31.12.05

O pensamento estatista em relação ao automóvel

O pensamento estatista em relação ao automóvel é constituido por um conjunto de mitos:

Mito 1: O sector automóvel tem externalidades negativas que não são pagas que são maiores que as do sector ferroviário

Realidade: Uma leitura por alto deste documento (PDF) mostra que os contribuintes portugueses pagam em Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Imposto automóvel para cima de 4 mil milhões de euros. O mesmo documento mostra que os estado português gasta cerca de mil milhões de euros em transportes e comunicações. E mostra que o transporte ferroviário é altamente subsidiado e deficitário. Embora possam ser necessárias contas mais rigorosas, estes dados sugerem que:

1. os automobilistas são contribuintes líquidos do orçamento de estado;
2. o transporte ferroviário é que tem externalidades negativas, incluindo externalidades ambientais.

Mito 2: O congestionamento automóvel contribui para perdas do Pib da ordem dos 0.6% que poderiam ser evitadas

Realidade: Qualquer tentativa de evitar uma perda económica tem os seus próprios custos. Ora, é um erro alegar que os congestionamentos têm custos sem especificar que investimento seria necessário para evitar esses custos.

Nota: este mito baseia-se na tese do eficientismo segundo o qual o propósito da economia é maximizar o PIB. Ora, o eficientismo pode servir para justificar todas as limitações às liberdades dos indivíduos. Se fossemos todos escravos do estado, o Pib até poderia ser maior, mas o que cada pessoa pretende não é maximizar o Pib mas maximizar o seu próprio bem estar. O desperdício até pode ser um bem económico que as pessoas valorizam. E se for? Deve o estado intervir forçando as pessoas a optar pelas coisas que não valorizam? Em nome de quem? Das pessoas não será certamente ...

Mito 3: As pessoas que andam de automóvel em estradas congestionadas só podem ser masoquistas

Realidade: As pessoas gostam do transporte individual pela mesma que gostam de casas individuais. O automóvel particular é um meio de transporte que conjuga como nenhum outro flexibilidade, conforto e privacidade. Tudo coisas que as pessoas valorizam ao ponto de estarem dispostas a passar horas em estradas congestionadas.

Nota: Trata-se, como é evidente, de um argumento paternalista e pretencioso. Paternalista porque quem o defende julga saber o que é melhor para os outros. E pretencioso porque quem o defende julga-se capaz de uma coisa que ainda ninguém conseguiu até hoje: a engenharia social.

Mito 4:
Se o sistema fiscal fosse neutro e se todas as externalidades fossem pagas o transporte ferroviário dominaria o rodoviário

Realidade: Apesar de, de um ponto de vista teórico, se poder supor que o transporte ferroviário é mais barato, na prática tem uma desvantagem competitiva que suplanta todas as outras: a inflexibilidade. A inflexibilidade torna o transporte ferroviário:

1. vulnerável à gestão centralizada por políticos, o que gera ineficiências e faz disparar os custos;

2. inútil em meios suburbanos de baixa densidade populacional onde a maior parte das pessoas actualmente vive e/ou trabalha.