5.10.04

Não, não tem razão nenhuma

JMF entende que o ministro dos parlamentares tem razão ao invocar a actuação de uma tal AACS, por motivo de falta de contraditório na arenga semanal de Marcelo rebelo de Sousa. Entendo que não. Nenhuma mesmo.
É que ver a TVI ainda é um acto livre. Só vê quem quer. Pode-se mudar de canal. E mesmo desligar a televisão.
Tudo bem, não acho que numa sociedade evoluída seja muito normal ter um comentador político a falar de seguida durante 45 minutos. Mas...tanta coisa que não é muito evoluída em Portugal....
Mas certamente ainda seria menos se o Estado viesse interferir sobre um programa livremente produzido por uma televisão privada.
Se o comentador se engana na apresentação de factos, se as suas análises não corresponderão a uma visão isenta ou sequer de bom senso, certamente os consumidores de tal programa mais dia menos dia irão virar-lhe as costas e procurar alternativas.
Agora, o Governo/Estado pretender interferir na programação, na forma como decorre um programa de televisão, porque não lhe agrada, parece-me não só excessivo como perigoso.
Não basta já o Governo/Estado nomear os Conselhos de Administração da RTP, RDP, Lusa, Jornal de Noticias, Diário de Noticias, TSF e mais uma dezena de órgãos de comunicação? Isso sim, é que é um perigo para o pluralismo e para a liberdade de imprensa.
Nestas discussões , o que me parece sempre evidente é a eterna preocupação, com a educação, com o esclarecimento da "opinião pública", com o "povo", que estaria a ser enganado ou a ter acesso a informações/formação distorcida. E nesse caso, lá deveria estar o Estado e o Governo para "corrigir", por forma a que a "opinião pública", "o povo", não se transviasse. Perigoso, muito perigoso.

Adenda: "Segundo um membro do governamental, o Executivo irá apresentar em breve as novas regras para a futura entidade reguladora da comunicação social, que substitui a AACS. Miguel Relvas defende que a regulação pressupõe "o princípio do contraditório" mesmo em comentários políticos."(publico)

Neste caso, falar em princípios, só mesmo sendo "contraditório".