(À guisa de Carta Aberta ao Ministro da Justiça)
A demissão em bloco dos juízes formadores do Centro de Estudos Judiciários em peregrino protesto contra a indigitação da nova directora a professora de Coimbra, doutora Anabela Rodrigues, depois do que já disse quando do inequívoco sinal corporativo dado pela Associação Sindical, suscita-me alguns comentários/conselhos:
1. Não existe qualquer razão substancial para este protesto;
2. Mesmo a ultra-territorial ASJP já esclareceu não querer "pôr em causa a pessoa da indigitada" (até porque, se o fizesse, mergulharia num ridículo intenso dada a intangibilidade do currículo da nova directora);
3. As razões desta atitude só se podem reconduzir à circunstância de Anabela Rodrigues ser "uma personalidade fora dos quadros da magistratura";
4. Ou seja, as motivações prendem-se com a compulsiva e cega defesa da coutada, não importando absolutamente nada se a pessoa em causa possui ou não condições objectivas e subjectivas para preencher adequadamente a função;
5. Neste mesquinho protesto estão patentes algumas das maiores debilidades do sistema judicial português, nomeadamente o alheamento do interesse público e do bem comum em prol da manutenção da inexpugnabilidade da auto-segregação corporativa que apenas serve alguns (poucos) e lesa tudo o resto;
6. O Ministro da Justiça não pode ceder, devendo afirmar-se como a boa excepção deste Governo, dado que se trata de uma tentativa de chantagem ao próprio Estado de direito ancorada em motivos insolentemente fúteis - caso contrário, acentuar-se-á fatalmente o abismo corporativista que aflige a nossa Justiça;
7. O Ministro da Justiça deverá envidar todos os esforços para substituir os formadores que se demitiram;
8. Se tal não for possível, por insistência territorial, estarão criadas, finalmente, as condições propícias para remodelar profundamente o actual sistema de formação de magistrados tornando-o menos autopoiético e mais de acordo com os tempos em que queremos estar.
