdeira do platonismo agostiniano, ou do aristotelismo aquiniano: em todos os casos, fossem sábios ou homens comuns, a mão de Deus legitimava o governo dos homens e dava-lhe uma dimensão sobre-humana, necessariamente piedosa e inspirada nos desígnios divinos.

Ora, se é uma banalidade dizer que Maquiavel rompe com a divinização do exercício do poder, trazendo-o para o bem pouco prosaico mundo da avareza, da cobiça e dos baixos interesses dos homens, já talvez o não seja afirmar que, ao caracterizá-lo assim, Maquiavel adverte os homens e as sociedades para o perigo em que o poder se pode transformar. A virtú dos homens de Estado, a partir de Maquiavel, já não consiste no talento para o cargo que decorre da inspiração divina, mas já, apenas e só, da ambição pura e dura de aceder ao comando dos homens, para satisfação de interesses mesquinhos e egoístas. O «bom príncipe» não é, assim, o príncipe bom, mas aquele que souber manejar todos os meios ao seu alcance para conquistar e manter o governo nas suas mãos. Esse é, para Maquiavel e ao contrário dos seus antecessores, o verdadeiro conceito de virtú. O liberalismo ficou a dever-lhe imenso.

Quando os liberais propõem que o Estado tenha as suas funções limitadas e os seus poderes refreados fazem-no, como lembrava Popper, porque não ignoram que o mau exercício do governo é bem mais provável que o bom. Entre muitos outros fundamentos, em que, talvez, o mais forte seja o de que o Estado não deveria cuidar daquilo que não lhe pertence e que pertence aos indivíduos, o liberalismo defende o governo limitado porque, no fim de contas, não ignora, como Maquiavel ensinou, que quem lá está ou possa vir a estar agirá tendencialmente em defesa dos seus interesses, do que do interesse comum, seja lá isso o que for.

Nesta medida, ao descrever o exercício do poder como uma coisa propensamente negativa, que fascina e atraí homens tendencialmente maus, ou que faz vir ao de cima, mesmo nos que o não são, os seus piores instintos e o pior do seu carácter, Maquiavel prestou um dos maiores serviços ao liberalismo de que há memória: disse-nos que, se nos quisermos preservar, temos de ter cuidado com eles, controlá-los e, sobretudo, dar-lhes pouco, muito pouco que fazer.

Um abraço,

Rui de Albuquerque

PS: a questão do liberalismo de esquerda e de direita ficará, se não se importa, para outro dia. De todo o modo, julgo que não ignora o que penso sobre o assunto: não há liberalismo de direita e de esquerda; o que há é liberais à esquerda e à direita.