"Ficaríamos sob a ameaça do poder arbitrário, caso não tivéssemos o cuidado de impedir o seu progresso, e se não houvesse um método fácil de espalhar o alarme de uma ponta a outra do reino."
David Hume
1. Imprensa e jornalistas.
Se algumas características distintivas se podem atribuir a uma Democracia Liberal, a imprensa livre é seguramente uma delas. A importância da imprensa livre, reconhecida desde há séculos, reafirmada a cada passo, é de tal forma evidente que não carece de exemplificação. Dado o interesse da divisão do trabalho (ver L. von Mises, Human Action, 1949, 1996) a imprensa é servida, tal como as restantes áreas, por profissionais com competências próprias - os jornalistas. A estes incumbe a missão de trazer até ao público dados com interesse para este último.
Síntese 1: a imprensa livre é fundamental para a Democracia Liberal.
2. Informação factual.
Uma das pedras de toque da actividade jornalística é a informação factual precisa, ou seja, a informação contendo dados que, tanto quanto seja possível aferir pelo jornalista no tempo disponível, são verdadeiros. As regras deontológicas e as normas pragmáticas adoptadas pelos jornalistas visariam, exactamente, garantir uma aproximação o melhor possível à verdade ("accuracy in reporting"), ultrapassando, na medida do possível, as contingências relativas a interesses económicos e linhas de orientação ideológica. A informação não deverá ser vista como uma actividade totalmente objectiva, uma vez que a objectividade absoluta será porventura, neste campo, impossível de atingir. Contudo, no que se refere a matéria de facto, será criticável publicar dados ostensivamente falsos para beneficiar quem quer que seja.
A informação pode ser isenta, realizada por jornalistas, tal como por não jornalistas. Contudo, na falta de dados empíricos, podemos admitir que seja mais provável que um jornalista consiga produzir informação factual de uma forma tecnicamente adequada do que um não jornalista. O mesmo se passa com múltiplas outras actividades - usualmente, o profissional do ramo tem mais facilidade em executar o gesto para o qual foi treinado. Dados recentes (J.Giles. Internet encyclopedias go head to head. Nature 438: 900-1, 2005) mostram que editores múltiplos e não remunerados podem gerar um produto com um nível de fiabilidade não muito diferente de um produto padrão, preparado por profissionais remunerados.
A informação deve ser credível. A credibilidade de um órgão é frequentemente avaliada pelo facto de não ser desmentida, ou seja, de possuir uma ligação com a verdade dos factos.
Síntese 2: a informação factual é uma das pedras de toque da actividade jornalística. Embora possa ser feita por não jornalistas, poderemos admitir que seja mais provável que seja precisa e credível se for realizada por um profissional agindo sob regras deontológicas; contudo, esta conclusão carece de uma verificação empírica.
3. Escrita científica versus jornalística.
A forma de escrita na qual foram desenvolvidos métodos para assegurar uma ligação o mais importante possível com a realidade é a escrita científica. O método utilizado, vulgarmente designado como peer review, consiste exactamente em fazer ler os textos, antes de publicados, por não menos do que dois peritos do ramo (referees), totalmente independentes relativamente ao autor, e agindo anonimamente. Os referees têm poder para sugerir a não publicação do texto ou a respectiva revisão, por vezes, de forma profunda. A publicação científica, frequentemente, demora mais do que um ano entre a submissão original e a publicação definitiva. A Ciência privilegia o rigor e não a pressa. É aqui que diverge da actividade do jornalista - este, com frequência, necessita de ter rigor e pressa. É impensável manter as notícias, por sistema, um ano à espera de publicação. Embora os textos produzidos por jornalistas possam ser lidos por outros jornalistas do mesmo órgão previamente à publicação, não se tratará de revisores com o mesmo grau de independência - trata-se de colaboradores, não de pessoas da "concorrência". Deixar ler os textos a vários profissionais do ramo, de outros órgãos informativos, previamente à publicação, com poder para vetar a publicação, estará fora de questão na actividade jornalística. O processo de peer review não deixa de ser, ele próprio, controverso.
É da natureza da escrita em jornais a possibilidade de errar. Diminuir os erros implicaria, provavelmente, ter menos pressa na publicação. Ora, com frequência, o jornal vive, em alguma medida, da novidade imediata.
Síntese 3: a escrita científica é o paradigma actual do rigor - não se privilegia a pressa. A metodologia utilizada - a peer review - não deixa de ser controversa. A pressa, característica comum dos jornais, pode levar ao erro, o qual não deve ser atribuído, por sistema, à existência de má fé.
4 Opinião.
Dar a opinião sobre algo corresponde a introduzir subjectividade, a introduzir um juízo de valor sobre algo. É da natureza da Democracia Liberal que todos têm o direito de formar uma opinião e de a exprimir livremente. A opinião é do foro de todos, e não apenas de profissionais agindo sob um código deontológico.
Quando alguém se dedica a escrever peças de opinião, poderá pronunciar-se a favor ou contra qualquer uma das eventuais partes, tal como faz um juiz num tribunal. No caso dos jornalistas, é crucial, neste contexto, que não existam conflitos de interesses que coloquem em causa o cariz imparcial do autor, entendendo-se a imparcialidade, neste contexto, como a ausência de uma posição definida previamente à análise da questão e a ausência de interesse próprio.
O jornalista poderá entender funcionar, sobretudo, como "árbitro", mediando as relações entre os actores, designadamente no jogo político, prescindindo de tornar públicas as suas próprias opiniões.
Síntese 4: a opinião pode ser dada por qualquer pessoa, o traço comum sendo a introdução de valoração subjectiva.
5. Blogs (Weblogs).
Os blogs (weblogs), e a Internet de uma forma geral, constituem uma forma de expressão cuja principal novidade é o número: existem em grande quantidade. A maioria dos autores de blogs não são jornalistas - são cidadãos com actividades profissionais variadas. Constituem uma manifestação da vontade de comunicar e da efectiva liberdade de expressão. Os blogs podem conter informação factual e podem conter opinião. Com frequência, predomina a segunda. Dado o número de blogs ser, actualmente, muito superior ao número de órgãos de comunicação institucionais, deduz-se que a vasta maioria dos textos de opinião são publicados, actualmente, em blogs.
Os textos publicados em blogs podem ou não ser revistos previamente à publicação, consoante a opção de cada autor (frequentemente, não serão objecto de revisão). Os meios electrónicos podem exibir textos, quer de informação factual, quer de opinião, muito pouco tempo depois de um qualquer acontecimento. Podem, em consequência, providenciar uma reacção quase imediata a todo e qualquer facto. A informação factual veiculada por blogs é tipicamente fragmentária e não sistemática, pelo que dificilmente fará prescindir do acesso a um meio de comunicação institucional (jornal, televisão, rádio). Um dos pontos mais fortes da publicação por via electrónica é a possibilidade de inserir links para textos originais, possibilidade essa que não existe em textos impressos em papel.
Síntese 5: os blogs podem conter informação factual e opinião. Predomina a opinião, sendo, na realidade, em termos numéricos, a fonte mais pródiga desse tipo de textos. A informação factual, neste caso, é tipicamente fragmentária e não sistemática.
6. Multiplicidade de fontes.
Na perspectiva do cidadão leitor, as várias fontes, em papel, electrónicas ou em outro tipo de meio, poderão concorrer para um maior grau de diversidade de pontos de vista. A multiplicidade/diversidade das fontes de informação/ opinião e a independência de cada uma delas relativamente às restantes configuram dois dos aspectos descritos por J. Surowiecki (The Wisdom of Crowds, 2004) no que respeita à capacidade que aquele autor acredita existir por parte de conjuntos de pessoas no sentido de atingirem decisões mais correctas, quando comparados com pessoas isoladas ou em pequeno grupo.
Neste contexto, o impacto é sobre o cidadão, entendido como entidade em capacidade para tomar decisões autónomas. Poderemos especular sobre a existência de vantagens na multiplicidade/diversidade de fontes, com acréscimo variável de informação factual e/ou opinião por parte de cada uma delas.
Os media convencionais e os blogs, nesta perspectiva, não funcionariam de forma puramente concorrencial, mas exibiriam, de alguma maneira, um cariz de complementaridade, uma vez que o leitor com necessidade de ter acesso a informação/ opinião procuraria dispor dos vários meios em adição uns aos outros e não rejeitando um qualquer tipo de meio em favor de outro.
Síntese 6: a multiplicidade/ diversidade de fontes pode ser favorável para o cidadão leitor/decisor; contudo, esta conclusão carece de uma verificação empírica.
7. Posfácio.
É preferível ler textos de uma centena de jornalistas que defendem pontos de vista diametralmente opostos aos nossos do que sermos privados da imprensa livre, esse bem de valor inestimável da civilização contemporânea. Circunstancialmente, existem bons jornalistas e órgãos de comunicação, dignos de elevada consideração. Outros poderão existir para os quais o mesmo não poderá ser dito. Mesmo que todos os jornalistas fossem, por cada um de nós, desaprovados, nada justificaria limitar a liberdade de expressão e de imprensa.
Síntese 7: há bons jornalistas, mas mesmo que tal não acontecesse, ainda assim seria preferível manter a imprensa livre.
José Pedro Lopes Nunes
Porto, Portugal, Dezembro de 2005.
Nota aos leitores: no caso dos textos deste autor, apenas excepcionalmente não existirá uma revisão prévia, realizada por duas ou mais pessoas, a quem aproveito a oportunidade para agradecer.
