Perante as declarações de Alberto Costa sobre mudanças no processo penal, a agenda mediática resolveu pegar apenas na questão das escutas telefónicas.
Mas a meu ver, mais importante, é o anúncio da redução do prazo da prisão preventiva. É um bom sentido, mas manifestamente insuficiente: ninguém deveria poderia estar detido sem ser acusado formalmente e poder dessa forma utilizar todos os meios de defesa, .
O regime actual pelos vistos será mitigado mas manterá o seu princípio básico : detenção para investigação. O que é uma forma de poder que nenhuma autoridade deveria deter, por ser abusivo, excessivo e ameaçador da liberdade individual e geral.
O regime actual pelos vistos será mitigado mas manterá o seu princípio básico : detenção para investigação. O que é uma forma de poder que nenhuma autoridade deveria deter, por ser abusivo, excessivo e ameaçador da liberdade individual e geral.
