Cartão do Cidadão

Vasco Pulido Valente diz que não viu, entre os liberais portugueses, um único sinal de incómodo com o chamado "cartão do cidadão". Entretanto, o Miguel do Insurgente já fez uma pequena lista que demonstra que os liberais portugueses sempre se preocuparam com esse tipo de questões. À lista do Miguel quero apenas acrescentar uma discussão no Gildot em que participei há 5 anos atrás, mais propriamente em Junho de 2001. A leitura dessa discussão permitirá concluir que o que é mais crítico para a liberdade não é a existência do cartão único porque este não é na realidade único. O cartão único é um porta-cartões que possui várias chaves distintas que permitem o acesso a bases de dados distintas. Não há nenhuma perda acrescida de liberdade porque nenhuma autoridade do estado terá acesso a toda a informação contida no sistema. A não ser que o sistema falhe. Mas esse é um problema que nós já temos com as bases de dados que o estado já detém e que estão totalmente fora de controlo. A questão crítica para a liberdade é o respeito pelo artigo da constituição que proíbe o número único. Esse artigo deve ser interpretado, à luz dos modernos sistemas informáticos, como uma proibição de cruzamento das bases de dados dos diferentes serviços. Aliás, a proibição do número único devia implicar a proibição da presença das chaves primárias de uma base de dados nas outras, o que dificultaria por si só o cruzamento de dados.