Ao contrário do que o poder executivo pretendia - tornar definitivos e permanentes alguns poderes restritivos das liberdades - o Senado norte-americano aprovou, unanimemente, a extensão do «Patriotic Act» por apenas mais seis meses. Mas, ao final, nem isso foi concedido: o Congresso autorizou a vigência de tais disposições por mais 5 semanas, durante as quais deverão ser entregues relatórios e alterada a legislação, de forma a introduzir maiores garantias e o reforço das liberdades civis.
A eventualidade de um processo de destituição do Presidente, por abuso de poder, também está a ser considerada. E podem, de facto, existir argumentos que a sustentem.
Este tipo de tensões entre os poderes executivos (sempre mais apegados à segurança, por questões de «eficiência») e o legislativo, (tradicionalmente saindo em defesa das garantias civis), já tinha sido demonstrado recentemente no Reino Unido, quando o Blair tentou passar a prisão preventiva de suspeitos de terrorismo de 15 para 90 dias, sendo travado pela sua ala interna mais «liberal» e pelos partidos conservadores e liberal/democratas. Mesmo a vetusta Câmara dos Lordes, ainda recentemente veio reafirmar um principio básico, mas que parece que se continua a querer questionar.
A eventualidade de um processo de destituição do Presidente, por abuso de poder, também está a ser considerada. E podem, de facto, existir argumentos que a sustentem.
Este tipo de tensões entre os poderes executivos (sempre mais apegados à segurança, por questões de «eficiência») e o legislativo, (tradicionalmente saindo em defesa das garantias civis), já tinha sido demonstrado recentemente no Reino Unido, quando o Blair tentou passar a prisão preventiva de suspeitos de terrorismo de 15 para 90 dias, sendo travado pela sua ala interna mais «liberal» e pelos partidos conservadores e liberal/democratas. Mesmo a vetusta Câmara dos Lordes, ainda recentemente veio reafirmar um principio básico, mas que parece que se continua a querer questionar.
Daí também surpreender-me o relativo «consenso» (e o surpreendente silêncio generalizado) sobre a aprovação pelo Parlamento Europeu de medidas restritivas e atentatórias das liberdades civis.
Não quererão os senhores e senhoras deputados/as do PE que votaram favoravelmente (21 em 24) apresentar uma justificação ( e defesa), públicas?
É que nuns casos parece ainda existirem formas de controle de poderes, em favor do que é mais importante e substancial, e noutro parece caminhar-se em sentido contrário, quiçá mesmo, praticando actos ilegais.
